Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22962, de 21 de outubro de 2004
Nº 22962/2004
GOVERNO DE SERGIPE ^DECRETO N.°,^W DEá i DE Oüttí^(tO DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.515.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.515.000,00 (quatro milhões quinhentos e quinze mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa Microrregião 11 -ARACAJU 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 2.400.000,00 (000) 092710083.2004 -Encargos com inativos e pensionistas Microrregião 11 -ARACAJU 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 1.000.000,00 (001) 020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1 a e 2 a instâncias Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000,00 (000) 4490.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 965.000,00 (000) 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 4.515.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa Microrregião 11 -ARACAJU 3190.11 -Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil R$ 1.000.000,00 (001) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.400.000,00 (000) 020610007.1043 -Ampliação de unidades do Poder Judiciário Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 115.500,00 (000) 020610007.1044 -Reforma de unidades do Poder Judiciário Microrregião 11 -ARACAJU . 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física O R$ 155.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica IA, R$ ^19.000,00 (000) 3Ü GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Xi?áiMl DE/ 2 DEOctíltt$rt(? DE 2004 020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1 a e 2 a instâncias Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 74.255,00 (001) 020610007.2046 -Manutenção das atividades do Fórum Gumercindo Bessa Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) 021260007.1045 -Plano de informatização das unidades do Poder Judiciário Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 63.000,00 (000) 021260007.2047 -Manutenção do Centro de Processamento de Dados do Poder Judiciário Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 188.245,00 (000) TOTAL R$ 4.515.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ao de cafulo de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Mapflia/CaWalho Mahdarin()^ ^ Governadura do Estado/em Exercício EI ca ri os flrteTraonça Secretário de Estado do Planejarnefím e da CÔrfcia emenologia, em Exercício ílmar de Melo Mendes ido da Fazenda Emanufet-Méssias de Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil