Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22961, de 20 de outubro de 2004
Nº 22961/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,ÃZ %i DE ,f ô DE QvCfa avio DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.562.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.562.000,00 (quatro milhões quinhentos e sessenta e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220025.2131 -Coordenação e supervisão geral da pasta - SECC Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 300.000,00 (000) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041260040.1995 -Projetos a Cargo da PRODASE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 20.000,00 (000) ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 201220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil R$ 1.100.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 400.000,00 (001) PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 168.000,00 (070) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 142.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 240.000,00 (070) 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,gíJ%/ DE/Í2 DE QUtIÍKKP DE 2004 154510155.1801 -Projetos a Cargo da CEHOP Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 110.000,00 (000) 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 287.000,00 (000) SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 550.000,00 (000) FINANÇAS 041220025.2985 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SETUR Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Família 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3190.13 -Obrigações Patronais 236950248.2968 -Atividades a Cargo da EMSETUR Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.41 - Contribuições 3390.41 -Contribuições TOTAL
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041220025.2152 -Coordenação e supervisão geral da pasta Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (000) 041260027.1267 -Aquisição de equipamentos de informática da SEFAZ Microrregião 07-PROPRIÁ 4480.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (046) ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 201220025.2325 -Atividades a Cargo da COHIDRO Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.41 -Contribuições R$ 1.500.000,00 (001) PÚBLICA ipC R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 400.000,00 20.000,00 130.000,00 150.000,00 200.000,00 300.000,00 4.562.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) h GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,ZW DE^ 3 DE O(jtfuwO DE 2004 SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 550.000,00 (070) SERGIPE SERGIPE 061820063.1593 -Aquisição de veículos pará o CBM/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (000) 175120168.1803 -Projetos a Cargo da DESO/ESGOTO Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 185410173.1757 -Sistema integrado de resíduos sólidos-Mun ici pios do Pólo Costa dos Coque ira is-PRODETUR II Microrregião 10-BAIXO COTINGUIBA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Microrregião 13-ESTÂNCIA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Microrregião 09 -JAPARATUBA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206070205.1783 -Execução de obras de irrigação do Projeto Jacaré-Curítuba Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.51 -Obras e Instalações 236950248.2968 -Atividades a Cargo da EMSETUR Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.41 -Contribuições R$ 555.000,00 (000) TOTAL R$ 4.562.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
" - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AÜ de ^otól o de 2004; 183" da Independência, 116° da República. R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 60.000,00 550.000,00 50.000,00 75.000,00 125.000,00 40.000,00 397.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (000) Marilia CarvalhovMandarino Governadura do Estado, em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H^ãlS(á DE^fô ÜEO(fnh$i$O DE 2004 EI ca rios Mendonça Cr Secretário de Estado do Planejamento a da Çjôrícia e Tecnologia, em Exercício lílmar de Melo Mendes tálio de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil EtélioWtíàrvalfto Prado Secretário de Estado da Agricultura, d i Abastecimento e da Irrigação Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Carlos Magno de Oliveira Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros de Sergipe Claudemir Mendonça da Silva Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Comunicação Social Carlos Alberto Santos da Paixão Secretário de Estado do Turismo, em Exercício