Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22957, de 14 de outubro de 2004
Nº 22957/2004
st GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ti ^ DE^fO E OUrVê^O DE 2004
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.069.999.16 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84. item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°. Parágrafo Único, da Lei 5.220. de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000.00 (000) 123620124.1400 -Aquisição de equipamentos para as Unidades de Ensino Médio Microrregião 05 -TOBIAS BARRETO 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 230.000.00 (000) COMÉRCIO 231220025.4442 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da JUCESE Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (070) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000.00 (070) ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (006) 061810025.2704 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do3° BPM Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 500.00 (070) 061810025.2707 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do7" BPM Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica! ^ R$ 1.130,00 (07) ridícajUK tx-: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°^-W-7 DE 08 DE PÜTVÔÚO DE 2004 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 407.960,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 402.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.874,16 (070) 288460298.0701 -Encargos de Atividades Especiais da Polícia Militar Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (000) DO ESTADO DE SERGIPE 261220025.4735 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - DER/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais 3390.14 -Diárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 267820269.3738 -Construção da SE-325/179, Nossa Senhora da Glóría/Carira Microrregião 02 - CARIRA 4490.51 -Obras e Instalações Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.51 -Obras e Instalações 267820269.3755 - Estudos e projetos de rodovias Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART Microrregião 11-ARACAJU 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 12.535,00 (000) TOTAL R$ 3.089.999,16
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 230.000,00 (000) 123620124.1400 -Aquisição de equipamentos pará as Unidades de Ensino Médio Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00 Microrregião 07-PROPRIÁ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente l) R$ 16.000.00 Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO! R$ R$ R$ R$ R$ R$ 15.000,00 50.000,00 25.000,00 27.500,00 27.500,00 130.000,00 (000) (070) (000) (020) (020) (020) i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSM4W DBâPüB OUTU6üo DE 2004 Microrregião 12 4490.51 Microrregião 13 4490.51 123620124.2383 Microrregião 99 Equipamentos e Material Permanente Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio BOQUIM Obras e Instalações ESTÂNCIA Obras e Instalações Manutenção e supervisão da rede de Ensino Médio Estado de Sergipe Material de Distnbuçdo Gratuita R$ 15.000,00 (000) -SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA EDO COMÉRCIO 231220025.4442 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da JUCESE Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Microrregião 99 3190.13 103010091.7501 Microrregião 11 4490.52 Microrregião 04 4490.52 Microrregião 04 Microrregião 02 103010103.7475 Microrregião 01 4490.52 103010103.7478 Microrregião 11 4490.51 Microrregião 07 4490.51 Microrregião 01 4490.51 103010103.8471 Microrregião 99- 3350.43 4450.42 103020103.8472 Microrregião 11 103050105.7497 Microrregião 99 -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -Manutenção do DAF - SES -Estado de Sergipe -Obrigações Patronais -Diárías-Civil -Aquisição de equipamentos -ARACAJU -Equipamentos e Matenal Permanente -Equipar ambulatórios especializados -AGRESTE DE ITABAIANA -Equipamentos e Material Permanente -Equipar estabelecimentos de saúde -AGRESTE DE ITABAIANA -Equipamentos e Material Permanente -CARIRA -Equipamentos e Matenal Permanente -Equipar Serviço Estadual de Resgate -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO -Equipamentos e Material Permanente -Construção de estabelecimentos de saúde -ARACAJU -Obras e Instalações -PROPRIÁ -Obras e Instalações -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO -Obras e Instalações -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas Estado de Sergipe Subvenções Sociais Auxílios Manutenção do Hospital João Alves Filho ARACAJU Material de Consumo Implantação de sistemas de abastecimento de água Estado de Sergipe A Matenal de Consumofct R$ R$ R$ R$ FR 20.000,00 (070) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 30.000,00 30.000,00 21.000,00 10.000,00 52.000,00 10.000,00 40.000,00 40.000,00 8.000.00 (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (W. R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 29.000,00 4.000,00 9.000,00 2.280,00 20.000,00 (006) (006) (006) (006) (006) (006) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSMW DEâfDEÔOTVôA? DE 2004 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103050105.7498 -Adquirir veículos pará Vigilância Epidemiológica Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 103050105.7499 -Aquisição de equipamentos pará Vigilância Ambientai Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 211.000,00 (006) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 46.000,00 (006) SERGIPE SERGIPE 061820063.1593 -Aquisição de veículos pará o CBM/SE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) 061810025.2702 -Manutenção do Policiamento de Trânsito Rodoviário Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar R$ 5.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 60.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) 061810025.2703 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do2" BPM Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar R$ 8.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 90.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 (000) 061810025.2704 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do3 o BPM Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar R$ 8.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 135.000,00 (000) 061810025.2705 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do4° BPM Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar R$ 7.000,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo R$ 1.900,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 45.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, R$ 5.000,00 (OOQ^i 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaL R$ 15.000,00X0^/ ar % 3 ^1 •í " GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M-Wf DE^D E (QUT06Ü0 DE 2004 4490.52 061810025.2706 Microrregião 99 3390.15 3390.30 3390.39 3390.39 4490.52 061810025.2707 Microrregião 99 3390.15 4490.52 3390.30 3390.39 061810025.2710 Microrregião 99 3390.15 3390.30 3390.39 4490.52 061810025.2711 Microrregião 99 3390.15 3390.30 3390.39 4490.52 061810025.2713 Microrregião 99 - 3390.14 3390.15 3390.30 4490.92 3390.92 3390.33 3390.35 3390.36 061810025.2714- Microrregião 99 - 3390.15 3390.30 3390.32 4490.52 061810045.1701 - Microrregião 99 - 4490.52 061810045.2701 - 99- Microrregião 3390.30 3390.32 3390.36 3390.39 061810061.1702 Microrregião 99 - -Equipamentos e Material Permanente -Manutenção do Policiamento Ostensivo do6° BPM -Estado de Sergipe -Diárias-Militar -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente -Manutenção do Policiamento Ostensivo do7 o BPM -Estado de Sergipe -Diárias-Militar -Equipamentos e Material Permanente -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 1 o BPM -Estado de Sergipe -Diárias-Militar -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente -Manutenção do Policiamento Ostensivo do5° BPM -Estado de Sergipe -Diárias-Militar -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente -Manutenção da Polícia Militar -Estado de Sergipe -Diárias-Civil -Diárias-Militar -Material de Consumo -Despesas de Exercícios Anteriores -Despesas de Exercícios Anteriores -Passagens e Despesas com Locomoção -Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Manutenção do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças Estado de Sergipe Diárias-Militar Material de Consumo Material de Distribuição Gratuita Equipamentos e Material Permanente Aquisição de equipamentos pará os cursos de capacitação e qualificação da PM/SE Estado de Sergipe Equipamentos e Material Permanente Realização de cursos de especialização e atualização profissional Estado de Sergipe Material de Consumo Material de Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Ampliação do Sistema de Informática da Polícia Militar Estado de Sergi R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.000,00 (000) 10.000,00 45.000,00 5.000,00 10.000,00 1.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) 10.000,00 (000) 2.000,00 (000) 90.000,00 (000) 10.000,00 (000) 5.000,00 (000) 15.000,00 (000) 10.000,00 (000) 5.000,00 (000) 5.000,00 (000) 15.000,00 (000) 10.000,00 (000) 5.000,00 (000) 7.000,00 1.000,00 47.000,00 1.000,00 804,16 50.000,00 10.000,00 800,00 (000) (070) (070) (070) (070) (000) (000) (070) 2.000,00 (000) 25.000,00 (000) 5.000,00 (000) 5.000,00 (000) 8.000,00 (000) 15.000,00 (000) 2.000,00 (000) 2.000,00 (000) 7.000,00 (000) rk s5^ tfGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°S44tf DE^f DE 00W64O DE 2004 3390.30 4490.52 061810061.1703 Microrregião 99 4490.52 Microrregião 99 3390.30 4490.52 061810061.1705 Microrregião 11 3390.30 3390.39 Microrregião 01 - 3390.30 3390.39 Microrregião 05 - 3390.30 3390.39 061810061.1706 Microrregião 11 4490.51 061810061.1708 Microrregião 99 4490.52 261220025.4735 Microrregião 99 3350.92 4490.52 3390.47 3390.15 3390.30 3390.34 267820269.3757 - Microrregião 11 - 4490.52 267820269.4732 Microrregião 99 3390.39 -Material de Consumo -Equipamentos e Material Permanente -Recomposição da frota de veículos da Policia Militar -Estado de Sergipe -Equipamentos e Material Permanente -Aquisição de equipamentos bélicos pará Policia Militar -Estado de Sergipe -Material de Consumo -Equipamentos e Material Permanente -Reforma de quartéis da Policia Militar -ARACAJU -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOBIAS BARRETO -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Ampliação de quartéis da Polícia Militar -ARACAJU -Obras e Instalações -Aquisição de equipamentos para os quartéis da Polícia Militar -Estado de Sergipe -Equipamentos e Material Permanente -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-DER/SE -Estado de Sergipe -Despesas de Exercícios Anteriores -Equipamentos e Material Permanente -Obrigações Tributárias e Contributivas -Diárias-Milrtar -Material de Consumo -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização Aquisição de veículos, tratores, máquinas e equipamentos - DER/SE ARACAJU Equipamentos e Material Permanente Conservação e restauração de rodovias Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART Microrregião 11-ARACAJU 3390.31 -Premiações Cult.,Artis.,Científ.,Despot.e Outras 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção k 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicayr R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 67.960.00 110.000,00 1.000,00 4.000,00 10.000,00 30.000,00 10.000,00 30.000,00 10.000,00 30.000.00 136.000,00 15.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ 4.570.00 9.360,00 9.500,00 16.570,00 10.000.00 (000) (000) (000) (070) (000) (070) R$ 30.000,00 (070) R$ 185.000.00 (020) FR R$ 8.000,00 R$ 535. R$ 4 000, ...^%, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SI -W ÜEO$ÜE Oürve,oo DE 2004 TOTAL R$ 3.089.999,16
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ($ de Qutu(fiie de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Elear! os . Secretário de Estado do Planejamento e da Çjêficia emenologia, em Exercício Max Jptie Vasconcelos de Andrade SeçretárJQJíê^EjBtado da Fazenda Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Tácito de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Carlos Magno de Oliveira Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros de Sergipe Claudemir Mendonça da Silva Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura