Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22956, de 14 de outubro de 2004
Nº 22956/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ ^ DE OS DE C(jTüêkO DE 2004
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.400.470,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 64, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5 220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgào(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.400.470,00 (dois milhões quatrocentos mil quatrocentos e setenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SEAD Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 489470.00 (000) Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.51 - Obras e Instalações R$ 30.000,00 (000) 154510155.1801 -Projetos a Cargo da CEHOP Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 462.000,00 (000) 267840025.2736 -Atividades a Cargo da SERGIPORTOS Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 42.000,00 (000) 288430290.0735 -Amortização e Encargos da Dívida Interna da CEHOP Microrregião 99-Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1 350 000,00 (000) ESPORTE FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 .Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (000) 278120281.1922 - Desenvolvimento do Projeto Navegar Microrregião 11-ARACAJU 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção LK R$ 7.000,00 (000) /J GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°itó ^ DE0? DE OUTUBRO DE 2004 TOTAL R$ 2.400.470,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2135 Microrregião 99 - 4490.52 041220025.2131 - Microrregião 99- 3390.37 3390.39 -SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL FR -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SECC Estado de Sergipe Equipamentos e Material Permanente GABINETE DO GOVERNADOR Coordenação e supervisão geral da pasta - SECC Estado de Sergipe Locação de Mão-de-Obra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041220088.2226 Microrregião 04 3390.14 3390.30 3390.33 Microrregião 06 3390.14 3390.30 3390.33 Microrregião 11 3390.14 3390.30 3390.33 Microrregião 10 3390.14 3390.33 3390.30 Microrregião 12- 3390.14 3390.30 3390.33 Microrregião 02 - 3390.14 3390.33 3390.30 Microrregião 08 - 3390.14 3390.30 3390.33 Microrregião 13- 3390.14 3390.30 3390.33 Microrregião 09 - 3390.14 -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -DEPARTAMENTO CENTRAL DE PATRIMÔNIO DO ESTADO -Fiscalização dos bens móveis e imóveis -AGRESTE DE ITABAIANA -Diárias-Civil -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -AGRESTE DE LAGARTO -Diárias-Civil -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -ARACAJU -Diárias-Civil -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -BAIXO COTINGUIBA -Diárias-Civil -Passagens e Despesas com Locomoção -Material de Consumo BOQUIM Diárias-Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção CARIRA Diárias-Civil Passagens e Despesas com Locomoção Material de Consumo COTINGUIBA Diárias-Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção ESTÂNCIA Diárias-Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção JAPARATUBA Diárias-CivilJL R$ 50.000,00 (000) R$ 62.000,00 (000) R$ 350.000,00 (000) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 200,00 500,00 300,00 200,00 500,00 300,00 200,00 500,00 300,00 200,00 300,00 500,00 200,00 500,00 300,00 200,00 300,00 500,00 200,00 500,00 300.00 200,00 500,00 300,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ 200,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?M.teé DE 0$ DE OÜTOEüO DE 2004 3390.30 3390.33 Microrregião 03 3390.14 3390.33 3390.30 Microrregião 07 3390.14 3390.30 3390.33 Microrregião 01 3390.14 3390.30 3390.33 Microrregião 05 3390.14 3390.30 3390.33 041220088.2227 Microrregião 04 3390.14 3390.30 3390.39 3390.33 Microrregião 06 3390.14 3390.39 3390.33 3390.30 Microrregião 11 3390.14 3390.39 3390.33 3390.30 Microrregião 10 3390.14 3390.30 3390.39 3390.33 Microrregião 12 3390.14 3390.30 3390.39 3390.33 Microrregião 02 3390.14 3390.39 3390.33 3390.30 Microrregião 08 3390.14 3390.39 3390.33 3390.30 Microrregião 13 3390.14 3390.39 -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -NOSSA SENHORA DAS DORES -Diãrias-Civil -Passagens e Despesas com Locomoção -Material de Consumo -PROPRIÁ -Diárias-Civil -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO -Diárias-Civil -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -TOBIAS BARRETO -Diárias-Civil -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Regularização dos imóveis do Estado -AGRESTE DE ITABAIANA -Diárias-Civil -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Passagens e Despesas com Locomoção -AGRESTE DE LAGARTO -Diárias-Civil -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Passagens e Despesas com Locomoção -Material de Consumo -ARACAJU -Diárias-Civil -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Passagens e Despesas com Locomoção -Material de Consumo -BAIXO COTINGUIBA -Diárias-Civil -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Passagens e Despesas com Locomoção -BOQUIM -Diárias-Civil -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Passagens e Despesas com Locomoção -CARIRA -Diárias-Civil -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Passagens e Despesas com Locomoção -Material de Consumo -COTINGUIBA -Diárias-Civil -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Passagens e Despesas com Locomoção -Material de Consumo -ESTÂNCIA -Diárias-Civil . -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaJ^ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 500,00 300,00 200,00 300,00 500,00 200,00 500,00 300,00 200,00 500,00 300,00 200,00 500,00 300,00 200,00 100,00 450,00 250,00 200,00 450,00 250.00 100,00 200,00 450,00 250,00 100,00 200,00 100,00 450,00 250,00 200,00 100.00 450,00 250,00 200,00 450,00 250,00 100,00 200,00 450,00 250.00 100,00 200,00 450,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?M$fê DEOX DE OüTOaUO DE 2004 3390.33 3390.30 Microrregião 09 3390.14 3390.30 3390.39 3390.33 Microrregião 03 3390.14 3390.30 3390.33 3390.39 Microrregião 07 3390.14 3390.30 3390.39 3390.33 Microrregião 01 3390.14 3390.30 3390.39 3390.33 Microrregião 05 3390.14 3390.39 3390.33 3390.30 041260087.1217 Microrregião 11 3390.39 041260087.1218 Microrregião 11 - 3390.14 3390.33 041220025.2215 - Microrregião 99 - 3190.96 3390.92 3390.95 3390.33 3390.32 3390.14 144220024.1212- Microrregião 11 - 3390.39 Microrregião 07 - 3390.39 4490.52 -Passagens e Despesas com Locomoção -Material de Consumo -JAPARATUBA -Diárías-Civil -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Passagens e Despesas com Locomoção -NOSSA SENHORA DAS DORES -Diárías-Civil -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -PROPRIÁ -Diárías-Civil -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Passagens e Despesas com Locomoção -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO -Diárías-Civil -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Passagens e Despesas com Locomoção -TOBIAS BARRETO -Diárías-Civil -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Passagens e Despesas com Locomoção -Material de Consumo -Informatização do cadastro de fornecedores -ARACAJU -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Implantação de um catálogo de materiais/serviços padronizados ARACAJU Diárías-Civil Passagens e Despesas com Locomoção DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEAD Estado de Sergipe Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Despesas de Exercícios Anteriores Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo Passagens e Despesas com Locomoção Material de Distribuição Gratuita Diárías-Civil GABINETE DO SECRETÁRIO Aquisição de equipamentos pará a nova unidade do Centro de Atendimento ao Cidadão-CEAC ARACAJU Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica PROPRIÁ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -GABINETE DO SECRETÁRIO L i R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 250,00 100,00 200,00 100,00 450,00 250,00 200,00 100,00 250,00 450,00 200,00 100,00 450,00 250,00 200,00 100,00 450,00 250,00 200,00 450,00 250,00 100,00 11.870,00 20.000,00 20.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (047) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 130.000,00 36.000,00 4.000,00 150.000,00 4.000,00 27.600,00 (001) (000) (000) (000) (000) (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 10.500,00 (000) R$ 29.500,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n m °M.4SZ DEÔguE OUtUeeO DE 2004 154510155.1749 -Levantamentos topográficos,ensaios geológicos e geotécnicos. Projetos e Consultoria Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações Microrregião 10 - BAIXO COTINGUIBA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Microrregião 07-PROPRIÁ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 164820165.1314 -Execução de Obras de Infra-Estrutura e de Unidades Habitacionais Microrregião 05 -TOBIAS BARRETO 4490.51 -Obras e Instalações 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 185440205.1784 - Projeto de Desenvolvimento do Semi-árido/ Xingó Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (000) ESPORTE FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 22.000,00 (000) TOTAL R$ 2.400.470,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O? de $tdtijno de 2004; 183° da Independência, 116° da República. R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 6.000,00 30.000,00 8.000,00 8.000,00 150.000,00 20.000,00 200.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) ElcaríosAwpaonça Sruz Secretário de Estado do Planejame^lfee da/Ciênchae Tecnologia, em Exercício MaxyJosé Vascjpoelosde Andrade Secretário itó Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-W-^ DE^ÍDE OUTUBRO DE 2004 José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Guálter Prudente Rezende Secretário de Estado da Juventude e do Esporte, em Exercício