Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22954, de 8 de outubro de 2004
Nº 22954/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^95? DE^9" DE OurULiisKO DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.698.390,76 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.698.390,76 (dois milhões seiscentos e noventa e oito mil trezentos e noventa reais e setenta e seis centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710047.8162 -Realização de eventos pará a promoção da inovação tecnológica Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (000) 195710049.8167 -Concessão de auxilio para desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 8.000,00 (000) FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 100.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 130.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) 123610121.1376 - Projeto Comer na Escola Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) EDUCACIONAL 121220025.2411 -Manutenção e supervisão das atividades de apolo ao estudante Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 24.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 52.324,00 (000) 123610121.1403 -Manutenção e supervisão da rede de Educação Fundamental Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 747.716,76 (022) f X 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 200.000,00 (022 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%%J%%f DE (fíDE OtlfàJõwO DE 2004 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.500,00 (022) 121220025.2372 -Coordenação e supervisão geral da pasta SEED Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 51.100,00 (000) ESTADUAL DE SAÚDE 103010103.7473 -Reforma de estabelecimentos de saúde Microrregião 04-AGRESTE DE ITABAIANA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 139.000,00 (006) Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 146.000,00 (006) Microrregião 12 -BOQUIM 3390.39 -Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica R$ 25.000,00 (006) Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 24.000,00 (006) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO COMUNITÁRIO DE SERGIPE 081220025.4629 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDESE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 4.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.250,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3.500,00 (000) 082440067.3621 -Formação de grupos de produção Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 8.000,00 (000) 082440067.4623 -Manutenção dos grupos de idosos Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (000) 082440067.4624 -Manutenção das Casas da Família Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 082440067.4625 -SOSfamília Microrregião 11-ARACAJU 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 6.000,00 (000) 082440067.4626 -Manutenção de grupos de jovens Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 082440080.4628 -Manutenção do Centro de Apoio ao Migrante Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 770.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á?-35? DE ufr) E P(ZfmtÇ.0 DE 2004 TOTAL R$ 2.698.390,76
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 191280049.8168 -Concessão de bolsas de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 8.000,00 (000) 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 8.000,00 (000) ESTADO 041260087.1218 -Implantação de um catálogo de materiais/serviços padronizados Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo 041260087.1219 -Implantação da Cotação Eletrônica pará pequenas compras Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041260087.1220 -Implantação do pregão como modalidade de licitação Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041260087.1223 -Aquisição de equipamentos de informática pará o COMPRASNET Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144220024.1211 -Implantação de novos Centros de Atendimento ao Cidadão - CEAC Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 135.000,00 (047) Microrregião 07-PROPRIÁ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 110.000,00 (047) FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 76.324,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 481.100,00 (000) 123610121.1403 -Manutenção e supervisão da rede de Educação Fundamental Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 950.216,76 (022) R$ R$ R$ R$ R$ 135.000,00 155.000,00 100.000,00 130.000,00 5.000,00 (047) (047) (047) (047) (047) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°-W-^r DE O^t DE O(JOlMitâ DE 2004 ESTADUAL DE SAÚDE 103010104.8475 - Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 134.000,00 (006) 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Priorita rios Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (006) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO COMUNITÁRIO DE SERGIPE 081220025.3627 -Recomposição da frota de veículos - FUNDESE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 081220025.4629 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDESE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 082440067.3623 -Implantação de creches domiciliares Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 - Material de Consumo 082440067.3624 -Recuperação de moradias Microrregião 11 -ARACAJU 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física TOTAL
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 04 de dS%JC o d e 2004; 183° da Independência, 116° da República. R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.750,00 10.000,00 9.000,00 30.000,00 20.000,00 2.698.390,76 (000) (000) (000) (000) (000) Antônio Cáridâ BW,e%ffeid Secretário de Estado do Planejamento a da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado aVFazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Wa%f DEÍ) T DE Qid!tiAKO DE 2004 José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretário de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Comunicação Social