Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22953, de 7 de outubro de 2004
Nº 22953/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SÍ3S5 DE O^D E Qjtfú^ vtO DE 2004
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.713.860,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.713.860,00 (seis milhões setecentos e treze mil oitocentos e sessenta reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 39.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 110.000,00 (000) SERGIPE 191220234.4182 -Manutenção das atividades do Departamento de Metrologia Microrregião 11 -ARACAJU 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 -Material de Consumo 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 185440181.1199 -Ampliação do sistema integrado da adutora do Piauitinga Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (025) 185440181.1200 -Ampliação do sistema integrado da adutora do Agreste Microrregião 04-AGRESTE DE ITABAIANA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 700.000,00 (025) COMÉRCIO 231220025.4442 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da JUCESE Microrregião 99 -Estado de Sergipe ^ 3190.16 -Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil R$ 1.860,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 70.000,00 5.000,00 20.000,00 20.000,00 3.000,00 25.000,00 15.000,00 20.000,00 (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ ^3 DE OSOE Oitílttí, víO DE 2004 3390.30 3390.39 Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ 6.000,00 178.000,00 ESTADUAL DE SAÚDE 103010106.8479 -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo SERGIPE SERGIPE 061820025.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 081220025.2658 Microrregião 99 3390.14 3390.30 3390.39 081220025.2641 Microrregião 99 3190.96 3390.30 3390.36 3390.39 3390.37 111220025.2651 Microrregião 99 3390.14 3390.30 3390.39 113330073.2643 Microrregião 11 3390.30 113330073.2644 Microrregião 11 3390.30 081220025.4668 Microrregião 99 - 3390.30 082440080.8655 -SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATEÀ POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO -DEPARTAMENTO DA AÇÃO SOCIAL -Manutenção do Departamento da Ação Social -Estado de Sergipe -Diárias-Civil -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SECPAST -Estado de Sergipe -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica -Locação de Mão-de-Obra -DEPARTAMENTO DO TRABALHO E ARTESANATO -Manutenção do Departamento de Trabalho e Artesanato -Estado de Sergipe -Diárias-Civil -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Seguro-desemprego -ARACAJU -Material de Consumo -Intermediação de emprego -ARACAJU -Material de Consumo -FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE -Manutenção de serviços administrativos e financeiros da Fundação Renascer Estado de Sergipe Material de Consumo FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Manutenção do restaurante Padre Pedro (070) (070) FR R$ 1.000.000,00 (006) FR 21.000,00 (025) FR R$ R$ R$ 5.000,00 5.000,00 5.000,00 (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 40.000,00 15.000,00 250.000,00 15.000,00 (001) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 5.000,00 10.000,00 30.000,00 30.000,00 (000) (000) (000) (025) (025) R$ 100.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^%D DESTOE ü(tíuatW DE 2004 Microrregião 3390.30 -Material de Consumo -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081220078.7675 -Apoio às comunidades carentes Microrregião 3340.41 3390.36 4490.51 3390.48 3390.39 3390.32 3350.41 3390.30 -Contribuições -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Obras e Instalações -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Material de Distribuição Gratuita -Contribuições -Material de Consumo 082440071.7671 -Construção de Moradias Microrregião 4490.51 Microrregião 4490.51 Microrregião 4490.51 Microrregião 4490.51 Microrregião 4490.51 Microrregião 4490.51 Microrregião 4490.51 Microrregião 4490.51 Microrregião 4490.51 Microrregião 4490.51 Microrregião 4490.51 Microrregião 4490.51 -Obras e Instalações -Obras e Instalações -Obras e Instalações 12-BOQUIM -Obras e Instalações -Obras e Instalações 08-COTINGUIBA -Obras e Instalações 13-ESTÂNCIA -Obras e Instalações -Obras e Instalações -Obras e Instalações 07-PROPRIÁ -Obras e Instalações -Obras e Instalações 05-TOBIAS BARRETO -Obras e Instalações -GABINETE DO SECRETÁRIO 081220025.2621 -Manutenção do Gabinete do Secretário - SECPAST Microrregião 3390.14 3390.33 -Diárias-Civil -Passagens e Despesas com Locomoção 081220025.2640 -Manutenção da frota de veículos - SECPAST Microrregião 3390.30 -Material de Consumo -POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE -POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar Microrregião 3390.30 3390.39 -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 30.000,00 70.000,00 15.000,00 100.000,00 150.000,00 200.000,00 150.000,00 600.000,00 400.000,00 250.000,00 140.000,00 170.000,00 200.000,00 150.000,00 80.000,00 15.000,00 170.000,00 180.000,00 100.000,00 250.000,00 80.000,00 10.000,00 45.000,00 15.000,00 55.000,00 25.000,00 (000) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (000) (000) (000) FR (070) (°Z°J!/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^f -953 DE ÜSfbE OtíthLtoHtf) DE 2004 TOTAL R$ 6.713.860,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 191250234.3181 Microrregião 11 4590.61 185440181.1180 Microrregião 04 3390.35 4490.52 4490.51 4490.51 Microrregião 11 3390.35 4490.51 4490.52 Microrregião 02 - 3390.35 4490.52 4490.51 Microrregião 03 - 3390.35 4490.51 4490.52 4490.52 Microrregião 07 - 3390.35 4490.52 3390.35 4490.51 4490.52 Microrregião 01 - 3390.35 4490.52 041260027.1267 Microrregião 11 4480.52 041280045.1251 Microrregião 04 3390.36 Microrregião 06 - 3390.36 3390.36 Microrregião 11 - 3390.32 -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE -Construção do Parque de aferição de caminhões -ARACAJU -Aquisição de Imóveis -SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS -Melhoria dos sistemas integrados das adutoras do Alto Sertão e Sertaneja -AGRESTE DE ITABAIANA -Serviços de Consultoria -Equipamentos e Material Permanente -Obras e Instalações -Obras e Instalações -ARACAJU -Serviços de Consultoria -Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente CARIRA -Serviços de Consultoria -Equipamentos e Material Permanente Obras e Instalações NOSSA SENHORA DAS DORES Serviços de Consultoria Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Equipamentos e Material Permanente PROPRIÁ Serviços de Consultoria Equipamentos e Material Permanente Serviços de Consultoria Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO Serviços de Consultoria Equipamentos e Material Permanente FR -SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA -GABINETE DO SECRETÁRIO -Aquisição de equipamentos de informática da SEFAZ -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente -Capacitação de recursos humanos -AGRESTE DE ITABAIANA -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física AGRESTE DE LAGARTO Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ARACAJU Material de Distribuição Gratuita R$ 178.000,00 (070) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.350,00 34.000,00 60.000,00 2.490,00 100.000,00 19.000,00 160.000,00 2.350,00 150.000,00 2.480,00 2.350,00 2.490,00 26.000,00 150.000,00 5.000,00 200.000,00 30.000,00 17.490,00 33.000,00 4.000,00 150.000,00 (000) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (000) (000) (000) (025) (000) (025) (025) (000) (000) (000) (025) FR R$ R$ R$ R$ R$ 100.000,00 10.000,00 860,00 3.000,00 10.000,00 (046) (046) (046) (046) (0461 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,%%O DE Í?JD E QtWLtotO DE 2004 043670028.1252 Microrregião 99 3390.36 3390.39 041220027.1269 Microrregião 11 4490.52 4490.52 101220025.0471 Microrregião 99 3390.93 101220025.8481 Microrregião 99 4490.52 101220025.8482 Microrregião 99 3390.30 103010045.7512 Microrregião 11 4490.52 103010045.7514 Microrregião 11 4490.52 103010091.7503 Microrregião 11 4490.52 103010103.7516 Microrregião 11 4490.52 103010103.8473 Microrregião 99 3390.39 103010104.8475 Microrregião 99 - 3390.39 103050105.7492 Microrregião 04 - 4490.51 Microrregião 13- 4490.51 Microrregião 01 - 4490.51 103050105.7493- Microrregião 04 - 4490.52 Microrregião 13- - Implementação do Sistema de Monitoramento e Avaliação do PEF/SE -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA -Aquisição de veículos -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente R$ -Equipamentos e Material Permanente R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições -Estado de Sergipe -Indenizações e Restituições R$ -Manutenção do DAF - SES -Estado de Sergipe -Equipamentos e Material Permanente R$ -Manutenção do Conselho Estadual de Saúde -Estado de Sergipe -Material de Consumo R$ -Aquisição de equipamentos -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente R$ -Aquisição de equipamentos pará a Escola de Saúde Pública -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente R$ -Equipar a Maternidade Hildete Falcão Batista -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente R$ -Equipar Hospital João Alves Filho -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente R$ -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate -Estado de Sergipe -Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica R$ -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Construir sedes do Serviço Regional de Verficação de Óbitos AGRESTE DE ITABAIANA Obras e Instalações R$ ESTÂNCIA Obras e Instalações R$ SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO Obras e Instalações R$ Equipar sede do Serviço de Verificação de Óbitos AGRESTE DE ITABAIANA Equipamentos e Material Permanente R$ ESTÂNCIA 7.000,00 (046) 35.000,00 (046) 15.000,00 (046) 85.000,00 (046) FR 20.000,00 (006) 200.000,00 (006) 3.000,00 (006) 50.000,00 (006) 1.000,00 (006) 30.000,00 (006) 50.000,00 (006) 40.000,00 (006) R$ 200.000,00 (006) 5.000,00 (006) 5.000,00 (006) 5.000,00 (006) 5.000,00 (006) %3^ . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/^^ O ÜEO^ÜE(?iCnaiiW DE 2004 4490.52 Microrregião 01 4490.52 103050105.7494 Microrregião 99 4490.51 103050105.7497 Microrregião 99 4490.51 103050105.8477 Microrregião 3390.32 3390.39 -Equipamentos e Material Permanente -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO -Equipamentos e Material Permanente -Construção de melhorias sanitárias -Estado de Sergipe -Obras e Instalações -Implantação de sistemas de abastecimento de água -Estado de Sergipe -Obras e Instalações -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários -Estado de Sergipe -Material de Distribuição Gratuita -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE 061820025.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 5.000,00 (006) 5.000,00 (006) 20.000,00 (006) 20.000,00 (006) 100.000,00 (006) 236.000,00 (006) FR 3390.15 3390.33 3390.39 4490.52 -Diárías-Mifitar -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente -SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATEÁ POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO -DEPARTAMENTO DA AÇÃO SOCIAL 081220025.2658 -Manutenção do Departamento da Ação Social Microrregião 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas -FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE 082430076.4666 -Manutenção da Unidade de Atendimento em Regime Microrregião 3390.30 de Internato 11-ARACAJU -Material de Consumo -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440071.7671 -Construção de Moradias Microrregião 4490.51 11-ARACAJU -Obras e Instalações 082440071.7672 -Erradicação de casas de taipa Microrregião 3390.30 Microrregião 3390.30 Microrregião 3390.30 Microrregião 3390.30 Microrregião 3390.30 Microrregião 3390.30 -Material de Consumo -Material de Consumo 11-ARACAJU -Material de Consumo 10-BAIXO COTINGUIBA -Material de Consumo 12-BOQUIM -Material de Consumo -Material de Consumo R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 5.000,00 4.000,00 2.000,00 55.000.00 100.000,00 1.000.000,00 90.000,00 90.000,00 70.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 (025) (025) (025) (025) FR (000) (000) (070) (070) (070) (070) (070) (070) ( 7J ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M-%a UE05UE CXerUüêtf? DE 2004 Microrregião 08 3390.30 Microrregião 13 3390.30 Microrregião 09 - 3390.30 Microrregião 03 3390.30 Microrregião 07 - 3390.30 Microrregião 01 - 3390.30 Microrregião 05 - 3390.30 082440071.7673 - Microrregião 04 - 3390.30 Microrregião 06 - 3390.30 Microrregião 11 - 3390.30 Microrregião 10- 3390.30 3390.30 Microrregião 12- 3390.30 Microrregião 08 - 3390.30 Microrregião 13- 3390.30 3390.30 Microrregião 09 - 3390.30 3390.30 Microrregião 03 - 3390.30 Microrregião 07 - 3390.30 Microrregião 05 - 3390.30 -COTINGUIBA -Material de Consumo -ESTÂNCIA -Material de Consumo JAPARATUBA -Material de Consumo -NOSSA SENHORA DAS DORES -Material de Consumo PROPRIÁ Material de Consumo SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO Material de Consumo TOBIAS BARRETO Material de Consumo Melhorias habitacionais AGRESTE DE ITABAIANA Material de Consumo AGRESTE DE LAGARTO Material de Consumo ARACAJU Material de Consumo BAIXO COTINGUIBA Material de Consumo Material de Consumo BOQUIM Material de Consumo COTINGUIBA Material de Consumo ESTÂNCIA Material de Consumo Material de Consumo JAPARATUBA Material de Consumo Material de Consumo NOSSA SENHORA DAS DORES Material de Consumo PROPRIÁ Material de Consumo TOBIAS BARRETO Material de Consumo TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 90.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 30.000,00 30.000,00 560.000,00 10.000,00 250.000,00 250.000,00 30.000,00 10.000,00 250.000,00 30.000,00 250.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 6.713.860,00 (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (047) (070) (047) (047) (070) (070) (047) (070) (047) (070) (070) (070) n
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. A" - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OS^teQ$%Su^ de 2004; 183° da Independência, 116° da República. XAGOVERN(XDE SERGIPE DECRETO^N.°^aD DE^iD E MákiUfeV , DE 2004 Antônio Carlos Borcos Frbire Secretário de Estado do Planejamento e da"ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Tácito de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Carlos Magno de Oliveira Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros de Sergipe Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretário de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho Claudemir Mendonça da Silva Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe