Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22952, de 6 de outubro de 2004
Nº 22952/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Jf.SSZ DE^-° DE OctUubKO DE 2004
Abre a Ôrgào(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 4.275.063.06 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84. item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 a , Parágrafo Único, da Lei 5.220. de 16 de dezembro de 2003 DECRETA:
Art. 1.
• - Fica aberto, a Órgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.275.063.06 (quatro milhões duzentos e setenta e cinco mil sessenta e três reais e seis centavos). pará. reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010320004.2021 -Controle legal àâ Administração Pública Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RS 3.000,00 (000) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710047.7156 -Organizar os arranjos produtivos locais do Estado de Sergipe Microrregião 99 -Estado de Sergipe 195730048.7161 -Realização de eventos técmco-científicos Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041260040.1995 -Projetos a Cargo da PRODASE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas SERGIPE 191220025.4183 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros do ITPS Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.14 -Diárias-Crvil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TRIBUTÁRIA 041220027.8272 - Pagamento de gratificação por desempenho a servidores ôa SEFA2 Microrregião 99 - Estado de Sergipe YPC R$ R$ R$ R$ 1.000.00 5.000.00 10.000.00 (025) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 1.700.00 10.000.00 15.000.00 5.000.00 (001) (000) (000) (070) (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?JSSSZ DEáDE Q(JtnutoKO DE 2004 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 2.022.000,00 (070) 041260027.1267 -Aquisição de equipamentos de informática da SEF A Z Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SEFAZ Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 260.000.00 (000) 3390.15 -Diárias-MiWar R$ 40.000,00 (000) PÚBLICA SERGIPE 061220059.4552 -Campanhas Educativas para o Trânsito Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (070) 061810061.1554 -Aquisição de veículos pará a Polícia Civil Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 235.486.06 (025) FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos serviços adminstiatívos e financeiros Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 39.337,06 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 74.421,66 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 70.916.08 (000) 131220144.2826 -Manutenção e supervisão dos espaços cênicos Microrregião 11-ARACAJU 3390.37 Locação de Mão-de-Obra R$ 15.325,20 (000) 236950248.2968 Atividades a Cargo da EMSETUR Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 726.877,00 (000) TOTAL R$ 4.275.063,06
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 288460298.0021 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do TCE Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 3.000.00 (000) DA CIÊNCIA E JECHOLOGtoJaS GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°o%SSZ DS^P VSO(Ct(LartC DE 2004 CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 191280049.8168 -Concessão de bolsas de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes RS 7.500,00 (000) 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 7.500.00 (000) 195720047.8157 -Apoio tecnológico às pequenas empresas exportadoras Microrregião 99 Estado de Sergipe 3390.39 -Outrem Serviços de Terreiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (025) SERGIPE 191220025.4183 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros do ITPS Microrregião 99-Estado de Sergipe 3190.11 Vencimentos e Vantagens FixasPessoal CM I R$ 50.000,00 (001) 3390.33 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000.00 (070) 3390.92 -Despesa de Exercícios Anteriores R$ 5.940,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consutoria R$ 5.000,00 (070) 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.760,00 (000) 191220233.3187 -Reforma das instalações do ITPS Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (070) PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP para pagamento de inativos e pensionistas Microrregião 99-Estadode Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Arteriores R$ 1.500000,00 (070) 046940081.8291 -Operacionalização do fundo de aval do Estado de Sergipe-FAES Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.27 Encargos Pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e R$ 298.000,00 (070) Similares TRIBUTÁRIA 041220027.6272 -Pagamento de gratificação por desempenho a servidores da SEF A Z Microrregião 99-Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 119.000,00 (070) 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 105.000,00 (070) 041220027.1257 -Aquisição de equipamentos Microrregião 11-ARACAJU 4480.52 -Equipamentos e Ma(enaíFetmanWe R$ 40.000,00 (OCO) 041220027.1260 -Desenvolvimento de projetos de engenharia pará a construção do prédio anexo a sede da SEF A Z Microrregião 11-ARACAJU 041220027.1261 -Reforma do prédio da SEFAZ Microrregião 11-ARACAJU i 3390.36 -Outros Serviços de TerceirosPessoa Física w R$ 10.000,00 (i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?Jtí.95t DE^? DE CüZftoWLO DE 2004 4490.51 -Obras e Instalações 041260027.1266 -Plano de regularização de softwares da SEFAZ Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3380.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041310027.1263 -Implantação do Cal! Centerda SEFAZ Microrregião 11 -ARACAJU 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 041310027.1264 -Implementação do Plano de Desenvolvimento de Comunicação Interna e Externa da SEFAZ Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.31 Premiações CuH ,Artís ,Científ.,Despote Outras 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 041310027.1265 -Implantação de Ouvidoria Fazendária Microrregião 11 -ARACAJU 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações 043670028.1252 -Implementação do Sistema de Monitoramento e Avaliação do PEF/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 043670028.1253 -Realização de cursos para dissemmadores de Educação Fiscal Microrregião 11 -ARACAJU 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 043670028.1255 -Piano de disseminação do PEF/SE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.31 -Premiações CuILArtts ,Científ.,Despot e Outras 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FINANÇAS 041220025.2254 -Manutenção dos sistemas de informática e mkJofihnagemSEFAZ Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 340.000,00 (000) Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 31000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 69.000,00 (000) PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização oo DETRAHfSE Microrregião 99-Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 (070) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 90.000,00 50.000,00 30.000,00 20.000,00 100.000,00 50.000,00 90.000,00 66.000,00 50.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 19.000,00 10.000,00 24.000.00 8.000,00 40.000,00 33.000,00 20.000,00 50.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) e ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,WaZ DEãDE OcCtié^ftO DE 2004 061810045.1562 Microrregião 11 4490.52 061810061.1554 Microrregião 04 4490.52 Microrregião 06 4490.52 Microrregião 10 4490.52 Microrregião 12 4490.52 Microrregião 06 - 4490.52 Microrregião 13 4490.52 Microrregião 09 4490.52 Microrregião 03 - 4490.52 Microrregião 07 - 4490.52 Microrregião 05 - 4490.52 -Aquisição de equipamentos técnicos e científicos para Acadepol -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente R$ -Aquisição de veículos para a Polícia Civil -AGRESTE DE ITABAIANA -Equipamentos e Material Permanente R$ -AGRESTE DE LAGARTO -Equipamentos e Material Permanente R$ -BAIXO COTINGUIBA - Equipamentos e Material Permanente R$ -BOQUIM -Equipamentos e Material Permanente R$ COTINGUIBA -Equipamentos e Material Permanente R$ -ESTÂNCIA -Equipamentos e Material Permanente R$ -JAPARATUBA -Equipamentos e Material Permanente R$ NOSSA SENHORA DAS DORES Equipamentos e Material Permanente R$ PROPRIÁ Equipamentos e Material Permanente R$ TOBIAS BARRETO Equipamentos e Material Permanente R$ -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ TOTAL R$ 40.000,00 26.900,01 14.150,01 75.000,00 734,02 26.000,00 1.844,98 1.582,00 9.950,00 23.800,02 15.525,02 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) FR 66.877,00 (000) 200.000,00 (000) 4.275.063,06
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i? de eâfcfc S de 2004;; 183° da Independência, 116° da República. Elcarios Meftwfiçã Cr Secretário de Estado do Planejamento^ d a CW Max JoséA/asconqelos de Andrade Secretário de "Estado da Fazenda ologia, em Exercício " ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°^SÍZ DE á - DE OiéfttawO DE 2004 Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Carlos Magno de Oliveira Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros de Sergipe José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo