Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22950, de 5 de outubro de 2004
Nº 22950/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° di.350 ÜEJ9 DE ^eie^iBKO DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.771.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
,° - Fica aberto, a Óraão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.771.000,00 (quatro milhões setecentos e setenta e um mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010320004.1026 -Ampliação da sede administrativa do TCE Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 750.000,00 (000) 121220025.2371 -Manutenção do Conselho Estadual de Educação Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 121220025.2380 -Coordenação e supervisão geral do ensino Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fundamental Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123620124.2383 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Médio Microrregião 99 -Estado de Sergipe i 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física COMÉRCIO 221220025.2460 -Atividades a Cargo da CODISE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições M y "K^— K R$ 200.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 100.000,00 100.000,00 30.000,00 50.000,00 25.000,00 50.000,00 10.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HW-9SD D5%3 DE S^iem^ttO DE 2004 101220025.0471 Microrregião 99 3390.93 101220025.8483 Microrregião 99 3390.39 103010091.8478 Microrregião 99 3390.39 103010103.8471 Microrregião 99 3340.41 103020103.8472 Microrregião 11 3390.30 3390.35 103050105.7488 Microrregião 11 4490.52 113330073.2644 Microrregião 11 3390.37 081220078.7675 Microrregião 99 3390.39 4490.51 -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições -Estado de Sergipe -Indenizações e Restituições -Pagamento de prestadores de serviços do SUS -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Manutenção do programa Atenção à Saúde da Mulhei e da Criança -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas -Estado de Sergipe -Contribuições -Manutenção do Hospital João Alves Filho -ARACAJU -Material de Consumo -Serviços de Consultoria -Aquisição de equipamentos -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente -SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATEÂ POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO -DEPARTAMENTO DO TRABALHO E ARTESANATO -Intermediação de emprego -ARACAJU -Locação de Mão-de-Obra -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA -Apoio às comunidades carentes -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Obras e Instalações R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 300.000,00 1.000.000,00 100.000,00 300.000,00 650.000,00 20.000,00 600.000,00 (027) (027) (006) (006) (006) (006) (006) FR R$ 60.000,00 (025) R$ R$ DO ESTADO DE SERGIPE 261220025.4735 -Manutenção dos serviços administrativos e financeirosDER/SE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 131220025.2824 Microrregião 99 3390.30 3390.39 131220144.2826 Microrregião 11 -SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos serviços admrnstrativos e financeiros -Estado de Sergipe -Material de Consumo R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -GABINETE DO SECRETÁRIO -Manutenção e supervisão dos espaços cênicos -ARACAJU 100.000,00 (025) 100.000,00 (025) FR 51.000,00 (000) FR 10.000,00 90.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HW950 DEo?^DEJg^/%GKZ? DE 2004 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ 40.000,00 (000) FR R$ 15.000,00 (000) R$ 4.771.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições 3390.93 -Indenizações e Restituições 103010091.8478 Microrregião 99 3390.30 103010103.7478 Microrregião 11 4490.51 Microrregião 03 4490.51 Microrregião 01 4490.51 103010103.8474 Microrregião 99 3390.39 103020103.8472 Microrregião 11 3390.30 3390.37 3390.38 3390.39 3390.93 103050105.8477 Microrregião 3390.39 99- -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -Manutenção do programa Atenção à Saúde da Mulher eda Criança -Estado de Sergipe -Material de Consumo -Construção de estabelecimentos de saúde -ARACAJU -Obras e Instalações -NOSSA SENHORA DAS DORES -Obras e Instalações -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO -Obras e Instalações -Manutenção do programa Reorierrtaçao do Modelo Assistencial -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Manutenção do Hospital João Alves Frino -ARACAJU -Material de Consumo -Locação de Mão-de-Obra -Arrendamento Mercantil -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Indenizações e Restituições -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica A, - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA R$ R$ 100.000,00 285.000,00 FR (000) (000) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 300.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 1.300.000,00 100.000,00 10.000,00 500.000,00 60.000,00 (006) (006) (006) (006) (006) (027) (006) (006) (006) (006) R$ 300.000,00 (006) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?JtlS: DE âB DEtefe""Hu? DE 2004 PENIENCIÁRIO 144210011.1530 -Modernização de unidades prisionais Microrregião 05-TOBIAS BARRETO 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) SERGIPE SERGIPE 061820063.1593 -Aquisição de veículos para o CBM/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RS 140.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 750.000,00 (000) POBREZA. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081220078.7675 -Apoio às comunidades carentes Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 200.000,00 (070) Microrregião 02-CARIRA 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (070) Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (070) DO ESTADO DE SERGIPE 264510155.3769 -Recuperação de vias do Centro Administrativo de Aracaju Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiras -Pessoa Jurídica R$ 51.000,00 (000) TOTAL R$ 4.771.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °t% de í3t53íd e 2004; 183° da Independência, 116° da República. Antônio Secretário de Estado do PlanejarnemW eu a Ügncia e Tecnologia " :?- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M-95D ÜEâ9 DE JZÚ Alano DE 2004 Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Tácito de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio Eduardo Alves do Amorim Secreta õorj e Estado da Saúde Emahwef Messias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Carlos Magno de Oliveira Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros de Sergipe Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretário de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Comunicação Social