Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22947, de 29 de setembro de 2004
Nº 22947/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Jg.9ft DEpG DEáerfertateC DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.585.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.585.000,00 (onze milhões quinhentos e ointenta e cinco mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SEFAZ Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 6.000.000,00 (000) COMÉRCIO 221220025.2460 -Atividades a Cargo da CODISE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.41 -Contribuições R$ 1.200.000,00 (000) PÚBLICA 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Familia R$ 20.000,00 (000) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.000.000,00 (000) SERGIPE SERGIPE 061820025.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.12 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar R$ 400.000,00 (000) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SECPAST Microrregião 99 -Estado de Sergipe GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°atgf? DEÍ-3 DE xeieftn,tlO DE 2004 COMUNITÁRIO DE SERGIPE 288460298.0621 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da FUNDESE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciárias 041220025.2731 - Microrregião 99 3190.11 267840025.2736 Microrregião 99 3190.41 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEINFRA -Estado de Sergipe - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -GABINETE DO SECRETARIO -Atividades a Cargo da SERGIPORTOS -Estado de Sergipe -Contribuições R$ 10.000,00 (000) FR 236950248.2968 -Atividades a Cargo da EMSETUR Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.41 -Contribuições TOTAL R$ 200.000,00 (000) R$ 250.000,00 (000) FR R$ 500.000,00 (000) R$ 11.585.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041260040.1995 Microrregião 99 4490.65 4490.65 041210175.1210 Microrregião 11 3390.35 041210248.1204 Microrregião 13 3390.35 041210248.1206 Microrregião 11 3390.35 -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -GABINETE DO SECRETÁRIO -Projetos a Cargo da PRODASE -Estado de Sergipe -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas -UNIDADE EXECUTORA ESTADUAL DO PRODETUR EMSERGIPE -Piano Integrado de Resíduos Sólidos - PRODETUR II -ARACAJU -Serviços de Consultoria -Elaboração e execução do Plano Diretor para municípios do Pólo Costa dos Coqueirais - PRODETUR II -ESTÂNCIA -Serviços de Consultoria -Capacitação de recursos humanos para o fortalecimento do setor produtivoPRODETUR II -ARACAJU -Serviços de Consultoria R$ R$ 300.000,00 1.200.000,00 FR (046) (046) -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE () 061820063.1593 -Aquisição de veículos para o CBM/SEJ^ R$ 600.000,00 (046) R$ 400.000,00 (046) R$ 402.000,00 (046) FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ DE (23 DE $ÊlkmvMD DE 2004 Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00 (047) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.600.000,00 (047) 154510248.1769 -Urbanização da Atalaia Nova na Barra dos Coqueiros Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (046) 154510248.1786 -Recuperação de atracadouro^ em Barra dos Coqueiros e Atalaia Nova Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (046) 154510248.1787 -Terminalturístico e oriá de Brejo Grande - PRODETUR II Microrregião 07-PROPRIÁ 4490.51 -Obras e Instalações R$ 318.000,00 (046) 154510248.1805 - Execução das obras da 2 a etapa da Oriá de Pirambu - PRODETUR II Microrregião 09 -JAPARATUBA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (046) 264510155.1741 -Implantação de viadutos no sistema viário de Aracaju Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 450.000,00 (046) 185410174.1933 -Gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) do litoral sul - PRODETUR II Microrregião 13 -ESTÂNCIA 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (046) 185410176.1939 -Capacitação de recursos humanos em educação ambiental no processo de gestão do meio ambiente Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (046) 236950248.1980 -Implantação do Plano de Promoção e Markenting - PRODETUR II Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (046) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (046) 236950248.1983 -Fortalecimento institucional da SETURPRODETUR II Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (046) TOTAL R$ 11.585.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.) ^ A GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-W-0^ DE^3 OE^feT^nauiO DE 2004 Aracaju, fc de ,iSEA^ o de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Elcaríos Secretário de Estado do Plá neja menfbVe da Ciêpda e Têbqplogia, em Exercício Vasconcelos de Andrade :stado da Fazenda Tácito de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Carlos Magno de Oliveira Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros de Sergipe Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretário de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura João Salgado Carvalho Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo