Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22945, de 30 de setembro de 2004
Nº 22945/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Mm IETO DE JS DE oCtt/nwO DE 2004
Abre crédito especial no valor de R$ 500.000,00 pará a criação do Departamento Estadual de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe, na Secretaria de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84. item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 1 o , e com o Parágrafo Único, Inciso I do Art. 24, da Lei n.° 5.416 de 26 de agosto de 2004, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto em função da criação, do Departamento Estadual de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - DEAGRO/SE, na Secretaria de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação, Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), o qual será incluso no Orçamento-programa do Estado para o corrente exercício, obedecendo a seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 201220025.4241 3190.09 3190.11 3190.13 3390.41 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE Manutenção Geral da DEAGRO/SE Estado de Sergipe Salário Família Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Contribuições TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 2.000,00 413.340,00 69.720,00 14.940,00 500.000,00 FR (001) (001) (001) (010)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 201220025.2326 Atividades a Cargo da EMDAGRO 3190.41 Contribuições 0 ^ R$ 500.000,00 (001) TOTAL R$ 500.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-gwT RETO DE o3 DE XsiemwO DE 2004
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ê3 de oSà^Zj^jG de2004; 183.°da Independênciae 116°da República Elcartos Secretário de Estado do Plapelámentp^ia-Ciência e Tecnologia Max JOGÓ Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda EtélioWÓalvalhõ^ado Secretario de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação