Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22944, de 30 de setembro de 2004
Nº 22944/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° am DE c?3 DE -úrfím^teo DE 2004
Abre crédito especial no valor de R$ 500.000,00 para a criação do Departamento Estadual de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe, na Secretaria de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 1 o , e com o Parágrafo Único, Inciso I do Art 24, da Lei n.° 5.415 de 26 de agosto de 2004, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto em função da criação, do Departamento Estadual de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe - DEHIDRO/SE, na Secretaria de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação, Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), o qual será incluso no Orçamento-programa do Estado para o corrente exercício, obedecendo a seguinte classificação: 201220025.4261 3190.09 3190.11 3190.13 3390.41 SECRETARIA DE ESTADO AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE Estado de Sergipe Salário Família Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Contribuições R$ R$ R$ R$ 2.000,00 413.340,00 69.720,00 14.940,00 FR (001) (001) (001) (010) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber. 201220025.2325 3190.41 SECRETARIA DE ESTADO AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO Atividades a Cargo da COHIDRO Estado de Sergipe Contribuições l TOTAL R$ 500.000,00 (001) R$ 500.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO^. 0 Mm DE o/3 DE X?fírm vvto DE 2004
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
A ° Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °Z3 de f%^a— — de2004; 183°.da Independênciae 116.°da República Elcarlos Mfenãdhça Cruz Secretário de Estado do Planejamento e dajSfêncta e Tecnologia Max J0sé Vascorjjzgleície Andrade Seoretário^êTstado da Fazenda s Carvalho Frade Etólio de carvalho Prado Secretario de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação