Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22941, de 30 de setembro de 2004
Nº 22941/2004
GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO H.°ÜZ$rJ OE$ DE áai^ m %y%) DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 826.203,13 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 826.203,13 (oitocentos e vinte e seis mil duzentos e três reais e treze centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 201220025.2366 Microrregião 99 3390.14 3390.30 3390.39 3390.93 206060215.1329 Microrregião 02 - 3390.41 Microrregião 01 3390.41 206060215.2316 Microrregião 3390.39 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção óos serviços administrativos e financeiros -Estado de Sergipe -Diárias-Civil -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Indenizações e Restituições -GABINETE DO SECRETÁRIO -Programa de Incentivoà Produção e ao Consumo de Leite / PRÓ-LEITE CARIRA -Contribuições -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO -Contribuições -Assistência aos agricultores familiares na área do Projeto Xingó -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ R$ R$ R$ 15.000,00 22.000,00 26.100,00 8.000,00 (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Coqueiros -ARACAJU -Obras e Instalações R$ -Desapropriações e indenizações -Estado de Sergipe -Aquisição de Imóveis R$ Microrregião 11 4490.51 267820269.3754 Microrregião 99 4590.61 FINANÇAS 041220025.2985 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SETUFÔ . Microrregião 99 - Estado de Sergipe L , Af 6.300,00 (000) 139.680,13 (000) 79.000,00 (000) FR 190.000,00 (020) 210.000,00 (020) FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VSJ?// DE(23 DE á:^rr^/nevtt? DE 2004 3390.14 3390.39 •Diárias-Civil -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ TOTAL R$ 19.953,00 110.170,00 (000) (000) 826.203,13
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 201220025.2366 Microrregião 99 3390.36 3390.92 3390.37 206050198.1323- Microrregião 07 - 3390.39 206060209.1349 Microrregião 99 3390.41 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ - Despesas de Exercícios Anteriores R$ -Locação de Mão-de-Obra RS -GABINETE DO SECRETARIO -Recuperação da Usina de Beneficiamento de ArrozUBÁ PROPRIÁ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Projetos a Cargo da EMDAGRO -Estado de Sergipe -Contribuições R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE 267820269.4733 -Manutenção da frota de veículos, equipamentos e máquinas-DER/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236950248.1984 Microrregião 99 3390.41 4590.65 236950248.2968 Microrregião 99 4590.65 -SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO -GABINETE DO SECRETÁRIO -Projeto a Cargo da EMSETUR -Estado de Sergipe -Contribuições -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas -Atividades a Cargo da EMSETUR -Estado de Sergipe -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas TOTAL R$ R$ R$ R$ FR 16.000,00 (000) 1.998,43 (000) 15.000,00 (000) 117.101,57 (000) 145.980,13 (000) FR 150.000,00 250.000,00 (020) (020) FR 5.160,00 (000) 14.793,00 (000) R$ 110.170,00 (000) R$ 826.203,13
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju $$ de )2táu o de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Cn GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°oZ?.9(J UEJ3 DEft^/natiO DE 2004 EI ca rios Secretário de Estado do Planejame cenologia, em Exercício Max JoséVascorlcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda féfíõaeCarva IhVPrado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo