Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22929, de 27 de setembro de 2004
Nº 22929/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°t$ 320 DE (23 DEc%crfám%fO DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.476.573,82 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.476.573,82 (dois milhões quatrocentos e setenta e seis mil quinhentos e setenta e três reais e o intenta e dois centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020620010.1101 Microrregião 11 4490.52 021260010.1102 Microrregião 11 4490.52 121220025.2378 Microrregião 99 3350.43 121220025.2380 Microrregião 99 3390.39 -MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE -PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA -Recomposição da frota de veículos da Procuradoria Geral de Justiça -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente -Ampliação do sistema de informática do Ministério Público -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Assistência financeira a entidades -Estado de Sergipe -Subvenções Sociais -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -Coordenação e supervisão geral do ensino -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA E DO COMÉRCIO 231220025.4442 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da JUCESE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 -Material de Consumo 101220102.4496 -Manutenção do IPH Microrregião 11-ARACAJU 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101280045.3501 -Treinamento de recursos humanos - IPHt FR R$ 30.000,00 (000) R$ 80.000,00 (000) FR R$ 36.000,00 (000) R$ 350.000,00 (000) FR R$ R$ R$ 1.860,00 82.896,00 6.000,00 (070) (070) (070) R$ R$ V FR 40.000,00 (006) 40.000,00 (027) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ DE ^ 3 DE,^jsi^/n^ttO DE 2004 Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (070) 288460298.0496 -Encargos de Atividades a Cargo do IPH Microrregião 11 -ARACAJU 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 80.000,00 (006) CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.1529 - Reforma de unidades prisionais Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 306.000,00 (025) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440071.7671 -Construção de Moradias Microrregião 13 -ESTÂNCIA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 390.000,00 (070) 154510155.1731 -Obras de infra-estrutura em núcleos habitacionais Microrregião 03 - NOSSA SENHORA DAS DORES 4490.51 -Obras e Instalações R$ 149.700,00 (000) 154510155.1734 - Construção de equipamentos comunitários Microrregião 03 - NOSSA SENHORA DAS DORES 4490.51 -Obras e Instalações R$ 81.200,00 (000) 154510155.1738 -Implantação de redes de distribuição de energia elétrica e iluminação pública Microrregião 13 -ESTÂNCIA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 148.500,00 (000) 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 500.000,00 (020) FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos serviços adminstrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 52.496,21 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 67.408,18 (000) 131220144.2826 -Manutenção e supervisão dos espaços cênicos Microrregião 11 -ARACAJU 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 24.513,43 (000) TOTAL R$ 2.476.573,82
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,%aW DE 33 DE $eTer/ntoitO DE 2004 020620010.1103 -Construção dos edifícios sedes do Ministério Público Microrregião 06 - AGRESTE DE LAGARTO 4490.51 -Obras e Instalações R$ Microrregião 01 - SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.51 -Obras e Instalações R$ FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ R$ 101220102.4496 Microrregião 11 3390.30 4490.52 4490.52 101260102.3499 Microrregião 11 4490.52 103050102.3497 Microrregião 11 4490.52 -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -INSTITUTO PARREIRAS HORTA -Manutenção do IPH -ARACAJU -Material de Consumo -Equipamentos e Material Permanente - Equipamentos e Material Permanente -Implantação da rede lógica de informática na sede do IPH -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente -Aquisição de equipamentos para o IPH -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente CIDADANIA PENIENCIÁRIO 142410011.1532 -Construção da Penitenciária de São Cristóvão Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações SERGIPE SERGIPE 061820063.1593 -Aquisição de veículos pará o CBM/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440071.7671 -Construção de Moradias Microrregião 13-ESTÂNCIA fj 4490.51 -Obras e Instalações!^ /v R$ R$ R$ 95.000,00 (000) FR 36.000,00 (000) 350.000,00 (000) FR R$ R$ R$ R$ R$ 40.000,00 10.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 (027) (070) (006) (006) (006) FR 306.000,00 (025) FR 90.756,00 (047) 144.417,82 (000) FR 3M.0pq,00 (047) 3% . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°WW5 DE $3 DE tSeUyiettC? DE 2004 DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Coqueiros Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 190.000,00 (020) 267820269.3754 -Desapropriações e indenizações Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 200.000,00 (020) 267820269.4733 -Manutenção da frota de veículos, equipamentos e máquinas-DER/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 110.000,00 (020) 154510155.1731 -Obras de infra-estrutura em núcleos habitacionais Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 4490.51 -Obras e instalações R$ 212.000,00 (000) 154510155.1732 - Recuperação de equipamentos comunitários Microrregião 03 - NOSSA SENHORA DAS DORES 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 17.400,00 (000) 154510155.1734 -Construção de equipamentos comunitários Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (000) TOTAL R$ 2.476.573,82
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3 de fJ$uJ^c de 2004; 183" da Independência, 116° da República. GcrvemagorM^Estado Elcarios Mendonça Cruz, Secretário de Estado do Planejamenwe da Ciênciae Tecnologia, em Exercício Max José Vascondeldsde Andrade Seç^étárjo-de-Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?miâ DEo23 DE^í^í^fli^^O DE 2004 Tácito de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio Eduardo Alves do Amorim Secretário^ EstadojJa Saúde EmaigíjeH7lefcsias-Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Carlos Magno de Oliveira Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros de Sergipe Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretário de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura