Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22928, de 27 de setembro de 2004
Nº 22928/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^9SS DE Í3 DE Seíe-AifttiO DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.316.027,40 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.316.027,40 (onze milhões trezentos e dezesseis mil vinte e sete reais e quarenta centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ESTADO 021220014.2081 -Manutenção das ações de Defesa Jurídica do Estado Microrregião 11 -ARACAJU 3390.14 -Diárias-Civil R$ ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 201220025.2325 -Atividades a Cargo da COHIDRO Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ FR 121210020.1379 Microrregião 99 3390.33 121220025.2380 Microrregião 99 3390.39 123660136.1398 Microrregião 99 3390.36 123610121.8375 Microrregião 99 3190.01 3190.01 3190.13 3190.09 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO -Implementação das ações de Modernização do Sistema Educacional -Estado de Sergipe -Passagens e Despesas com Locomoção R$ -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -Coordenação e supervisão geral do ensino -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Implantação do Projeto Sergipe Cidadão -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO -Encargos com inativos do Ensino Fundamental -Estado de Sergipe -Aposentadorias e Reformas R$ -Aposentadorias e Reformas R$ -Obrigações Patronais R$ -Salário-Fami!ia R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 10.000,00 (000) FR 1.260.000,00 (000) FR 3.000,00 (025) 70.000,00 (000) 267.000,00 (025) 2.663.322,14 (003) 3.359.831,00 (002) 1.000.000,00 (003) 50.000,00 (003) A GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H,°M 9 ti DE 13 DE áeríatb nC DE 2004 ESTADUAL DE SAÚDE 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção a Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (027) 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 50.000,00 (027) PÚBLICA FINANÇAS 061220025.2551 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SSP Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 061220025.8551 -Manutenção geral da SSP/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 40.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (070) 3390.15 -Diárias-Militar R$ 25.000,00 (070) 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 600.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 22.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 731.438,00 (000) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 081220025.4668 -Manutenção de serviços administrativos e financeiros da Fundação Renascer Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 61.436,26 (000) 082430076.4666 -Manutenção da Unidade de Atendimento em Regime de Internato Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (070) 288460298.0661 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da RENASCER Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (000) DO ESTADO DE SERGIPE 267820269.3738 -Construção da SE-325/179, Nossa Senhora da Glória/Carira Microrregião 02-CARIRA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 6.000,00 (020) Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.51 -Obras e Instalações R$ 6.000,00 (Oj GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/V,? 92% DE ÍZ DEâerféntMO DE 2004 267820269.3754 -Desapropriações e indenizações Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 400.000,00 (020) FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos serviços ad rn i n st rati vos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (000) SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) TOTAL R$ 11.316.027,40
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ESTADO 021220014.2081 -Manutenção das ações de Defesa Jurídica do Estado Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041260040.1995 -Projetos a Cargo da PRODASE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 400.000,00 (000) ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 201220025.2325 -Atividades a Cargo da COHIDRO Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 196.000,00 (000) 205440205.1348 -Projetos a Cargo da COHIDRO Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 612.000,00 (000) 4490.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 452.000,00 (000) FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 70.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.""%gz% DE=Z3 DE SHem^^o DE 2004 123610121.1391 - Reforma de unidades escolares de Ensino Fundamental Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (025) Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 267.000,00 (025) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.7372 -Ampliação do Complexo Administrativo e de Apoio Técnico Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 959.831,00 (002) 123610121.8371 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações Trabalhistas R$ 500.000,00 (002) 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.050.000,00 (003) 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.452.314,24 (003) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 600.000,00 (002) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 600.000,00 (003) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.100.000,00 (002) 123610121.8372 -Transferência de recursos financeiros diretamente às escolas - PROFIN Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 611.007,90 (003) 123610121.8376 -Qualificação de docentes das redes estaduais e municipal Microrregião 06 -AGRESTE DE LAGARTO 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200.000,00 (002) ESTADUAL DE SAÚDE 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (027) PÚBLICA FINANÇAS 061220025.2551 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SSP Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 3390.30 -Material de Consumo ^ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 40.000,00 3.000,00 10.000,00 150.000,00 20.000,00 3.000,00 1.000,00 15.000,00 600.000,00^ (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) ^eeoT GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° il$to DEc23 DEíff^"SK O DE 2004 061280045.1560 Microrregião 99 3390.14 3390.15 3390.30 3390.36 3390.39 061810045.1561 Microrregião 11 3390.30 3390.36 3390.39 4490.51 061810045.1562 Microrregião 11 - 4490.52 061810045.2554- Microrregião 99 - 3390.15 3390.32 061810061.1554- Microrregião 04 - 3390.30 4490.52 Microrregião 06 - 3390.30 4490.52 Microrregião 11 - 3390.30 4490.52 Microrregião 10- 3390.30 4490.52 Microrregião 12- 3390.30 4490.52 Microrregião 02 - 3390.30 4490.52 4490.52 Microrregião 08 - 3390.30 4490.52 Microrregião 13 - 3390.30 4490.52 Microrregião 09 - 3390.30 4490.52 Microrregião 03 - 3390.30 4490.52 4490.52 Microrregião 07 - 3390.30 -Qualificação de recursos humanos em áreas estratégicas pará a SSP -Estado de Sergipe -Diárías-Civil -Diárias-Milrtar -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Ampliação do prédio da Acadepol -ARACAJU -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Obras e Instalações -Aquisição de equipamentos técnicos e científicos Acadepol ARACAJU Equipamentos e Material Permanente Manutenção geral da Acadepol Estado de Sergipe Diárias-Milrtar Material de Distribuição Gratuita Aquisição de veículos pará a Policia Civil AGRESTE DE ITABAIANA Material de Consumo Equipamentos e Material Permanente AGRESTE DE LAGARTO Material de Consumo Equipamentos e Material Permanente ARACAJU Material de Consumo Equipamentos e Material Permanente BAIXO COTINGUIBA Material de Consumo Equipamentos e Material Permanente BOQUIM Material de Consumo Equipamentos e Material Permanente CARIRA Material de Consumo Equipamentos e Material Permanente Equipamentos e Material Permanente COTINGUIBA Material de Consumo Equipamentos e Material Permanente ESTÂNCIA Material de Consumo Equipamentos e Material Permanente JAPARATUBA Material de Consumo Equipamentos e Material Permanente NOSSA SENHORA DAS DORES Material de Consumo Equipamentos e Material Permanente Equipamentos e Material Permanente PROPRIÁ Material de Consumo -v pará R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 30.000,00 30.000.00 100.000.00 20.000,00 20.000,00 10.000,00 30.000,00 135.000,00 40.000,00 10.000,00 5.000,00 500,00 19.422,22 1.000,00 3.842,22 5.000,00 50.000,36 1.000,00 5.000,00 1.000,00 11.492,67 500,00 15.272,22 44.650,00 1.000,00 4.000,00 1.000,00 2.475,00 1.000,00 2.398,00 500,00 27.550,00 2.500,00 1.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (025) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (025) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (025) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V/?W DE ^ 3 DE-Xeie^^tO DE 2004 4490.52 Microrregião 3390.30 4490.52 4490.52 Microrregião 3390.30 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente -Material de Consumo -Equipamentos e Material Permanente -Equipamentos e Material Permanente 05-TOBIAS BARRETO -Material de Consumo -Equipamentos e Material Permanente 061810061.1558 -Aquisição de equipamentos pará o Sistema de Microrregião 3390.30 Microrregião 3390.30 Microrregião 3390.30 Microrregião 3390.30 Microrregião 3390.30 Microrregião 3390.30 Microrregião 3390.30 Microrregião 3390.30 Microrregião 3390.30 Microrregião 3390.30 Microrregião 3390.30 Microrregião 3390.30 Microrregião 3390.30 Segurança Pública -Material de Consumo -Material de Consumo 11-ARACAJU -Material de Consumo -Material de Consumo 12-BOQUIM -Material de Consumo -Material de Consumo 08-COTINGUIBA -Material de Consumo 13-ESTÂNCIA -Material de Consumo 09-JAPARATUBA -Material de Consumo -Material de Consumo 07-PROPRIÁ -Material de Consumo -Material de Consumo 05-TOBIAS BARRETO -Material de Consumo -SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATEÀ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 17.366,67 1.000,00 18.066,67 22.800,00 500,00 22.391,67 1.000,00 500,00 1.710,30 1.000,00 1.000,00 500,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 500,00 (000) (000) (000) (025) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR 082430076.3662 Microrregião 99 4490.52 082430076.3663 - Microrregião 11 - 4490.52 082430076.3666 Microrregião 11 3390.39 082430076.4662 Microrregião 11 4490.52 082430076.4663 Microrregião POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO -FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE -Implantação de Núcleos do Enturmando -Estado de Sergipe -Equipamentos e Material Permanente R$ -Criação da Orquestra de Sinos da Fundação Renascer ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente R$ -Reforma da sede administrativa -ARACAJU -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Implementação de ações de medidas preventivas -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente R$ -Implementação de ações de medidas sócio-educativas 1.000,00 (025) 1.000,00 (025) 15.000,00 (000) 1.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-tt^ DE 33 DE SeütoQrt.0 DE 2004 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (025) 082430076.4664 -Implementação de oficina de artes e ofícios Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (025) 082430076.4666 -Manutenção da Unidade de Atendimento em Regime de Internato Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 56.436,26 (000) DO ESTADO DE SERGIPE 267820269.3732 -Ligação BR-235, Areia Branca/SE-245 Saco Torto Microrregião 04-AGRESTE DE ITABAIANA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (020) 267820269.3755 -Estudos e projetos de rodovias Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 12.000,00 (020) 133910144.1821 -Restauração de bens imóveis do patrimônio cultural de Sergipe Microrregião 10-BAIXO COTINGUIBA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (000) TOTAL R$ 11.316.027,40
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o? 5 de iásfclXo de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Antônio Oarios Bordes Freil Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Etólio de Carvalhovrado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação - ?yGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-9íf CRE DEoQ DEJ^ffm(a^p DE 2004 Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretário de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Comunicação Social