Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22926, de 27 de setembro de 2004
Nº 22926/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V I 3 ^ DE ,% C DE-G%/%e,(C? DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.010.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.010.000,00 (dois milhões dez mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220025.2135- Microrregião 99 3190.96 3390.30 3390.39 041220025.2131 Microrregião 99 3390.14 3390.30 3390.36 3390.37 3390.39 041220025.2137 Microrregião 99 3390.15 -SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SECC Estado de Sergipe Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica GABINETE DO GOVERNADOR Coordenação e supervisão geral da pasta - SECC Estado de Sergipe Diárias-Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Locação de Mão-de-Obra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica GABINETE MILITAR Manutenção do Gabinete Militar Estado de Sergipe Diárias-Militar FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236950248.2968 -Atividades a Cargo da EMSETUR Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições 3390.41 -Contribuições ^^ TOTAL R$ 170.000,00 (000) 150.000,00 (000) 100.000,00 (000) 80.000,00 80.000,00 30.000,00 80.000,00 270.000,00 2.010.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) 50.000,00 (000) FR R$ 300.000,00 (000) FR R$ 40.000,00 (000) R$ 660.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°MJty DE (6% DE Je"ffviisdf ? DE 2004
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e fmanceiros-SEFAZ Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra TOTAL
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, M de ?àJjuJS^o de 2004; 183" da Independência, 116° da República. R$ R$ R$ R$ R$ 40.000,00 300.000,00 660.000,00 1.010.000,00 2.010.000,00 (ODO) (000) (000) (000) Antônio Cartos Secretário de Estado do Planejamento e dá Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Comunicação Social Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo