Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22925, de 24 de setembro de 2004
Nº 22925/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áWíí" DE oti DE cJde-n eteu DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.186.100,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.186.100,00 (dois milhões cento e ointenta e seis mil cem reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010320004.1026 -Ampliação da sede administrativa do TCE Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (000) 010320004.2021 -Controle legal da Administração Pública Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) 288460298.0254 - Encargos de Atividades Especiais Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciárias R$ 300.000,00 (000) 123620124.2384 -Transferência de recursos financeiros diretamente ás escolas-PROFIN Microrregião 01 - SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3350.41 -Contribuições R$ 3.000,00 (000) 247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAR Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 5.000,00 (070) COMÉRCIO 231220025.4442 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da JUCESE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3.000,00 (070) PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE - wt%%B^CtGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VÍW-ÉT DE ^D E àêfffaeitf DE 2004 Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 164820165.1314 10- Microrregião 4490.51 Microrregião 07 4490.51 175120168.1802 Microrregião 99 4590.65 041220025.2913 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -GABINETE DO SECRETÁRIO -Execução de Obras de Infra-Estrutura e de Unidades Habitacionais BAIXO COTINGUIBA -Obras e Instalações -PROPRIÁ - Obras e Instalações -Projetos a Cargo da DESO/AGUA -Estado de Sergipe -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas -SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO ESPORTE -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.31 - Premiaçôes Cult.,Artis.,Cientlf.,Despot.e Outras 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.93 -Indenizações e Restituições 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ 500.000,00 (070) FR R$ 71.000,00 (025) R$ 109.100,00 (025) R$ 650.000,00 (000) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 8.000,00 10.000,00 35.000,00 5.000,00 5.000,00 8.000,00 20.000,00 3.000,00 46.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ 2.186.100,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010320004.2023 -Operacionalização do Sistema de Auditoria de Contas Públicas - SISAP Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ FR 041220027.1260 11- Microrregião 4490.51 041260027.1266 Microrregião 99 3380.39 041260027.1267 Microrregião 11 4490.52 A rx . -SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA -GABINETE DO SECRETÁRIO -Desenvolvimento de projetos de engenharia para a construção do prédio anexo â sede da SEFAZ ARACAJU Obras e Instalações R$ Plano de regularização de softwares da SEFAZ Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Aquisição de equipamentos de informática da SEFAZ ARACAJU Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) FR 120.000,00 (000) 200.000,00 (000) 50.000,00 (OM R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 10.000,00 20.000,00 50.000,00 100.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Wa%f DE ^ DE-ksw^(Sío? DE 2004 041310027.1264 - Implementação do Plano de Desenvolvimento de Comunicação Interna e Externa da SEFAZ Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Cientlf.,Despot.e Outras 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 043670028.1255 -Piano de disseminação do PEF/SE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041220027.1269 -Aquisição de veículos Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 123620124.2384 -Transferência de recursos financeiros diretamente às escolas-PROFIN Microrregião 10 -BAIXO COTINGUIBA 3350.41 -Contribuições R$ 3.000,00 (000) 247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAP Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (070) COMÉRCIO 231220025.4442 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da JUCESE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00 (070) PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00 (070) 154510155.1790 -Obras de infra-estrutura e equipamentos comunitários em Rosário do Catete Microrregião 10-BAIXO COTINGUIBA 4490.51 - Obras e Instalações R$ 180.100,00 (025) 185440205.1784 -Projeto de Desenvolvimento do Semi-árido/ Xingó Microrregião 01 - SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.51 -Obras e Instalações R$ 650.000,00 (000) 236950248.1984 -Projeto a Cargo da EMSETUR Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 140.000,00 (OOQLf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?áMãf OE$XDEtterfe/nWtO DE 2004 TOTAL R$ 2.186.100,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de p3ELL c de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Antônio Carlos Bor Secretário de Estado do Planejamento e da "Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Tácito de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Guálter Prudente Rezende Secretário de Estado da Juventude e do Esporte, em Exercício Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo