Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22924, de 22 de setembro de 2004
Nº 22924/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A?-W DE(%/DE iSiPÍSÀtartO DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 23.240.026,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 23.240.026,00 (vinte e três milhões duzentos e quarenta mil vinte e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 288460298.0001 - Encargos e Atividades Especiais a Cargo da Assembléia Legislativa Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 800.000,00 (000) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 195710049.8167 -Concessão de auxílio pará desenvolvimento de pesquisa cientifica e tecnológica Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 12.000,00 (000) Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 20.500.000,00 (047) ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060215.2316 -Assistência aos agricultores familiares na área do Projeto Xingó Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (000) 121220025.2371 -Manutenção do Conselho Estadual de Educação Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 40.000,00 (000) FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.39 r -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.^ W CRE OE(^ODBéür"íeyn^^P DE 2004 COMÉRCIO 226610225.7442 -Melhoria de infra-estrutura de áreas industriais Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.200.000,00 (000) 226610225.7443 - Estudos e Pesquisas das Indústrias Sergipanas Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 128.026,00 (000) ESTADUAL DE SAÚDE 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 300.000,00 (006) ESPORTE EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 -Realização de eventos desportivos e de lazer Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.31 -Premiações Cult.,Artls.,Científ.,Despot.e Outras R$ 3.000,00 (008) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 (008) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 3.000,00 (008) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (008) TOTAL R$ 23.240.026,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010310001.1004 -Construção do anexo ao prédio da Assembléia Legislativa Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 262.720,00 (000) 010310001.1005 -Reforma do prédio sede do Poder Legislativo Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa Microrregião 11 -ARACAJU 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 200.000,00 (000) 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 37.280,00 (000) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 191280049.8168 -Concessão de bolsas de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico Microrregião 99 - Estado de Sergipe ^-, 3390.18 n -Auxílio Financeiro a Estudantes /WJ R$ 6.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-W-ft^ DE$2D E áj?Ur/HtoieO DE 2004 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores 206020197.1331 - Microrregião 06 - 3390.14 3390.39 3390.36 3390.30 3390.33 3390.35 Microrregião 11 - 3390.14 3390.35 3390.39 3390.36 3390.33 3390.30 Microrregião 10- 3390.14 3390.30 3390.35 3390.39 3390.36 3390.33 Microrregião 12 - 3390.14 3390.30 3390.35 3390.39 3390.36 3390.33 Microrregião 08 - 3390.14 3390.30 3390.35 3390.33 3390.36 3390.39 Microrregião 13- 3390.14 3390.35 3390.33 3390.30 3390.36 3390.39 Microrregião 09 - 3390.14 3390.33 3390.39 3390.36 3390.35 3390.30 Microrregião 07 - 3390.14 ,y SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO Apoio á produção de pescado AGRESTE DE LAGARTO Diárias-Civil Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria ARACAJU Diárias-Civil Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Passagens e Despesas com Locomoção Material de Consumo BAIXO COTINGUIBA Diárias-Civil Material de Consumo Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Passagens e Despesas com Locomoção BOQUIM Diárias-Civil Material de Consumo Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Passagens e Despesas com Locomoção COTINGUIBA Diárias-Civil Material de Consumo Serviços de Consultoria Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ESTÂNCIA Diárias-Civil Serviços de Consultoria Passagens e Despesas com Locomoção Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica JAPARATUBA Diárias-Civil Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Serviços de Consultoria Material de Consumo PROPRIÁ Diárias-Civil DO R$ 6.000,00 (000) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 510,00 450,00 40,00 500,00 760,00 180,00 810,00 400,00 650,00 70,00 980,00 750,00 890,00 890,00 480,00 790,00 90,00 1.130,00 810,00 730,00 400,00 660,00 70,00 990,00 630,00 620,00 220,00 950,00 70,00 560,00 890,00 480,00 1.130,00 890,00 90,00 790,00 630,00 950,00 560,00 70,00 220,00 620,00 ü /^9 R$ 5.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V2-tá DE$0DEc$rfeM^tO DE 2004 3390.36 3390.39 3390.35 3390.30 Microrregião 01 3390.14 3390.30 3390.33 3390.35 3390.36 3390.39 Microrregião 05 3390.14 3390.30 3390.33 3390.35 3390.36 3390.39 206020197.1346 Microrregião 09 3390.14 3390.39 3390.36 3390.30 4490.51 Microrregião 07 3390.14 3390.30 3390.36 3390.39 4490.51 206020197.2312 Microrregião 3390.14 3390.30 3390.33 3390.36 123620124.2384 Microrregião 3350.41 Microrregião 3350.41 Microrregião 3350.41 Microrregião 3350.41 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços de Consultoria -Material de Consumo -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO - Diárias-Civil - Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção -Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -TOBIAS BARRETO - Diárias-Civil -Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção -Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Implantação de módulos de recria de camarão e de tilápia -JAPARATUBA - Diárias-Civil -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Material de Consumo -Obras e Instalações -PROPRIÁ - Diárias-Civil -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Obras e Instalações -Manutenção do Programa de Desenvolvimento da Aqüicultura Estado de Sergipe -Diárias-Civil -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -Transferência de recursos financeiros diretamente às escolas-PROFIN 06-AGRESTE DE LAGARTO -Contribuições 11-ARACAJU - Contribuições 10-BAIXO COTINGUIBA -Contribuições 09-JAPARATUBA -Contribuições 99- R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 500,00 5.000,00 2.000,00 2.900,00 2.030,00 1.980,00 3.060,00 720,00 170,00 1.800,00 510,00 500,00 760,00 180,00 40,00 450,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 5.000,00 1.000,00 1.000,00 5.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00 3.000,00 3.500,00 500,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) -SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA E DO COMÉRCIO 2266^,0225.7441 -Incentivo ás empresas aprovadas no PSDÍ j"N R$ 53.000,00 (000) R$ 61.000,00 (000) R$ 36 000,00 (000) R$ 40.000,00 (000) FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,ea^ CRE •.•Zerê? DE ãO DE JífrftrAt W0 DE 2004 Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3.026,00 (000) 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 340.000,00 (000) 4590.66 - Concessão de Empréstimos R$ 200.000,00 (000) 226610225.7442 -Melhoria de infra-estrutura de áreas industriais Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 226610225.7444 - Implantação do Cinturão de Agroindústrias Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 150.000,00 (000) 226610225.7445 -Implantação de Módulos de Aqüicultura Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 140.000,00 (000) ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 103010103.7474 - Equipar estabelecimentos de saúde Microrregião 04 - AGRESTE DE ITABAIANA 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103010103.7478 -Construção de estabelecimentos de saúde Microrregião 07-PROPRIÁ 4490.51 -Obras e Instalações 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 103010103.8474 -Manutenção do programa Reorientação do Modelo Assistencial Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física SERGIPE SERGIPE 061820063.1593 -Aquisição de veículos pará o CBM/SE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (047) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00 (047) Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCOÁ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 100.000,00 90.000,00 20.000,00 40.000,00 25.000,00 25.000,00 (006) (006) (006) (006) (006) (006) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ M CRE DEP^DESTT^XÍÍÍÍC ? DE 2004 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000.000,00 (047) TOTAL R$ 23.240.026,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c^d e ,^%ZZLod e 2004; 183° da Independência, 116° da República. Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Etólio dê^Cafváího Praay Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Tácito de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Carlos Magno de Oliveira Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Guálter Prudente Rezende Secretário de Estado da Juventude e do Esporte, em Exercício