Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22920, de 16 de setembro de 2004
Nº 22920/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.WÂS? DE(43 OE Jeie-Ai osteo DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.928.600,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Õrgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 3.928.600,00 (três milhões novecentos e vinte e oito mil seiscentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: EDUCACIONAL 121220025.2411 -Manutenção e supervisão das atividades de apoio ao estudante Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 56.200,00 (000) 123620124.2412 -Manutenção e supervisão de Pré Vestibulares da SEED Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 41.400,00 (000) 123610121.1403 -Manutenção e supervisão da rede de Educação Fundamental Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 211.000,00 (000) 123620124.1384 - Recuperação de unidades de Ensino Médio Microrregião 10-BAIXO COTINGUIBA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) ESTADUAL DE SAÚDE 103010091.8478 -Manutenção do programa Atenção ã Saúde da Mulher e da Criança Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 300.000,00 (006) 103010103.8474 -Manutenção do programa Reorientaçáo do Modelo Assistencial Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.730.000,00 (006) ^o ^ 103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e ^s^ Implementação da Descentralização do Sistema de ^ Saúde Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 450.000,00 (006) 103050105.8477 - Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos A Prioritários GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?U9i0 DEj3 DEtfefé"teité? DE 2004 Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 200.000,00 (027) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 (006) CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.1523 -Construção de unidades prisionais Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) 144210011.2530 -Manutenção de unidades prisionais Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 3.928.600,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123620124.2384 -Transferência de recursos financeiros diretamente às escolas-PROFIN Microrregião 11 -ARACAJU 3350.41 - Contribuições R$ 107.600,00 (000) Microrregião 01 - SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3350.41 -Contribuições R$ 100.000,00 (000) Microrregião 05 -TOBIAS BARRETO 3350.41 -Contribuições R$ 111.000,00 (000) ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.93 -Indenizações e Restituições 3390.93 -Indenizações e Restituições 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais 3390.30 -Material de Consumo 103010091.8478 - Manutenção do programa Atenção à Saúde da Mulher e da Criança Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010103.7474 -Equipar estabelecimentos de saúde Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 103010103.7478 -Construção de estabelecimentos de saúde Microrregião 07-PROPRIÁ 4490.51 -Obras e Instalações 103010103.7516 -Equipar Hospital João Alves Filho ^ Microrregião 11 -ARACAJU à o IX4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (006YW// R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 30.000,00 100.000,00 200.000,00 40.000,00 130.000,00 100.000,00 50.000,00 100.000,00 (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006V ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JU-9J0 DE 43 DE -Ew/ w azo DE 2004 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3340.41 - Contribuições R$ 650.000,00 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 300.000,00 3370.41 -Contribuições R$ 30.000,00 4440.42 -Auxílios R$ 30.000,00 4450.42 -Auxílios R$ 60.000,00 103010106.8479 -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (006) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 500.000,00 (006) 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (027) 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210045.1531 - Capacitação de recursos humanos do Sistema Penitenciário Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (000) TOTAL R$ 3.928.600,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (43 de ,iífclí" ? de 2004; 183° da Independência, 116° da República. R$ R$ R$ 400.000,00 300.000,00 100.000,00 (006) (006) (006) Antônio Canos Bárges(Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?M-910 DEÍ3 DESéiérta^o DE 2004 Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Eduardo Alves do Amorim Secretário de^Estado, da Saúde EmanUal-MtssiasOliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania