Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22919, de 16 de setembro de 2004
Nº 22919/2004
GO VERN O DE SERGIPE DECRETO N,° St3i3 DE^3 DE áS^(WD Ê 2004
Abre a Ôrgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de RS 3.040.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Orgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 3.040.000,00 (três milhões quarenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710047.7156 -Organizar os arranjos produtivos locais do Estado de Sergipe Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 195710049.8165 -Concessão de auxflio-viagem para apresentação de trabalhos em eventos científicos Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 20.000,00 (000) 195710049.8167 -Concessão de auxilio pará desenvolvimento de pesquisa cientifica e tecnológica Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.20 -Auxilio Financeiro a Pesquisadores R$ 20 000.00 (000) 041260027.1266 -Plano de regularização de softwares da SEFAZ Microrregião 99-Estado de Sergipe 3380.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 750.000.00 (000) FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SEFAZ Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 300.000,00 (000) PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.300.000,00 (070) nAiAinn?R 2713 -Manutenção da Polícia Militar fQf ptíl GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° UMS DEcl3 DE Sj5fe-/nt$KO DE 2004 Microrregião 3390.30 3390.39 -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ R$ 16.000,00 34.000,00 R$ R$ 200.000,00 380.000,00 (070) (070) FR (020) (000) R$ 3.040.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 191280049.8168 Microrregião 99 3390.18 3390.20 185440180.7171 Microrregião 99 3390.14 3390.33 3390.35 3390.39 185440180.7172 Microrregião 10 3390.14 3390.30 3390.33 3390.39 3390.35 Microrregião 08 3390.14 3390.33 3390.39 3390.35 3390.30 Microrregião 09 3390.14 3390.30 3390.33 3390.35 3390.39 Microrregião 03 3390.14 3390.30 3390.33 -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO -Concessão de bolsas de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico -Estado de Sergipe -Auxílio Financeiro a Estudantes -Auxílio Financeiro a Pesquisadores -FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - Estudo complementa res de disponibilidade h Idríca nas bacias do Estado de Sergipe -Estado de Sergipe - Diárias-Civil - Passagens e Despesas com Locomoção - Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Implementação do comitê da bacia do Rio Japaratuba -BAIXO COTINGUIBA -Diárias-Civil - Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Serviços de Consultoria -COTINGUIBA - Diárias-Civil - Passagens e Despesas com Locomoção - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços de Consultoria - Material de Consumo -JAPARATUBA -Diárias-Civil -Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção - Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -NOSSA SENHORA DAS DORES -Diárias-Civil -Material de Consumo . -Passagens e Despesas com Locomoção U , FR R$ R$ 10.000,00 10.000,00 (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.000,00 499,00 3.839,00 659,00 479,00 3.039,00 479,00 439,00 3.559,00 479,00 479,00 439,00 3.559,00 3.039,00 479,00 3.039,00 479,00 3.559,00 439,00 479,00 3.039,00 479,00 (020) (020) (020) (020) (020) (020) (020) (020) (020) (020) (020) (020) (020) (020) (020) (020) (020) (020) (020) (020) (020) (020), GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^5 DE^ 3 DE düfYf^iá,^cX? DE 2004 3390.35 3390.39 Microrregião 01 3390.14 3390.30 3390.33 3390.35 3390.39 185440180.7173 Microrregião 99 3390.39 185440180.7174 Microrregião 99 3390.39 185440180.7175 Microrregião 04 3390.14 Microrregião 11 3390.14 3390.33 Microrregião 10 3390.14 3390.33 Microrregião 02 - 3390.14 Microrregião 08 - 3390.14 3390.33 Microrregião 13- 3390.14 3390.33 Microrregião 03 - 3390.14 185440180.7177- Microrregião 99 - 3390.30 3390.35 3390.36 3390.39 185440180.7178 Microrregião 99 3390.33 185440180.8171 Microrregião 3390.35 3390.36 3390.39 3390.92 4490.52 -Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO -Diárías-Civil -Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção - Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Complemantação e atualização do cadastro de usuários de água bruta - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Apoio à organização dos usuários de água bruta - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Elaboração do plano de investimentos na bacia do rio Sergipe -AGRESTE DE ITABAIANA -Diárías-Civil -ARACAJU -Diárías-Civil - Passagens e Despesas com Locomoção -BAIXO COTINGUIBA - Diárias-Civil - Passagens e Despesas com Locomoção CARIRA Diárias-Civil COTINGUIBA Diárias-Civil Passagens e Despesas com Locomoção ESTÂNCIA Diárías-Civil Passagens e Despesas com Locomoção NOSSA SENHORA DAS DORES Diárías-Civil Revitalização das bacias hidrográficas Estado de Sergipe Material de Consumo Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Apoio aos comitês das bacias hidrográficas Estado de Sergipe Passagens e Despesas com Locomoção Operacionalização de ações da Política Estadual de Recursos Hídricos 99-Estado de Sergipe -Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Despesas de Exercícios Anteriores - Equipamentos e Material Permanente -SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA -SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS fi R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.559,00 439,00 479,00 3.039,00 479,00 3.559,00 439,00 9.605,00 2.999,00 (020) (020) (020) (020) (020) (020) (020) (020) (020) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 499,00 (020) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 369,00 229,00 499,00 299,00 499,00 499,00 299,00 369,00 229,00 (020) (020) (020) (020) (020) (020) (020) (020) (020) 499,00 (020) 2.999,00 (020) 35.000,00 (020) 4.999,00 (020) 22.000,00 (020) 299,00 (020) 40.000,00 10.000,00 1.839,00 5.999,00 13.000,00 (020) (020) (020) (020) (020) FR Lv, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M-9Ã9 DE/ 3 DE áéle-fittotfO DE 2004 041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SEFAZ Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 380.000,00 (000) 041220025.2254 -Manutenção dos sistemas de informática e microfilmagem - SEFAZ Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.050.000,00 (000) PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.300.000,00 (070) SERGIPE SERGIPE 061620063.1593 -Aquisição de veículos para o CBM/SE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (047) TOTAL R$ 3.040.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, d$ de ^Sabz^d e 2004; 183° da Independência, 116° da República. Elcartos Secretário de Estado do Planejamepfc)f e da^íe"ncjaXTecnologia, em Exercício celos de Andrade stado da Fazenda Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Carlos Magno de Oliveira Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros de Sergipe w GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-y-9^ DEÍ 3 DE^ef^íííjí^ DE 2004 Claudemir Mendonça da Silva Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Comunicação Social