Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22918, de 16 de setembro de 2004
Nº 22918/2004
GOVERNO DE SERGIPE J?ECRETO H?M9tí DEÍ 3 DE SeieTntAwO DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 18.040.286,88 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 18.040.286,88 (dezoito milhões quarenta mil duzentos e ointenta e seis reais e ointenta e oito centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020620010.2101 -Manutenção das atividades do Ministério Público Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -VencimentoseVantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1.800.000,00 (001) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.200.000,00 (000) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 58.000,00 (000) HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Microrregião 11 -ARACAJU 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3.500,00 (070) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (070) PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP para pagamento de inativos e pensionistas Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 8.000.000,00 (070) 247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAP Microrregião 99-Estado de Sergipe XV GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° â$m DEA3 DESí?feAi$vLo DE 2004 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 500.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 100.000,00 (001) DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3758 -Recuperação de áreas degradadas - PRODETUR II Microrregião 13 - ESTÂNCIA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 15.000,00 (000) 267820269.3731 -Conclusão da SE-090, trecho BR-101/Laranjeiras Microrregião 10-BAIXO COTINGUIBA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 738.786,88 (070) 267820269.4732 -Conservação e restauração de rodovias Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 210.000,00 (000) 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 400.000,00 (020) 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 3.000.000,00 (006) TOTAL R$ 18.040.286,88
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 58.000,00 (000) HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP para pagamento de inativos e pensionistas Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 8.000.000,00 (070) 288460298.0254 -Encargos de Atividades Especiais Microrregião 99 -Estado de Sergipe i 3190.91 -Sentenças Judiciárias^ R$ 600.000,00 (001K1 R$ R$ R$ 9.000,00 5.000,00 4.500,00 (070) (070) (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-tt$tf DEÍ 3 DE Seler/nbiítO DE 2004 3190.91 -Sentenças Judiciárias R$ 1.800.000,00 (001) 3390.91 -Sentenças Judiciárias R$ 1.400.000,00 (000) 4490.91 - Sentenças Judiciárias R$ 1.400.000,00 (000) ESTADUAL DE SAÚDE 103010091.8478 -Manutenção do programa Atenção â Saúde da Mulher e da Criança Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (006) Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (006) 103010103.7516 -Equipar Hospital João Alves Filho Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (006) 103010103.8474 -Manutenção do programa Reorientação do Modelo Assistencial Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (006) 103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 100.000,00 (006) 3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (006) 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho Microrregião 11 -ARACAJU 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (006) 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 400.000,00 (006) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 600.000,00 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (006) DO ESTADO DE SERGIPE 267820269.3746 -Conclusão da Rodovia SE-453, trecho BR-235 Mocambo/Pedra Mole Microrregião 02 - CARIRA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 738.786,88 (070) 267820269.3754 -Desapropriaçõese indenizações Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 400.000,00 (020) 267820269.3756 -Construção de acessos e sistemas viários de pólos e distritos industriais e turísticos Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 225.000,00 (000) 236950248.1984 -Projeto a Cargo da EMSETUR Microrregião 99 - Estado de Sergipe $L- ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^afl DE^3 DEXrfemíAitO DE 2004 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 400.000,00 (000) TOTAL R$ 18.040.286,88
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, a 3 de fâyfc^ o de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Elcarlos Secretário de Estado do Planejamento e dajKíencia êsTecnologia, em Exercício Max^JoséVa^perlcelos de Andrade íriode Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo