Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22914, de 15 de setembro de 2004
Nº 22914/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Aí Mf DE OS DE eerpEMetiõ DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.176.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.176.000,00 (nove milhões cento e setenta e seis mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 041220025.2131 -Coordenação e supervisão geral da pasta - SECC Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 500.000,00 (000) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 185440180.8171 -Operacionalização de ações da Política Estadual de Recursos Hídricos Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 200.000,00 (020) 288410290.0251 -Amortização de Encargos da Dívida por Contrato Refinanciado Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 4.800.000,00 (000) 4690.77 -Principal Corrigido da Dív.Contrat. Refinanciado R$ 3.100.000,00 (000) 288440290.0253 -Amortização de Encargos da Dívida Externa Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3290.22 -Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ 100.000,00 (000) PÚBLICA SERGIPE 061220059.4552 -Campanhas Educativas pará o Trânsito Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (070) 061220025.8551 -Manutenção geral da SSP/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (070) 061810025.2713 -Manutenção da Polícia MilitarlM ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^.? ^ DE^ f DE ÓGrÇAjB%O DE 2004 Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 16.000,00 (070) 236950248.2968 -Atividades a Cargo da EMSETUR Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 250000,00 (000) TOTAL R$ 9.176.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 185440180.7173 -Complemantação e atualização do cadastro de usuários de água bruta Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (020) 185440180.7177 -Revitalização das bacias hidrográficas Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (020) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 (020) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (020) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (020) 288440290.0253 -Amortização de Encargos da Dívida Externa Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 4.000.000,00 (000) 4690.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 4.000.000,00 (000) PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (070) Segurança Pública Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (025) 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar R$ 14.000,00 (070) 288460298.0701 - Encargos de Atividades Especiais da Pol leia Militar Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições I Ú R$ 2.000,00 (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M?M DEOÍ ÜE$eTZM$éo DE 2004 236950248.1984 -Projeto a Cargo da EMSETUR Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 250.000,00 (000) 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 500.000,00 (000) TOTAL R$ 9.176.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $ f oe Imptdko de 2004; 183° da Independência, 116° da República. IO Estado E Ica rios ÜWrAonça Gfuz Secretário de Estado do Planejamenjoe dajàfencia^-Techologia, em Exercício Max Josévasctíncelos de Andrade Secretário de-Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Claudemir Mendonça da Silva Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo