Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22913, de 14 de setembro de 2004
Nº 22913/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°WUõ DE Oi DE -teiÇ-nwO DE 2004
Abre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.529 164,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.529.164,00 (cinco milhões quinhentos e vinte e nove mil cento e sessenta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220025.2121 -Coordenação e supervisão da Vice-Governadoria Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 (000) FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 362.870,00 (000) 123610121.1403 -Manutenção e supervisão da rede de Educação Fundamental Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 423.294,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 123620124.1383 -Ampliação de unidades de Ensino Médio Microrregião 02 - CARIRA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (000) 123620124.1384 -Recuperação de unidades de Ensino Médio Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 55.000,00 (000) Microrregião 09-JAPARATUBA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 50.000,00 (006) 103010091.8478 -Manutenção do programa Atenção a Saúde da Mulher e da Criança Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo fi R$ 500.000,00 (006) 103010103.7472 -Equipar ambulatórios especializados /fó GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/Vf/ DE (% DE Sjcrfe?nanjC? DE 2004 R$ R$ R$ R$ R$ R$ 100.000,00 800.000,00 10.000,00 100.000,00 12.000,00 80.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (006) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 718.000,00 (006) 103010103.7474 -Equipar estabelecimentos de saúde Microrregião 04-AGRESTE DE ITABAIANA 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (006) 103010103.7477 -Ampliação de unidades do Hospital João Alves Filho Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (006) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (025) CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.2530 -Manutenção de unidades prisionais Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 3390.30 -Material de Consumo Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo Microrregião 01 - SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo Microrregião 05 - TOBIAS BARRETO 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 80000,00 (000) TOTAL R$ 5.529.164,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2121 -Coordenação e supervisão da Vice-Govemadoria Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000,00 (000) 121210020.1379 -Implementação das ações de Modernização do Sistema Educacional Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 121210025.2376 -Manutenção da Assessoria de Planejamento Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil L y R$ 20.000,00 (00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-í^ DE P3 DE^PWHSíeí? DE 2004 FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) EDUCACIONAL 121220025.2411 -Manutenção e supervisão das atividades de apoio ao estudante Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 121220025.2380 -Coordenação e supervisão geral do ensino Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 123610121.1403 - Manutenção e supervisão da rede de Educação Fundamental Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 3390.93 -Indenizações e Restituições 123620124.2384 -Transferência de recursos financeiros diretamente às escolas-PROFIN Microrregião 11-ARACAJU 3350.41 - Contribuições Microrregião 10 -BAIXO COTINGUIBA 3350.41 -Contribuições Microrregião 09-JAPARATUBA 3350.41 -Contribuições Microrregião 03 - NOSSA SENHORA DAS DORES 3350.41 -Contribuições Microrregião 07-PROPRIÁ 3350.41 - Contribuições 123630127.2381 -Manutenção de Centros de Educação Profissional Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo Microrregião 07 - PROPRIÁ 3390.30 -Material de Consumo 123660136.2399 -Capacitação de professores de Educação de Jovens e Adultos Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121280045.1428 -Pós Graduação Lato Sensu Microrregião 11 -ARACAJU 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 121280045.1429 - Capacitação de recursos humanos Microrregião 11 -ARACAJU 3390.14 -Diárias-Civil ESTADUAL DE SAUDEI , R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 15.000,00 45.378,00 233.294,00 31.532,00 105.000,00 50.000,00 5.000,00 50.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 30.000,00 30.000,00 25.960,00 20.000,00 30.000,00 20.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR % GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MM3 DE Oi DE ÃrfemiaJititf DE 2004 101220025.0471 Microrregião 99 3190.91 101220025.8481 Microrregião 99 3390.30 3390.36 3390.92 4490.52 101220025.8482 Microrregião 99 3390.14 3390.33 103010045.7512 Microrregião 11 4490.52 103010045.7513 Microrregião 11 4490.51 103010045.7514 Microrregião 11 4490.52 103010045.8480 Microrregião 99 3390.39 103010091.7500- Microrregião 11 - 4490.52 103010091.7501 - Microrregião 11 - 4490.52 103010091.7502- Microrregião 11 - 4490.51 103010091.8478- Microrregião 99 - 3390.30 103010103.7471 - Microrregião 04 - 4490.51 4490.51 Microrregião 13- 4490.51 103010103.7472 - Microrregião 04 4490.52 Microrregião 13 4490.52 103010103.7473 Microrregião 04 3390.39 3390.39 Microrregião 11 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições -Estado de Sergipe -Sentenças Judiciárias -Manutenção do DAF - SES - Estado de Sergipe -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Despesas de Exercícios Anteriores -Equipamentos e Material Permanente -Manutenção do Conselho Estadual de Saúde -Estado de Sergipe - Diárias-Civil -Passagens e Despesas com Locomoção -Aquisição de equipamentos -ARACAJU -Equipamentose Material Permanente -Construção de Escola de Saúde Pública -ARACAJU -Obras e Instalações -Aquisição de equipamentos pará a Escola de Saúde Pública -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente - Manutenção do programa Valorização do Servidor Público -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Aquisição de veículos -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente -Aquisição de equipamentos -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente -Ampliação da Maternidade Hildete Falcão Batista -ARACAJU -Obras e Instalações -Manutenção do programa Atenção à Saúde da Mulher e da Criança Estado de Sergipe Material de Consumo Construção de ambulatórios especializados AGRESTE DE ITABAIANA Obras e Instalações Obras e Instalações ESTÂNCIA Obras e Instalações Equipar ambulatórios especializados AGRESTE DE ITABAIANA Equipamentos e Material Permanente ESTÂNCIA Equipamentos e Material Permanente Reforma de estabelecimentos de saúde AGRESTE DE ITABAIANA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Sertocos de Terceiros - Pessoa Jurídica ARACAJU K V R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 200.000,00 100.000,00 50.000,00 40.000,00 10.000,00 12.000,00 90.000,00 1.000,00 40.000,00 40.000,00 200.000,00 200.000,00 150.000,00 100.000,00 17.919,77 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 20.000,00 55.724,85 (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (025) (006) (025) (006) (025) (025) (025) (025) (006) (025) (025) (025) (025) (025) (oqeW GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° A2.1J3 DE 0 ^ DE c%rf^%sKf? DE 2004 3390.39 Microrregião 12- 3390.39 Microrregião 01 - 3390.39 103010103.7474- Microrregião 01 - 4490.52 103010103.8473- Microrregião 99 - 3390.30 103010104.8475- Microrregião 99 - 3390.39 103050105.8477- Microrregião 99 - 3390.30 144210025.2521 Microrregião 99 3390.30 3390.33 4490.52 142410011.1532 Microrregião 11 4490.51 144210011.1522 Microrregião 04 3390.39 4490.52 Microrregião 11 3390.30 4490.52 3390.39 3390.36 Microrregião 01 - 3390.30 3390.39 4490.52 Microrregião 05 - 3390.30 4490.52 3390.39 3390.36 144210011.1526- Microrregião 04 - 4490.52 Microrregião 11 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica BOQUIM Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipar estabelecimentos de saúde SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO Equipamentos e Material Permanente Manutenção do Serviço Estadual de Resgate Estado de Sergipe Material de Consumo Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários Estado de Sergipe Material de Consumo -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA -CONSELHO PENITENCIÁRIO - Manutenção do Conselho Estadual de Entorpecentes - Estado de Sergipe -Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção -Equipamentos e Material Permanente -DEPARTAMENTO CENTRAL DO SISTEMA PENIENCIÁRIO -Construção da Penitenciária de São Cristóvão -ARACAJU -Obras e Instalações -Aquisição de equipamentos de informática -AGRESTE DE ITABAIANA -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente -ARACAJU -Material de Consumo -Equipamentos e Material Permanente -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente TOBIAS BARRETO Material de Consumo Equipamentos e Material Permanente Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Recomposição da frota da veículos da DESIPE AGRESTE DE ITABAIANA Equipamentos e Material Permanente ARACAJU YX R$ 6.316,03 (006) R$ 21.633,00 (006) R$ 30.838,88 (006) R$ 11.767,56 (006) R$ 110.799,91 (006) R$ 590.000,00 (006) R$ 660.000,00 (006) FR R$ 40.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 36.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 300.000,00 10.000,00 30.000,00 15.000,00 65.000,00 200.000,00 35.000,00 8.000,00 20.000,00 20.000,00 8.000,00 60.000,00 40.000,00 8.000,00 50.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) x/? GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Jtt-W DE 03 DEJtrr^me,O? DE 2004 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 (000) Microrregião 05-TOBIAS BARRETO 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) Microrregião 04 - AGRESTE DE ITABAIANA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 352.000,00 (000) Microrregião 05 - TOBIAS BARRETO 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (000) 144210011.2531 -Custódia e reintegração social de indivíduos à disposição da justiça Microrregião 11-ARACAJU 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 144210025.2522 -Coordenação e supervisão geral da pasta Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 5.529.164,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ^Sfc^l^ e 2004; 183° da Independência, 116° da República. Elcarlos MeMoohça Cru, Secretário de Estado do Planejamentos da Ciência e Tecnologia, em Exercício Max José Vasconrafosae Andrade Secpgáóe-de-Esiado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Emanuel Messias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania