Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22912, de 14 de setembro de 2004
Nº 22912/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JZ4U DEffí DE árrãntuOO DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 639.500,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 639.500,00 (seiscentos e trinta e nove mil quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060215.2316 -Assistência aos agricultores familiares na área do Projeto Xingó Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3320.41 -Contribuições R$ 630.000,00 (000) 247220253.3374 -Reforma geral do complexo técnico-administrativo da FUNDAR Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.500,00 (070) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO DO ADOLESCENTE 082430076.8624 -Implementação de ações de apoio â criança e ao adolescente Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 1.000,00 (025) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 639.500,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 201210020.2317 -Estudos agronômicos e sociais Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Físicaj R$ R$ R$ R$ 20.000,00 8.000,00 10.000,00 2.000,00 (000) (000) (000) myo GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 -^? DE 0% DE Xrfeynto t^a DE 2004 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 201220025.1366 -Implantação do sistema de informatização da SAGRI Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 206020197.1333 -Laboratório de produção de pós-larvas Microrregião 11 -ARACAJU 3390.14 - Diárias-Civil R$ 2.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 2.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 Microrregião 13 - ESTÂNCIA 3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 2.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 206020197.1343 -Implantação de unidades de processamento frigorífico/entreposto de pescado e ração Microrregião 10 -BAIXO COTINGUIBA 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 206020197.1345 -Ampliação da unidade de processamento da Associação das Mulheres de Betume - ASMUB Microrregião 07 - PROPRIÁ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 4490.51 - Obras e Instalações R$ 30.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) 206020197.1347 -Infra-estrututa agroindustrial e de apoio locacional pará pecuária aqüícola Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 206060198.2324 -Assistência aos produtores de flores tropicais Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 3390.30 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 51.000,00 (000) Microrregião 06 - AGRESTE DE LAGARTO 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) Microrregião 12-BOQUIM 3390.30 -Material de Consumo R$ 7.000,00 (000) Microrregião 13 - ESTÂNCIA 3390.30 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) 206060209.1347 -Infra-estrututa agroindústria! e de apoio locacional pará pecuária aqüícola Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 104.000,00 (000) 206060215.1312 -Aquisição de matrizes e reprodutores de ovinos e caprinos Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) 206060215.2315 -Assistência aos agricultores familiares na área do agreste sergipano - Projeto Ag reste b r ?- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° H?UA DEÜ% UE ãelémiotto DE 2004 Microrregião 06 -AGRESTE DE LAGARTO 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (000) SERGIPE SERGIPE 061820063.1593 -Aquisição de veículos para o CBM/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.500,00 (047) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO DO ADOLESCENTE 082430076.8624 -Implementação de ações de apoio à criança e ao adolescente Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 639.500,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oi de n^fcA o de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Elcarlos Secretário de Estado do Planejamento e da^^ncia-é Tecnologia, em Exercício jncelos de Andrade ?stado da Fazenda EtéliodeCarvalho pVado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Carlos Magno de Oliveira Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros de Sergipe GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ DE 0% DE Jrfeni$tto DE 2004 Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretário de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho