Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22911, de 14 de setembro de 2004
Nº 22911/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?âi.Ul DE Oi DE Sjsrfesnv,t$ DE 2004
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.625.800,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.625.800,00 (um milhão seiscentos e vinte e cinco mil oitocentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 185440180.7171 -Estudo complementares de disponibilidade hídrica nas bacias do Estado de Sergipe Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 185440180.7175 -Elaboração do plano de investimentos na bacia do rio Sergipe Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.14 - Diárias-Civil 185440180.7176 -Implantação do sistema de outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 185440180.7177 -Revitalização das bacias hidrográficas Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 185440180.7178 -Apoio aos comitês das bacias hidrográficas Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 185440180.8171 -Operacionalização de ações da Política Estadual de Recursos Hídricos Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 101220025.4472 -Manutenção do HEMOSE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica PÚBLICA SERGIPE 288460298.0551 - Encargos de Atividades Especiais a Cargo do DETRAN Microrregião 99 -Estado de Sergipe R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.000,00 1.000,00 1.900,00 5.000,00 2.500,00 30.000,00 30.000,00 40.000,00 (020) (020) (020) (000) (020) (020) FR (070) (006) aae: l GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%f%Y DE Pi DE tefemaw? DE 2004 3390.93 -Indenizaçõese Restituições R$ 120.000,00 (070) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 113330073.2643 -Seguro-desemprego Microrregião 11 - ARACAJU 3390.30 - Material de Consumo R$ 25.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (025) 113330073.2644 -Intermediação de emprego Microrregião 11 -ARACAJU 3390.14 - Diárias-Civil R$ 10.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 96.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 45.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 45.000,00 (025) 113330077.2642 -Capacitação pará geração de emprego e renda Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 75.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 750.000,00 (025) 154510155.1801 - Projetos a Cargo da CEHOP Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 300.000,00 (000) FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos serviços adminstrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 - Material de Consumo R$ 400,00 (070) ESPORTE EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 - Realização de eventos desportivos e de lazer Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 16000,00 (008) TOTAL R$ 1.625.800,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA % jf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J19JJ DE 6% DE J^^ 0 ^ DE 2004 185440180.7171 Microrregião 99 3390.33 3390.35 185440180.7175 Microrregião 04 3390.33 Microrregião 02 - 3390.33 Microrregião 03 3390.33 Microrregião 01 - 3390.33 185440180.7176- Microrregião 99 - 3390.33 185440180.7177- Microrregião 99 - 3390.30 185440180.7178 Microrregião 99 3390.33 185440180.8171 Microrregião 3390.30 3390.33 3390.92 99- - Estudo complementa res de disponibilidade hídrica nas bacias do Estado de Sergipe -Estado de Sergipe - Passagens e Despesas com Locomoção -Serviços de Consultoria - Elaboração do plano de investimentos na bacia do rio Sergipe -AGRESTE DE ITABAIANA - Passagens e Despesas com Locomoção CARIRA - Passagens e Despesas com Locomoção -NOSSA SENHORA DAS DORES - Passagens e Despesas com Locomoção SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO Passagens e Despesas com Locomoção Implantação do sistema de outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos Estado de Sergipe Passagens e Despesas com Locomoção Revitalização das bacias hidrográficas Estado de Sergipe Material de Consumo Apoio aos comitês das bacias hidrográficas Estado de Sergipe Passagens e Despesas com Locomoção Operacionalização de ações da Política Estadual de Recursos Hídricos Estado de Sergipe Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Despesas de Exercícios Anteriores 101220025.4472 -Manutençãodo HEMOSE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 081820025.2668 -Manutenção da Coodenadoria Especial de Defesa Civil - CEDEC Microrregião 99 -Estado de Sergipe to 3390.30 - Material de ConsumoU/ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.500,00 1.500,00 250,00 250,00 250,00 250,00 1.900,00 5.000,00 2.500,00 21.000,00 5.000,00 4.000,00 (020) (020) (020) (020) (020) (020) (020) (000) (020) (020) (020) (020) R$ FR R$ R$ R$ R$ 10.000,00 40.000,00 10.000,00 10.000,00 (070) (006) (070) (070) FR 120.000,00 (070) FR R$ 150.000,00 ( 7L GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n.°M.yj DE 0^ DE Seie-mateo DE 2004 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 150.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440071.7671 -Construção de Moradias Microrregião 13 - ESTÂNCIA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.000,00 (070) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 116.000,00 (047) BANCO DO POVO DE SERGIPE 082440245.8670 -Operacionalização do Fundo Estadual de Crédito Popular - Banco do Povo de Sergipe Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.27 -Encargos Pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e R$ 500.000,00 (070) Similares 206070205.1783 -Execução de obras de irrigação do Projeto Jacaré-Curituba Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (000) CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 400,00 (070) 131220144.2825 -Manutenção das atividades sócio-culturais Microrregião 11 -ARACAJU 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 5.000,00 (000) ESPORTE EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 -Realização de eventos desportivos e de lazer Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (008) 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Cientlf.,Despot.e Outras R$ 3.000,00 (008) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (008) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 6.000,00 (008) TOTAL R$ 1.625.800,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oi de ^áfe^S c de 2004; ft83° da Independência, 116° da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?M$U UEO? DEStt/ttíwO DE 2004 Elcarlos Secretário de Estado do PlanejamerMe da Ciência e Tecnologia, em Exercício Max JosôVascorlcelos de Andrade Secretáiic^de^Esiado da Fazenda Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretário de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura Guálter Prudente Rezende Secretário de Estado da Juventude e do Esporte, em Exercício