Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22910, de 14 de setembro de 2004
Nº 22910/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?JZIdÕ DE Oi DE Xefe-mwvQ DE 2004
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.315.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.315.000,00 (um milhão trezentos e quinze mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1 a e 2 a instâncias Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais 3390.41 -Contribuições 024210007.2044 -Coordenação e assistência ao menor em situação irregular Microrregião 11 -ARACAJU 3190.13 -Obrigações Patronais 3390.41 -Contribuições 092710083.2048 - Encargos com inativos - TJ Microrregião 11-ARACAJU 3190.13 -Obrigações Patronais TOTAL
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 092710083.2048 -Encargos com inativos - TJ Microrregião 11-ARACAJU 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 1.315.000,00 (001) TOTAL R$ 1.315.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0% deY^Ezt ^ de 2004; 183° da Independência, 116° da República. R$ R$ R$ R$ R$ R$ 950.000,00 145.000,00 5.000,00 15.000,00 200.000,00 1.315.000,00 (001) (010) (001) (010) (001) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?UMO DE 0% DE Strfew^vuO DE 2004 nife ístado Elcarlos NlbHQonça Crüi Secretário de Estado do Planejamentóíe da Ciência emenologia, em Exercício Max José Vasco/ioélaê"de Andrade Seci^iáno-d$-tstado da Fazenda EmanurfHvlessias de Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania