Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22909, de 10 de setembro de 2004
Nº 22909/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VW2? DE34 DE AGOSTO DE 2004
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 3 482 216,60 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 64, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7°, Parágrafo Único, da Lei 5 220. de 16 de dezembro de 2003 DECRETA:
Art. 1.
" - Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.482.216,60 (três milhões quatrocentos e ointenta e dois mil duzentos e dezesseis reais e sessenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação. 041220025.2062 -Manutenção de escritórios de representação do Estado Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 25.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 48.000,00 (000) ESTADO 021220014.2081 -Manutenção das ações de Defesa Jurídica do Estado Microrregião 11-ARACAJU 3390.14 -Diârias-Civil FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 1637130,00 (000) EDUCACIONAL SEED Microrregião 99-Estadode Sergipe 247220253.3374 -Reforma geral do complexo técnico-administrativo da FUNDAR Microrregião 11-ARACAJU PUBLICA R$ R$ R$ R$ 5.000,00 5.000,00 10.000,00 (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ 150.000,00 5.000,00 7.000,00 20.000,00 43.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?Ji-909 DE 3 ? DE fl-GGiTO DE 2004 SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 061220025.8551 -Manutenção geral da SSP/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 40.000,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 3390.15 - Diárias-Militar R$ 5.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE 261220025.4735 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - DER/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 -Material de Consumo 267820248.3763 -Construção da Rodovia SE-285, Pontal/entroncamento da SE-100 - PRODETUR II Microrregião 13 - ESTÂNCIA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 7.250,00 (020) 267820248.3767 -Construção da Rodovia SE-444, Santa Luzia do Itanhy/Crasto-PRODETUR II Microrregião 13 -ESTÂNCIA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 7.250,00 (020) 154510155.1801 -Projetos a Cargo da CEHOP Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.200.000,00 (000) 185410173.4932 -Licenciamentoambiental Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$^^^4.500,00 (070) TOTAL R$ 3.482.216,60
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEG Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção v-i R$ 10.000,00 3390.35 -Serviços de Consultoria Jj ^ /WP R$ 5.000,00 R$ R$ R$ R$ 2.000,00 10.000,00 11.000,00 3.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° íi-909 DE J i DE fi GOSTO DE 2004 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 48.000,00 (000) 041220025.2062 -Manutenção de escritórios de representação do Estado Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) ESTADO 021220014.2081 -Manutenção das ações de Defesa Jurídica do Estado Microrregião 11 -ARACAJU 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 288460298.0081 - Encargos de Atividades Especiais a Cargo da PGE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 4.000,00 123610121.1403 -Manutenção e supervisão da rede de Educação Fundamental Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 70.000,00 3340.41 -Contribuições R$ 1.000.000,00 123620124.1400 -Aquisição de equipamentos pará as Unidades de Ensino Médio Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 36.000,00 123620124.2384 -Transferência de recursos financeiros diretamente às escolas-PROFIN Microrregião 11 -ARACAJU 3350.41 -Contribuições R$ 300.000,00 Microrregião 12-BOQUIM 3350.41 -Contribuições R$ 94.000,00 123630127.2382 -Manutenção do Plano de Reforma da Educação Profissional Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 35.000,00 123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 48.130,00 121280025.2421 -Manutenção do Departamento de Recursos Humanos Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 44.000,00 PUBLICA I9v R$ R$ R$ 10.000,00 50.000,00 40.000,00 (025) (025) (025) FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Af.%w DEJ ^ DE freosru DE 2004 SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) 061220025.8551 -Manutenção geral da SSP/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00 (070) 061810061.7551 -Aquisição de equipamentos bélicos pará SSP/SE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (070) 061810045.1562 -Aquisição de equipamentos técnicos e científicos para Acadepol Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 061810061.1558 -Aquisição de equipamentos pará o Sistema de Segurança Pública Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente SERGIPE SERGIPE 061820063.1593 -Aquisição de veículos pará o CBM/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.086,60 (047) DO ESTADO DE SERGIPE 261220025.4735 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - DER/SE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 65.000,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 110.000,00 (070) 3390.15 -Diárias-Militar R$ 50.000,00 (000) 267820269.3755 -Estudos e projetos de rodovias Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 14.500,00 (020) 154510155.1734 -Construção de equipamentos comunitários Microrregião 10 -BAIXO COTINGUIBA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 450.000,00 (000) Microrregião 03 -NOSSA SENHORA DAS DORES 4490.51 -Obras e Instalações R$ 81.600,00 (000) 185440205.1784 -Projeto de Desenvolvimento do Semi-árido/ Xingó Microrregião 01 - SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.51 -Obras e Instalações R$ 603.800,00 (000) 267820248.1765 -Implantação de avenida às margens do Rio Poxim em Aracaju - PRODETURJI Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações/W^ /W / R$ 64.600,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?M309 DE 3i DE A-eOsTO DE 2004 185410173.4932 -Licenciamentoambiental Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ TOTAL R$ FR 4.500,00 (070) 3.482.216,60
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ Secretário de Estado do Plan Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Ci ti l ia, erri Exercício Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Carlos Magno de Oliveira Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura João Salgado Carvalho Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente