Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22908, de 8 de setembro de 2004
Nº 22908/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MXX DE ^ DE AGOSTO DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.822.237,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.822.237,00 (três milhões oitocentos e vinte e dois mil duzentos e trinta e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 185440181.1199 -Ampliação do sistema integrado da adutora do Piauitinga Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 790.000,00 (025) SERGIPE 101220096.4221 - Manutenção do departamento administrativo Microrregião 11 -ARACAJU 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. 288460298.0215 - Encargos de Atividades Especiais a Cargo do IPES,SAÚDE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições COMÉRCIO 221220025.2460 -Atividades a Cargo da CODISE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 200.000,00 (000) PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 530.000,00 (070) 061220059.4552 -Campanhas Educativas pará o Trânsito Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (070) 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil Microrregião 99 - Estado de Sergipe R$ R$ R$ 30.000,00 400.000,00 370.000,00 (071) (071) (071) FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°"W-908 DE-?i DE AGOSTO DE 2004 3390.93 3390.93 082430076.4666 Microrregião 11 3190.34 241310025.2871 Microrregião 99 3390.39 041220025.2913 Microrregião 99 3390.39 3390.92 - Indenizações e Restituições R$ -Indenizações e Restituições R$ -SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATE A POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO -FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE -Manutenção da Unidade de Atendimento em Regime de Internato -ARACAJU -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ •SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL •GABINETE DO SECRETÁRIO -Coordenação geral da pasta - Estado de Sergipe •Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ •SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO ESPORTE • DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ • Despesas de Exercícios Anteriores R$ TOTAL R$ 70.000,00 (000) 200.000,00 (025) FR 235.000,00 (000) FR 645.000,00 (000) FR 160.000,00 (000) 42237,00 (000) 3.822.237,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 185440181.1180 Microrregião 4490.52 Microrregião 3390.35 4490.52 Microrregião 3390.35 4490.52 Microrregião 4490.52 11- 02- 03- - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS -Melhoria dos sistemas integrados das adutoras do Alto Sertão e Sertaneja ARACAJU Equipamentos e Material Permanente GARI RÁ Serviços de Consultoria Equipamentos e Material Permanente NOSSA SENHORA DAS DORES Serviços de Consultoria Equipamentos e Material Permanente SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO Equipamentos e Material Permanente SERGIPE 288430290.0212 -Juros e Encargos da Divida Interna X Microrregião 99 - Estado de Sergipe t 4690.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ 138.700,00 17.100,00 200.000,00 17.100,00 200.000,00 217.100,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) FR R$ 800.000,00 (000) -JGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°PW.303 DE?íf DE fl60STt? DE 2004 PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 061220059.4552 -Campanhas Educativas para o Trânsito Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 061260059.3552 -Ampliação da rede de informática Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 061280045.3560 -Treinamento de pessoal Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 061810045.1562 -Aquisição de equipamentos técnicos e científicos pará Acadepol Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 236950248.1984 - Projeto a Cargo da EMSETUR Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 200.000,00 (000) 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 202.237,00 (000) 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 235.000,00 (000) 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 645000,00 (000) TOTAL R$ 3.822.237,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 ^ de ^^W c de 2004; 183° da Independência, 116° da República. R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 100.000,00 300.000,00 100.000,00 50.000,00 50.000,00 20.000,00 20.000,00 40.000,00 70.000,00 200.000,00 (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (000) (025) stado GOVERNpDE SERGIPE DECRETO H.°JHAOg DE3Í DE ^àOStrO VDE 2004 Antônio Carlos Borge Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Tácito de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretário de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Comunicação Social Guálter Prudente Rezende Secretário de Estado da Juventude e do Esporte, em Exercício Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo