Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22907, de 6 de setembro de 2004
Nº 22907/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Jtígõ? DE âf, DE AGOSTO DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito especial no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 19.
,da Lei n°5.215,de 12 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: Saúde do SUS-FUNDETSUS-SE 103630045.8510 -Manutenção da Escola Técnica de Saúde do SUS Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SERGIPE SERGIPE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (047) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c % de o^G o de 2004; 183° da Independência, 116° da República. R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 9.000,00 3.200,00 13.700,00 68.800,00 20.000,00 84.800,00 500,00 200.000,00 (027) (027) (027) (027) (027) (027) (027) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A?-^ DEAé DE /Í60S-TO DE 2004 Antônio Car Secretário de Estado do Planejamento" ncia e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Carlos Magno de Oliveira Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros de Sergipe