Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22902, de 3 de setembro de 2004
Nº 22902/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°â?$ül DEoíí DE KGOsrrO DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.165.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 4.165.000,00 (quatro milhões cento e sessenta e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Microrregião 11-ARACAJU 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) 123610121.1403 -Manutenção e supervisão da rede de Educação Fundamental Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 150.000,00 (000) PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.700.000,00 (070) Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (070) rte,o,nnn c 1741 l^nn(anrln eia Poliria Militar!/ Jb R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 15.000,00 15.000,00 10.000,00 30.000,00 5.000,00 (070) (070) (070) (070) (070) (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° S1-90L DEJ ^ DE fáOSTO DE 2004 Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 -Material de Consumo R$ R$ R$ 15.000,00 60.000,00 25.000,00 (070) (070) (070) 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÂGUA Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ TOTAL R$ FR 2.000.000,00 (006) 4.165.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 121220025.2411 Microrregião 99 3390.36 123620124.1383 Microrregião 02 4490.51 123620124.2388 Microrregião 02 3390.33 123670139.1394- Microrregião 11 - 4490.51 121250025.2418- Microrregião 99 - 3390.30 103010091.8478- Microrregião 99 - 3390.32 103010103.8474- Microrregião 99 - 3190.34 103010104.8475- Microrregião 99 3390.36 103020103.8472 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE APOIO AO SISTEMA EDUCACIONAL - Manutenção e supervisão das atividades de apoio ao estudante -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -Ampliação de unidades de Ensino Médio -CARIRA -Obras e Instalações -Transporte escolar pará o Ensino Médio -CARIRA - Passagens e Despesas com Locomoção -Construção do Centro de Referência e Diagnóstico em Educação Especial ARACAJU -Obras e Instalações -DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO ESCOLAR -Manutenção e supervisão da Inspeção Escolar - Estado de Sergipe -Material de Consumo -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Manutenção do programa Atenção â Saúde da Mulher e da Criança Estado de Sergipe Material de Distribuição Gratuita Manutenção do programa Reorientação do Modelo Assistencial Estado de Sergipe Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Manutenção do Hospital João Alves Filho ADAPA II I L FR R$ 40.000,00 (000) R$ 40.000,00 (000) R$ 30.000,00 (000) R$ 50.000,00 (000) R$ 40.000,00 (000) FR R$ 160.000,00 (006) R$ 200.000,00 (006) R$ 120.000.00 (0 - -fc^r-V"- - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/W%% DE f?G DE A-GC?STO DE 2004 3390.35 3390.36 4490.52 103050104.8476 Microrregião 99 3390.41 103050105.7498 Microrregião 11 4490.52 4490.92 103050105.7499 Microrregião 11 4490.52 103050105.8477 Microrregião 3390.08 3390.30 3390.32 3390.36 99- - Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Equipamentos e Material Permanente - Incentivo financeiro para desenvolvimento da Atenção Básica - Estado de Sergipe - Contribuições -Adquirir veículos para Vigilância Epidemiologia -ARACAJU - Equipamentos e Material Permanente -Despesas de Exercícios Anteriores -Aquisição de equipamentos para Vigilância Ambiental -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários Estado de Sergipe Outros Benefícios Assistenciais Material de Consumo Material de Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE 061820063.1593 -Aquisição de veículos para o CBM/SE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 10.000,00 50.000,00 30.000,00 50.000,00 30.000,00 90.000,00 (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 (006) 195.000,00 (006) 900.000,00 (006) 135.000,00 (006) 85.000,00 100.000,00 1.780.000,00 TOTAL R$ 4.165.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, H? de o-^J^o de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Elcarlos Secretário de Estado do Planejame da Ciência é)Tecnologia, em Exercício Max JÉfôéVascondelos de Andrade SetíreTaTíõ de Esíado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°"Wa% DE % DE A6OST0 DE 2004 José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Carlos Magno de Oliveira Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros de Sergipe Claudemir Mendonça da Silva Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura