Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22901, de 2 de setembro de 2004
Nº 22901/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ottSDi DE ^ DE 4GGS7Z? DE 2004 (X Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.973.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.973.000,00 (sete milhões novecentos e setenta e três mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020620010.1101 - Recomposição da frota de veículos da Procuradoria Geral de Justiça Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 020620010.2101 -Manutenção das atividades do Ministério Público Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diârias-Civil R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 288460010.0101 -Atividades de Encargos Especiais Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 (000) 123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (026) 247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAP Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8483 -Pagamento de prestadores de serviços do SUS Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 500.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (027) 103010103.8474 -Manutenção do programa Reorientação do Modelo Assistencial Microrregião 99 -Estado de Sergipe R$ R$ R$ 7.000,00 25.000,00 5.000,00 (000) (070) (070) J?C GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U-VOí DEo^D E AGOSTO DE 2004 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.500.000,00 (006) 103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 (006) 103010106.8479 -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.500.000,00 (006) 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 - Material de Consumo R$ 1.480.000,00 (006) 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 100.000,00 (027) DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Coqueiros Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 - Obras e Instalações R$ 70.000,00 (020) 267820269.3746 -Conclusão da Rodovia SE-453, trecho BR-235 Mocambo/Pedra Mole Microrregião 02-CARIRA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 790.000,00 (020) 181220025.4935 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - ADEMA Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 296.000,00 (001) TOTAL R$ 7.973.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020620010.1103 - Construção dos edifícios sedes do Ministério Público Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) 123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (026) 247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e ^ li f. n ^nnúime „ Pl IKinAP GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M%X DEjjfcDE AGQSTt? DE 2004 Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 247220253.3375 -Produção de vídeos pará veiculação na TV Aperipê Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (070) R$ 101220025.0471 Microrregião 99 3190.91 3190.93 3390.93 101220025.8481 Microrregião 99 3390.39 3390.92 4490.52 103010045.7512 Microrregião 11 4490.52 103010045.7514 Microrregião 11 - 4490.52 103010091.7503- Microrregião 11 - 4490.52 103010091.8478- Microrregião 99 - 3390.32 3390.39 103010103.7471 - Microrregião 04 4490.51 103010103.7472 Microrregião 04 4490.52 103010103.7473 Microrregião 04 3390.39 Microrregião 01 3390.39 103010103.7474 Microrregião 02 4490.52 103010103.7478 Microrregião 11 4490.51 Microrregião 07 4490.51 103010103.7479 Microrregião 02 4490.51 -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições - Estado de Sergipe -Sentenças Judiciárias - Indenizações e Restituições -Indenizações e Restituições -Manutenção do DAF - SES -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Despesas de Exercícios Anteriores - Equipamentos e Material Permanente -Aquisição de equipamentos -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente -Aquisição de equipamentos pará a Escola de Saúde Pública ARACAJU Equipamentos e Material Permanente Equipar a Maternidade Hildete Falcão Batista ARACAJU Equipamentos e Material Permanente Manutenção do programa Atenção à Saúde da Mulher e da Criança Estado de Sergipe Material de Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Construção de ambulatórios especializados AGRESTE DE ITABAIANA Obras e Instalações Equipar ambulatórios especializados AGRESTE DE ITABAIANA Equipamentos e Material Permanente Reforma de estabelecimentos de saúde AGRESTE DE ITABAIANA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipar estabelecimentos de saúde CARIRA Equipamentos e Material Permanente Construção de estabelecimentos de saúde ARACAJU Obras e Instalações PROPRIÁ Obras e Instalações Ampliação de estabelecimentos de saúde CARIRA Obras e Instalações R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 7.000,00 (000) FR 10.000,00 (006) 10.000,00 (006) 100.000,00 (006) 200.000,00 (006) 100.000,00 (006) 100.000,00 (006) 50.000,00 (006) 9.000,00 (006) 50.000,00 (006) 100.000,00 (006) 100.000,00 (006) 20.000,00 (006) 30.000,00 (006) 50.000,00 (006) 40.000,00 (006) R$ 100.000,00 (006) R$ 30.000,00 (006) R$ 20.000,00 (006) R$ 20.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°M-90J DEg%DE fiúOSrV DE 2004 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 10.000,00 (006) 3370.41 - Contribuições R$ 50.000,00 (006) 4440.42 -Auxílios R$ 20.000,00 (006) 4450.42 -Auxílios R$ 50.000,00 (006) 103010103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (006) 103010103.8474 -Manutenção do programa Reorientação do Modelo Assistencial Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 300.000,00 (006) 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (006) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 100.000,00 (006) 103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (006) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 50 000,00 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (006) 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.600.000,00 (027) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 500.000,00 (006) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 200.000,00 (006) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 780.000,00 (006) 103050104.8476 -Incentivo financeiro pará desenvolvimento da Atenção Básica Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 10.000,00 (006) 103050105.7492 -Construir sedes do Serviço Regional de Verficação de Óbitos Microrregião 04 - AGRESTE DE ITABAIANA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.000,00 (006) Microrregião 13 - ESTÂNCIA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 25.000,00 (006) Microrregião 01 - SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.000,00 (006) 103050105.7493 -Equipar sede do Serviço de Verificação de Óbitos Microrregião 04 - AGRESTE DE ITABAIANA 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 45.000,00 (006) Microrregião 13-ESTÂNCIA 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 45.000,00 (006) Microrregião 01 - SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 45.000,00 (006) 103050105.7497 -Implantação de sistemas de abastecimento de água Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (006) 103050105.7498 -Adquirir veículos para Vigilância Epidemiológica Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (006^ 103050105.7499 -Aquisição de equipamentos para Vigilância Ambiental Microrregião 11 -ARACAJU R$ R$ R$ R$ R$ R$ 300.000,00 396.000,00 215.000,00 50.000,00 30.000,00 50.000,00 (006) (006) (006) (006) (006) (006) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cW.SÜi DE%D E A6CSTZ? DE 2004 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (006) Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (006) 103050105.8477 - Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores DO ESTADO DE SERGIPE 267820269.3734 -Conclusão da Rodovia de ligação do distrito industrial de Nossa Senhora do Socorro/BR-101 Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 212.000,00 (020) 267820269.3754 -Desapropriaçõese indenizações Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 430.182,00 (020) 267820269.3755 -Estudos e projetos de rodovias Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 107.399,00 (020) 267820269.4731 -Assessoramento técnico e supervisão de rodovias Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 69.241,00 (020) 267820269.4732 -Conservação e restauração de rodovias Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 41.178,00 (020) 181220025.4935 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - ADEMA Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 50.000,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 5.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) 185410173.3936 -Implementação do Projeto de Fortalecimento Institucional da ADEMA - PRODETUR II Microrregião 11-ARACAJU 3390.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 9.000,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 9.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 19.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 9.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 9.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 49.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 jp00) x^fl Jó ,9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ü$GA DE % DE d^O-STT? DE 2004 TOTAL R$ 7.973.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ho de o-o^-Íf e de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Antônio CaWeá Bbrdés Hreire Secretário de Estado do Planejamen$ e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura João Salgado Carvalho Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente