Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22899, de 31 de agosto de 2004
Nº 22899/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M-^3 DEp^ DE fiéosrv DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 3.135.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.135.000,00 (três milhões cento e trinta e cinco mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/AGUA Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 750.000,00 (006) 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.500.000,00 (006) SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) ESPORTE FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 35.000,00 (000) 236950248.1984 -Projeto a Cargo da EMSETUR Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 750.000,00 (000) TOTAL R$ 3.135.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041260027.1266 -Plano de regularização de softwares da SEFAZ Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3380.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 430.000,00 (000) -.-.. ^ RS 120.000.00 (000W7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M$SS DE ^ DE AéCSTO DE 2004 3390.39 103010045.8480 Microrregião 99 3390.20 103010091.7502 Microrregião 11 4490.51 103010103.7471 Microrregião 13 4490.51 103010103.7472 Microrregião 13 103010103.7473 Microrregião 07 3390.39 103010103.7475 Microrregião 04 4490.52 Microrregião 11 - 4490.51 Microrregião 07 - 4490.52 103010103.7478- Microrregião 04 - 4490.51 Microrregião 11 - 3390.39 103010103.7479- Microrregião 04 - 4490.51 Microrregião 07 - 4490.51 Microrregião 01 - 4490.51 103010103.8473- Microrregião 99 - 3390.14 3390.33 3390.35 3390.36 103010103.8474- Microrregião 99 - 3390.35 103020102.7508- Microrregião 04 - 4490.51 103050105.8477 - Microrregião 99 - -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -Manutenção do programa Valorização do Servidor Público -Estado de Sergipe -Auxílio Financeiro a Pesquisadores -Ampliação da Maternidade Hildete Falcão Batista -ARACAJU -Obras e Instalações -Construção de ambulatórios especializados -ESTÂNCIA -Obras e Instalações -Equipar ambulatórios especializados -ESTÂNCIA -Equipamentos e Material Permanente - Reforma de estabelecimentos de saúde -PROPRIÁ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipar Serviço Estadual de Resgate -AGRESTE DE ITABAIANA - Equipamentos e Material Permanente -ARACAJU -Obras e Instalações -PROPRIÁ -Equipamentos e Material Permanente -Construção de estabelecimentos de saúde -AGRESTE DE ITABAIANA -Obras e Instalações -ARACAJU -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Ampliação de estabelecimentos de saúde -AGRESTE DE ITABAIANA -Obras e Instalações -PROPRIÁ -Obras e Instalações -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO -Obras e Instalações -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate -Estado de Sergipe -Diárias-Civil - Passagens e Despesas com Locomoção - Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Manutenção do programa Reorientação do Modelo Assistencial Estado de Sergipe Serviços de Consultoria Construir Laboratórios de Saúde Pública AGRESTE DE ITABAIANA Obras e Instalações Manutenção do programa Promoção â Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários Estado de Sergipe R$ 200.000,00 (000) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 20.000,00 30.000,00 20.000,00 50.000,00 50.000,00 43.000,00 50.000,00 20.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 60.000,00 30.000,00 50.000,00 50.000,00 (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 -^J99 DEclf DE fáosTO DE 2004 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.500.000,00 (006) ESPORTE FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 15.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 236950248.1984 -Projeto a Cargo da EMSETUR Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 3.135.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ah de cua^JZ^ de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Antônio Carlos BtrgWs Freire Secretário de Estado do Planejamento^ da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Comunicação Social Guálter Prudente Rezende Secretário de Estado da Juventude e do Esporte, em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JMff DE^D E ftGOsrv DE 2004 Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo