Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22896, de 27 de agosto de 2004
Nº 22896/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ DE,ÍY DE fréCSTV DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.142.812,39 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.142.812,39 (quatro milhões cento e quarenta e dois mil oitocentos e doze reais e trinta e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção FR R$ 96.000,00 (000) 288460298.0496 Microrregião 99 3390.93 101220025.8481 Microrregião 99 3390.33 3390.39 103010103.7477 Microrregião 11 4490.51 103010103.8471 Microrregião 99 - 3340.41 -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -INSTITUTO PARREIRAS HORTA - Encargos de Atividades a Cargo do IPH -Estado de Sergipe -Indenizações e Restituições -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -Manutenção do DAF - SES -Estado de Sergipe - Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Ampliação de unidades do Hospital João Alves Filho -ARACAJU - Obras e Instalações R$ -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas Estado de Sergipe Contribuições R$ R$ R$ R$ 081220025.4668 Microrregião 3190.09 3190.16 3390.08 3190.13 3190.11 -SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATE A POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO -FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE -Manutenção de serviços administrativos e financeiros da Fundação Renascer 99-Estado de Sergipe Salário-Família -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Outros Benefícios Assistenciais -Obrigações Patronais . -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civilí^ l FR 100,00 (025) 100.000,00 (006) 1.500.000,00 (006) 960.000,00 (025) 100.000,00 (027) FR R$ R$ R$ R$ R$ 2.090,00 2.660,00 1.600,00 87.390,00 491.700,00 (001) (000) (000) (001) (001) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^^ / DEdff DE AGOSTO DE 2004 082430076.4666 -Manutenção da Unidade de Atendimento em Regime de Internato Microrregião 11-ARACAJU 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 95.772,39 (000) DO ESTADO DE SERGIPE 261220025.4735 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - DER/SE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 5.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 185.000,00 (000) 3390.08 -Outros BenefíciosAssistenciais R$ 10.000,00 (000) 267820269.3749 -Construção da ponte sobre o Rio Real Microrregião 05 -TOBIAS BARRETO 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) 267820269.3756 -Construção de acessos e sistemas viários de pólos e distritos industriais e turísticos Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.51 - Obras e Instalações R$ 250.000,00 (000) CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.500,00 (070) ESPORTE FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.31 -Premiações Cult.,Artls.,Científ.,Despot.e Outras 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.30 -Material de Consumo TOTAL
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 288460298.0254 - Encargos de Atividades Especiais Microrregião 99 - Estado de Sergipe . 3190.91 -Sentenças Judiciárias!^ R$ 681.212,39 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 15.000,00 35.000,00 6.000,00 23.000,00 20.000,00 5.000,00 10.000,00 18.000,00 6.000,00 4.142.812,39 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,%W ÜEcZÍ DE frôOSTÜ DE 2004 123620124.2388 -Transporte escolar pará o Ensino Médio Microrregião 11-ARACAJU 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção Microrregião 08-COTINGUIBA 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção FR 103050102.3497 Microrregião 11 4490.52 103010104.8475 Microrregião 99 - 3390.39 103010106.8479 Microrregião 99 3390.32 103020103.8472 Microrregião 11 3390.30 103050105.8477 Microrregião 3390.32 3390.39 99- - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -INSTITUTO PARREIRAS HORTA -Aquisição de equipamentos para o IPH -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica - Estado de Sergipe -Material de Distribuição Gratuita -Manutenção do Hospital João Alves Filho -ARACAJU - Material de Consumo -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários Estado de Sergipe Material de Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ 61.000,00 35.000,00 100,00 (000) (000) FR (025) R$ R$ R$ R$ R$ -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE 061820063.1593 -Aquisição de veículos para o CBM/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 261220025.4735 Microrregião 99 - 3390.30 3390.35 267820248.3758 - Microrregião 13- 4490.51 267820248.3759 - -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - DER/SE Estado de Sergipe Material de Consumo Serviços de Consultoria Recuperação de áreas degradadas - PRODETUR II ESTÂNCIA Obras e Instalações Fortalecimento institucional do DER/SE - PRODETUR R$ R$ 300.000,00 (006) 400.000,00 (006) 100.000,00 (027) 500.000,00 (006) 400.000,00 (006) FR 960.000,00 (047) FR 35.000,00 (000) 10.000,00 (000) Microrregião 11-ARACAJU t%on %o .nutms Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica w f R$ 40.000,00 (000) R$ 50.000,00 (000^9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JHtf DEotrOE A-Ç0STO DE 2004 267820248.3763 -Construção da Rodovia SE-285, Pontal/entroncamento da SE-100 - PRODETUR II Microrregião 13-ESTÂNCIA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 (000) 267820248.3767 -Construção da Rodovia SE-444, Santa Luzia do Itanhy/Crasto-PRODETUR II Microrregião 13 -ESTÂNCIA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 (000) 267820269.3740 -Construção da Rodovia de ligação Japoatã/Propria Microrregião 07-PROPRIÁ 4490.51 -Obras e Instalações R$ 170.000,00 (000) 267820269.3752 -Construção da SE-488, Umbaúba (BR-101) / Indiaroba (SE-100) Microrregião 13-ESTÂNCIA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236950248.1984 -Projeto a Cargo da EMSETUR Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 138.000,00 (000) TOTAL R$ 4.142.812,39
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o?7 de ooSj o de 2004; 183° da Independência, 116° da República. R$ R$ R$ 1.500,00 700,00 300,00 (070) (070) (070) Elcarlos Secretário de Estado do Planejamerítà e da Giéhciá^e Tecnologia, em Exercício Max y^é-VaseoLcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Ut h9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°cXlMé DE ^ 7 DE %GOSTV DE 2004 Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Carlos Magno de Oliveira Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros de Sergipe Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretário de Estado de Combate â Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura Guálter Prudente Rezende Secretário de Estado da Juventude e do Esporte, em Exercício Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo