Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22894, de 27 de agosto de 2004
Nº 22894/2004
GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO N.°ÁfWf DEZ! DE ftGCSTÜ DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.041.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.041.000,00 (um milhão quarenta e um mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220027.1272 -Realização de melhorias em Postos Fiscais Microrregião 01 - SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.51 -Obras e Instalações R$ 32.000,00 (000) 123620124.2383 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Médio Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.94 -IndenizaçõesTrabalhistas R$ 700.000,00 (000) 121220025.2372 -Coordenação e supervisão geral da pasta SEED Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) ESPORTE FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 2.000,00 (000) 278120281.1922 -Desenvolvimento do Projeto Navegar Microrregião 11 -ARACAJU 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$^7.000,00 (025) TOTAL R$ 1.041.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220027.1272 -Realização de melhorias em Postos Fiscais Microrregião 01 - SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica t r R$ 32.000,00 (000 W y ^ - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-W DE oíV DE AGOSTO DE 2004 123620124.2383 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Médio Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 300.000,00 (000) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 700.000,00 (000) ESPORTE 278120281.1922 -Desenvolvimento do Projeto Navegar Microrregião 13 - ESTÂNCIA 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000,00 (025) 236950248.1984 -Projeto a Cargo da EMSETUR Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.000,00 (000) TOTAL R$ 1.041.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JLr de c^Jf e de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Elcarloswendón ça Secretário de Estado do PlanejaprérAo e da Ciência ^Tecnologia, em Exercício Max/dosé Vasconcelos de Andrade SncT(!e"tstado da Fazenda Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Guálter Prudente Rezende Secretário de Estado da Juventude e do Esporte, em Exercício Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo