Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22890, de 24 de agosto de 2004
Nº 22890/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°MMO DE X ó DE ft(oOSTO DE 2004
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 20.002.760,90 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 20.002.760,90 (vinte milhões dois mil setecentos e sessenta reais e noventa centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO Sergipe Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 24.000,00 (000) 195710049.8167 -Concessão de auxílio para desenvolvimento de pesquisa cientifica e tecnológica Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.000,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 6.253,90 (025) FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SEFAZ Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) 123610121.1403 -Manutenção e supervisão da rede de Educação Fundamental Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 12.000.000,00 (000) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 1.000.000,00 (001) 123620124.2383 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Médio Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 1.500.000,00 (001) 123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita (R$ 1.500.000,00 (026) o^-7onnoc-a -aoT-i D^nAuarfin tornol An ir a rias R Adin s AoeriDê A m e Fm I A-7 , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSM190 DE Jfh DE ft(ÕOSTO DE 2004 Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (070) 247220253.3372 -Renovação tecnológica da TV Aperipê Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (070) 121220025.2372 -Coordenação e supervisão geral da pasta SEED Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 3.596.507,00 (000) 101220025.4472 -Manutenção do HEMOSE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 (006) PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 30.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 (070) ESPORTE FINANÇAS 041220025.2913 - Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 4.000,00 (000) PRAÇAS DE ESPORTE E LAZER 041220025.2925 -Manutenção e supervisão de praças de esportes Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (070) TOTAL R$ 20.002.760,90
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 191280049.8168 -Concessão de bolsas de pesquisa cientifica e desenvolvimento tecnológico Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 1.353,90 (025) 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 6.000,00 (000) 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 12.000,00 (000) 3390.20 -Auxilio Financeiro a Pesquisadores R$ 1.700,00 (025) 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores íj R$ 6.000,00 (00 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores ^ R$ 12.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°UW DB$% DE ú(bQSlO DE 2004 195720047.8154 - Incentivo a projetos que promovam a tecnologia industrial básica nas pequenas empresas Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00 (025) 195720047.8155 -Apoiar projetos de serviços tecnológicos para pesquisa, desenv. e engenharia nas pequenas empresas Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00 (025) 195720047.8156 -Apoio para inovação nas pequenas empresas de base tecnológica Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 500,00 (025) 195720047.8157 -Apoio tecnológico às pequenas empresas exportadoras Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 700,00 (025) FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e fi nanceiros-S E F AZ Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.37 -Locaçãode Mão-de-Obra R$ 50.000,00 (000) 123610121.2389 -Manutenção de ações de fortalecimento da escola-FUNDESCOLA Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000.000,00 (025) 123620124.1372 -Construção da Diretoria Regional - DRE 03 Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 4490.51 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) 123620124.2383 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Médio Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 15.596.507,00 (000) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 2.500.000,00 (001) 123620124.2384 -Transferência de recursos financeiros diretamente às escolas-PROFIN Microrregião 11-ARACAJU 3350.41 -Contribuições R$ 200.000,00 (025) 123630127.2381 -Manutenção de Centros de Educação Profissional Microrregião 07-PROPRIÁ 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (025) 247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAP Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (070) 101220025.4472 -Manutenção do HEMOSE W GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Ü190 DE^tDE freCSTV DE 2004 Microrregião 99 3390.30 061260059.3554 Microrregião 11 3390.39 061260059.3557 Microrregião 11 4490.52 041220025.2913 Microrregião 99 3390.30 3390.48 041220025.2925 Microrregião 99 3390.37 -Estado de Sergipe -Material de Consumo -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE -Aquisição de software básico e aplicativo -ARACAJU -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Implantação de Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos -ARACAJU - Equipamentos e Material Permanente -SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO ESPORTE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Estado de Sergipe Material de Consumo • Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PRAÇAS DE ESPORTE E LAZER Manutenção e supervisão de praças de esportes Estado de Sergipe Locação de Mão-de-Obra TOTAL R$ 120.000,00 R$ R$ (006) FR R$ R$ 100.000,00 (070) 50.000,00 (070) FR 3.000,00 1.000,00 (000) (000) R$ 10.000,00 (007) R$ 20.002.760,90
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de w^J3 õ de 2004; 183° da Independência, 116° da República. E Ic a rios Secretário de Estado do Planejame enologia, em Exercício Max Jc^fe Vascorjéefõs de Andrade SegátSnõ de Estado da Fazenda Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ 1 -190 DEíV? DE MOSTO DE 2004 Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Guálter Prudente Rezende Secretário de Estado da Juventude e do Esporte, em Exercício