Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22889, de 24 de agosto de 2004
Nº 22889/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M f%9 DE/TD E flevs-rCt DE 2004
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 740.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos serviços adminstrativos e financeiros Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART Microrregião 11 - ARACAJ U 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 131220025.2822 -Coordenação e supervisão geral da pasta Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (000) 131220144.2826 -Manutenção e supervisão dos espaços cênicos Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (000) TOTAL R$ 740.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 236950248.1984 -Projeto a Cargo da EMSETUR Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas h R$ 140.000,00 (000) 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de EmpresasJK R$ 600.000,0pj%^65J GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/W m DE/? DE áGOSTÜ DE 2004 TOTAL R$ 740.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, X? de CL^JZ Õ de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Elcarlos Mradõnça Secretário de Estado do Planejamento^da Cilícia é^Jecnologia, em Exercício Max Josévasconcelos de Andrade Settelárigjie-Estado da Fazenda José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Comunicação Social Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo