Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22888, de 20 de agosto de 2004
Nº 22888/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oftOT DE/?D E AGQSTp DE 2004
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.205.456,75 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010320004.2021 -Controle legal da Administração Pública Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (000) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 185440181.1200 -Ampliação do sistema integrado da adutora do Agreste Microrregião 04-AGRESTE DE ITABAIANA 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 (000) 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 1.242.000,00 (025) ESTADUAL DE SAÚDE 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho Microrregião 11 - ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.900.000,00 (027) 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 200.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 900.000,00 (027) 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 108.456,75 (070) 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/AGUA Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 150.000,00 (000) K 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.500.000,00 (020) L u A GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^tWy DE^"D E AGOSTO DE 2004 ESPORTE EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 -Realização de eventos desportivos e de lazer Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Cient(f.,Despot.e Outras 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física FR TOTAL R$ 5.000,00 (008) R$ 15.000,00 (008) R$ 15.000,00 (008) R$ 5.000,00 (008) R$ 10.205.456,75
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 288460298.0021 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do TCE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições 185440181.1180 Microrregião 04 4490.51 4490.52 Microrregião 11 - 4490.51 Microrregião 02 - 4490.51 4490.51 Microrregião 03 - 4490.51 4490.51 Microrregião 07 - 4490.51 Microrregião 01 - 4490.51 103010104.8475 -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS -Melhoria dos sistemas integrados das adutoras do Alto Sertão e Sertaneja -AGRESTE DE ITABAIANA -Obras e Instalações -Equipamentos e Material Permanente ARACAJU Obras e Instalações CARIRA Obras e Instalações Obras e Instalações NOSSA SENHORA DAS DORES Obras e Instalações Obras e Instalações PROPRIÁ Obras e Instalações SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO Obras e Instalações 99- Microrregião 3390.14 3390.30 103050105.7488 Microrregião 11 4490.52 103050105.7494 Mir.rnn-ftoiSo 99 -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde Estado de Sergipe Diárias-Civil Material de Consumo Aquisição de equipamentos ARACAJU Equipamentos e Material Permanente Construção de melhorias sanitárias Estado de Seraioe FR R$ 15.000,00 (000) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 103.000,00 (000) (025) R$ 281.000,00 (025) 50.000,00 197.000,00 30.000,00 177.000,00 202.000,00 282.000,00 (000) (025) (000) (025) (025) (025) FR 150.000,00 (025) 20.000,00 (025) R$ 100.000,00 (025) R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 30.000,00 20.000,00 40.000,00 10.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) -Vi. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ttt?T? DEyítDE A60SW DE 2004 4490.51 -Obras e Instalações R$ 275.000,00 (025) 103050105.7497 -Implantação de sistemas de abastecimento de água Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 275.000,00 (025) 103050105.7498 -Adquirir veículos pará Vigilância Epidemiolõgica Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) 103050105.7499 -Aquisição de equipamentos para Vigilância Ambiental Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000.00 (025) 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção â Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores SERGIPE SERGIPE 061820063.1593 -Aquisição de veículos pará o CBM/SE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000.000,00 061810025.2702 -Manutenção do Policiamento de Trânsito Rodoviário Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810025.2704 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 3° BPM Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810025.2705 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 4° BPM Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810025.2706 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 6 o BPM Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 061810025.2707 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do T BPM Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 061810025.2710 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 1 o BPM Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ÍX 061810025.2711 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 5 o BPM R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.000,00 1.000,00 2.361,02 1.015,00 329,80 1.000,00 778,10 508,00 5.000,00 2.010,35 1.000,00 ^„10,00 (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) GOVERNO DE SERGIPE ,DECRETO N.° ° " W DE/?-DE AeOTTO DE 2004 Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.434,48 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.010,00 (070) 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diarias-Civil R$ 2.000,00 3390.31 -Premiações Cult., Artís. ,Cientif., Despot.e Outras R$ 5.000,00 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.000,00 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.000,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 65.000,00 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 14.000,00 061810025.2714 -Manutenção do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 061810045.2701 - Realização de cursos de especialização e atualização profissional Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 6.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (070) 288460298.0701 -Encargos de Atividades Especiais da Polícia Militar Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 (070) DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3763 -Construção da Rodovia SE-285, Pontal/entroncamento da SE-100 - PRODETUR II Microrregião 13-ESTÂNCIA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.500.000,00 (046) 267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Coqueiros Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.500.000,00 (046) 267820248.3767 -Construção da Rodovia SE-444, Santa Luzia do Itanhy/Crasto-PRODETUR II Microrregião 13 - ESTÂNCIA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 410.000,00 (046) 267820269.3734 -Conclusão da Rodovia de ligação do distrito industrial de Nossa Senhora do Socorro/BR-101 Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 750.000,00 (020) 267820269.3746 -Conclusão da Rodovia SE-453, trecho BR-235 Mocambo/Pedra Mole Microrregião 02-CARIRA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 750.000,00 (020) 133920144.1777 -Museu doCangaço-PRODETUR II Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (025) 154510155.1786 -Recuperação de atracadouros em Barra dos Coqueiros e Atalaia Nova Microrregião 99 -Estado de Sergipe GOVERNO DE SERGIPE ,DECRETO N.°-ZZW DE/tDE ^-6G5Tt? DE 2004 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (046) 154510173.1758 -Sistema integrado de resíduos sólidos-Regiâo Metropolitana de Aracaju - PRODETUR II Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 - Obras e Instalações R$ 250.000,00 (046) Calda, Crasto, Saco e Ponta de Areia - PRODETUR II Microrregião 13-ESTÂNCIA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 250.000,00 (046) TOTAL R$ 10.205.456,75
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, V^de o^jtt$Q de 2004; 183° daJpdependência, 116° da República. Antônio Carlos Barges Freire Secretário de Estado do Planejamento e aa Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Carlos Magno de Oliveira Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros de Sergipe Claudemir Mendonça da Silva Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Guálter Prudente Rezende Secretário de Estado da Juventude e do Esporte, em Exercício