Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22869, de 9 de agosto de 2004
Nº 22869/2004
h GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Jtf(S DE^lPÊ^?f tc L HO DE 2004 x^ Abre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 22.581.021,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 22.581.021,00 (vinte e dois milhões quinhentos e ointenta e um mil vinte e um reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP para pagamento de inativos e pensionistas Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.01 3190.03 3190.13 3390.41 3190.09 -Aposentadorias e Reformas - Pensões -Obrigações Patronais -Contribuições - SalárioFamIlia R$ 17.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 821.554,00 R$ 1.759.467,00 R$ 22.581.021,00 (070) (070) (070) (070) (070) TOTAL
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA SERGIPE 092720083.4181 -Encargoscom inativos Microrregião 11 -ARACAJU 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 96.883,15 (001) 3190.09 -SalárioFamIlia R$ 309,88 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 3.137,54 (001) 092720083.2217 -Encargos com reformados do Corpo de Bombeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 496.447,87 (001) 3190.09 -Salário-Família R$ 19.250,16 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 16.388,09 (001) 092720083.2218 -Encargos com reformados da Polícia Militar Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 5.361.150,03 (001) 3190.03 -Pensões R$ 257.381,78 (001) R$ 11.433,22 (001V7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-"?étf DE ^ DEJTuliAo DE 2004 3190.13 092720083.2219 Microrregião 99 3190.01 3190.09 3190.13 092720083.2220 Microrregião 99 3190.01 3190.09 3190.13 101220083.4471 Microrregião 11 3190.01 3190.13 101220102.4496 Microrregião 11 3190.01 3190.09 3190.13 - Obrigações Patronais -Encargos com inativos civil -Estado de Sergipe R$ 103.558,87 (001) -Aposentadorias e Reformas -Salário-Familia -Obrigações Patronais - Encargos com pensionistas especiais -Estado de Sergipe -Aposentadorias e Reformas -Salário-Familia - Obrigações Patronais -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -CENTRO DE HEMOTERAPIA DE SERGIPE -Encargos com inativos - HEMOSE -ARACAJU -Aposentadorias e Reformas -Obrigações Patronais -INSTITUTO PARREIRAS HORTA -Manutenção do IPH -ARACAJU -Aposentadorias e Reformas - Salário-Familia - Obrigações Patronais R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 12.979.151,91 19.495,82 148.541,60 448.043,19 1.225,50 3.735,85 2.360,89 149,54 90.691,37 101,12 3.619,36 (001) (001) (001) (001) (001) (001) FR (006) (006) (006) (006) (006) 081220025.4629 Microrregião 99 3190.01 092720083.4661 Microrregião 11 3190.01 3190.09 3190.13 -SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATE A POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO -FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDESE -Estado de Sergipe -Aposentadorias e Reformas -FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE - Encargos com inativos da Renascer -ARACAJU -Aposentadorias e Reformas R$ -Salário-Familia R$ - Obrigações Patronais R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA FR R$ 178.971,20 (001) 278.327,67 (001) 101,86 (001) 131,33 (001) FR -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.4734 - Encargos com inativos do DER/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 3190.09 -Salário-Familia R$ 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 092720083.4931 -Pagamento de inativos da ADEMA Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 3190.09 -Salário-Familia R$ 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 2.017.282,06 (001) 2.283,76 (001) 29.460,79 (001) FR 8.705,79 (001) 987,64 (001L- 1.712,16 mfj GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^l ^ DEc^TDE jf^tHO DE 2004 TOTAL R$ 22.581.021,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, j ^ ôeJj^S%Lü de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Antônio Carlos Bór$êsTíeire Secretário de Estado do Planejamento)e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretário de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura João Salgado Carvalho Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente