Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22868, de 9 de agosto de 2004
Nº 22868/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ott.iég DE,Z? DEJ U i. WC? DE 2004
Abre a Órgao(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 1.762.930,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 64, item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.762 930.00 (um milhão setecentos e sessenta e dois mil novecentos e trinta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010320004.2021 -Controle legal da Administração Pública Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 191220025.4196 - Microrregião 99- 3390.36 041260040.1995 - Microrregião 99- 4590.65 4590.65 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SERGIPE Manutenção dos serviços administrativo e financeiro - FAP Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física GABINETE DO SECRETÁRIO Projetos a Cargo da PRODASE Estado de Sergipe Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Constituição ou Aumento de Capital de Empresas FR 30.000,00 (000) FR HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Microrregião 11-ARACAJU 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros k Microrregião 99-Estado de Sergipe II 4490.52 -Equipamentos e Material Permanenteflf .DO ^ R$ 13.000,00 (000) R$ R$ 300.000,00 (000) 544.800,00 (000) FR R$ R$ 11.000,00 (070) 7.860,00 (070) FR 300.000,00 (000) 113330073.2644 Microrregião 11 3390.39 081220078.7675 Microrregião 99 3350.41 4490.51 3390.48 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSMXtt DEo?TDEjfíti HQ DE 2004 -SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATE A POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO -DEPARTAMENTO DO TRABALHO E ARTESANATO - Intermediação de emprego -ARACAJU -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA -Apoio às comunidades carentes -Estado de Sergipe -Contribuições -Obras e Instalações Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas FR R$ 10.000,00 (025) R$ R$ R$ DO ESTADO DE SERGIPE 261220025.3771 -Reforma na sede. Parque de Oficinas e Distritos do DER/SE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 041220025.2913 Microrregião 99- 3390.39 3390.92 4490.52 278120281.1930 Microrregião 99 3390.33 041220025.2925 Microrregião 99 3390.14 -SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO ESPORTE -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Despesas de Exercícios Anteriores -Equipamentos e Material Permanente -GERANCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DO DESPORTO -Realização de eventos desportivos e de lazer -Estado de Sergipe - Passagens e Despesas com Locomoção -GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PRAÇAS DE ESPORTE E LAZER -Manutenção e supervisão de praças de esportes -Estadode Sergipe -Díárias-Civil TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ 300.000,00 (070) 100.000,00 (070) 100.000,00 (070) FR 3.000,00 (070) FR 13.000,00 (000) 16.000,00 (000) 3.000,00 (000) 8.000,00 (008) 3.270,00 (070) 1.762.930,00 Art. V - Os recursos necessários â ex dotações orçamentarias, obedecendo ao seguinte 010320004.1021 Microrregião 11 4490.52 010320004.2021 Microrregião 99 nonoA •TRIBUNAL DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO -Aquisição de equipamentos ARACAJU - Equipamentos e Material Pe - Controle legal da Administra -Estado de Sergipe - Ressarcimento de Despesas te Decreto decorrerão da Anulação de nto: FR R$ uisrtadcJkR$ 4r 384,00 (000) 20.534,00 ( GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/6f%? DE $ ) DE J(UL LHO DE 2004 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 010320004.2023 -Operacionalização do Sistema de Auditoria de Contas Públicas - SISAP Microrregião 99-Estadode Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 041240034.2141 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - CONGER Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ ESTADO 021220014.2081 -Manutenção das ações de Defesa Jurídica do Estado Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SECC Microrregião 99 - Estado d e Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SERGIPE 191220025.4196 -Manutenção dos serviços administrativo e financeiro - FAP Estado de Sergipe Locação de Mão-de-Obra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Microrregião Microrregião 99 3390.37 3390.39 R$ R$ 191220025.4163 - Microrregião 99- 3390.39 185440181.1179- Mícrorregião 04 - 4490.51 4490.52 Microrregião 02- INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PE SERGIPE Manutenção dos serviços administrati financeiros do ITPS Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - P SUPERINTENDÊNCIA DE REC Construção da adutora do Semi Sergipe AGRESTE DE ITABAIANA Obras e Instalações Equipamentos e Material Perma CARIRAyt UISAS DE R$ R$ R$ 5.000,00 (000) 3.000,00 (000) 1.062,00 (000) FR 12.500,00 (000) FR 6.000,00 (000) FR 14.000,00 (000) FR R$ 40 000,00 (000) 13.000,00 (000) 1.300,00 (000) 3.000,00 (000) 20.000,00 (000) 30.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°átfl? DE j B D^K t LW O DE 2004 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente Microrregião 03 - NOSSA SENHORA DAS DORES 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente Microrregião 07-PROPRIÁ 4490.51 - Obras e Instalações Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente FINANÇAS -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEAD 99-Estado de Sergipe - Locação de Mão-de-Obra -FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração 11-ARACAJU -Material de Consumo -Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Equipamentos e Material Permanente -Material de Distribuição Gratuita R$ R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 40.000,00 50.000,00 40.000,00 20.000,00 50.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR 041220025.2215 Microrregião 3390.37 Microrregião 3390.30 3390.35 3390.36 4490.52 3390.32 R$ 129.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ 11.000,00 500,00 6.500,00 360,00 500,00 (070) (070) (070) (070) (070) FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SEFAZ Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 201220025.2366 Microrregião 99 3390.39 201220025.2326 Microrregião 99 3390.41 206060209.1347 Microrregião 99 3390.41 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -GABINETE DO SECRETÁRIO -Atividades a Cargo da EMDAGRO -Estadode Sergipe -Contribuições . Infra-estrututa agroindustrial e de apoio i para pecuária aqüícola -Estadode Sergipe -Contribuições R$ FR 240.000,00 (000) FR 247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAPj^ 2.000,00 (000) 2.400,00 (000) 300.000,00 (000) FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°átfft DEJ4 DI^T u IH O DE 2004 Microrregião 99-Estadode Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 221220025.2445- Microrregião 99- 3390.39 221220025.2460 Microrregião 99 3190.41 -SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA EDO COMÉRCIO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos serviços administrativos e financeiros/SEIC Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica GABINETE DO SECRETÁRIO Atividades a Cargo da CODISE Estado de Sergipe Contribuições R$ R$ CIDADANIA FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 103020100.2558 Microrregião 11 3390.39 061220025.2555 Microrregião 99 3390.39 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM -ARACAJU -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -POLÍCIA CIVIL - Manutenção da Polícia Civil -Estadode Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ SERGIPE SERGIPE 061820025.2592 - Manutenção do Corpo de Bombeiros Microrregião 99 -Estadode Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ POBREZA. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos serviços administrativos financeiros - SECPAST Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa J FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO Manutenção de serviços administrativos da Fundação Renascer Microrregião 99 - Estado de Sergipe yT 081220025.2641 Microrregião 99 3390.39 081220025.4668 400,00 (000) FR 2.000,00 (000) 8.000,00 (000) FR 3.000,00 (000) FR 800.00 (000) 45.000.00 (000) FR 600,00 (000) FR 2.500,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-UStf DE $l Dtju IM O DE 2004 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440071.7671 -Construção de Moradias Microrregião 12-BOQUIM 4490.51 -Obras e Instalações 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ 041220025.2731 - Microrregião 99 - 3390.39 261220025.3771 - Microrregião 99 - 3390.30 261220025.4735 - Microrregião 99 - 3390.35 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEINFRA Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE Reforma na sede, Parque de Oficinas e Distritos do DER/SE Estado de Sergipe Material de Consumo R$ Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - DER/SE Estado de Sergipe Serviços de Consultoria R$ 600,00 (000) 510.000,00 (047) FR 4.000,00 (000) FR 10.000,00 (000) FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos serviços adminstrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ESPORTE FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.31 -Premiações Cutt.,Artls.,Científ.,Despot.e O 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção EXPANSÃO DO DESPORTO 3.000,00 (070) 2.500,00 (000) FR 500,00 (000) FR 7.000,00 (000) FR 2.000,00 (000) 20.000,00 (000) 10.000,00 (000) Ut 278120281.1930 Microrregião 99 3390.30 3390.39 3390.31 041220025.2925 Microrregião 99 3390.30 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°41213 DE^i DB^JÍILXH O DE 2004 Realização de eventos desportivos e de lazer Estado de Sergipe Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PRAÇAS DE ESPORTE E LAZER Manutenção e supervisão de praças de esportes Estado de Sergipe Material de Consumo R$ R$ R$ 1.000,00 5.000,00 2.000,00 (008) (008) (008) R$ FINANÇAS 181220025.2936 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEMA Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FINANÇAS 041220025.2985 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SETUR Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^ TOTAL R$ R$ R$ 3.270,00 (070) FR 1.500,00 (000) FR 6.000,00 (000) 1.762.930,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, cf r ^j^SÍ ^ de 2004; 163° da Independência, 116° da República. de-4^xw :lcarios Secretário de Estado ôt Planejam erclcio Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°4tteS DEjB DEJfuA ^ O DE 2004 José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Etólio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Tácito de Faro Melo ! Secretário de EstadfdaJndúajria e do Comércio EmanoefMessias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Carlos Magno de Oliveira Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros de Sergipe Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretário de Estado de Combate â Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho Claudemir Mendonça da Silva Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Comunicação Social Guálter Prudente Rezende Secretário de Estado da Juventude e do Esporte, em Exercício João Salgado Carvalho Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo