Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22867, de 9 de agosto de 2004
Nº 22867/2004
GOVERNO DE SERGIPE jpECRETON.°ár.fó? DE^DE^kU$ O DE 2004
Abre a Orgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 4.687.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Orgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.687.000,00 (quatro milhões seiscentos e ointenta e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: COMÉRCIO 226610223.1460 -Projetos a Cargo da CODISE Microrregião 99-Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 3.500.000,00 (000) ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8481 -Manutenção do DAFSES Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (006) 103010103.7473 -Reforma de estabelecimentos de saúde Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 168.000,00 (006) Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 19.000,00 (006) TOTAL R$ 4.687.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ESTADUAL DE SAÚDE 103010045.7512 -Aquisição de equipamentos Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (006) 103010091.7503 -Equipar a Maternidade Hildete Falcão Batista Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (006) 103010103.7471 -Construção de ambulatórios especializados Microrregião 04-AGRESTE DE ITABAIANA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (006) Microrregião 13-ESTÂNCIA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (006) 103010103.7474 -Equipar estabelecimentos de saúde " -la^ AO.PARIRA BK 4490.52 Microrregião 07 4490.52 103010103.7478 Microrregião 04 4490.51 Microrregião 11 4490.51 Microrregião 07 4490.51 103010103.8473 Microrregião 99 3390.30 103050105.7498 Microrregião 11 - 4490.52 103050105.7499 • Microrregião 11 4490.52 Microrregião 99 4490.92 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U%ff DE Jft DBjfu LHO DE 2004 Equipamentos e Material Permanente PROPRIÁ Equipamentos e Material Permanente Construção de estabelecimentos de saúde AGRESTE DE ITABAIANA Obras e Instalações ARACAJU Obras e Instalações PROPRIÁ Obras e Instalações Manutenção do Serviço Estadual de Resgate Estado de Sergipe Material de Consumo Adquirir veículos pará Vigilância Epidemiológica ARACAJU Equipamentos e Material Permanente Aquisição de equipamentos para Vigilância Ambiental ARACAJU Equipamentos e Material Permanente Estado de Sergipe Despesas de Exercícios Anteriores R$ 25.000,00 (006) R$ 25.000,00 (006) R$ 40.000,00 (006) R$ 50.000,00 (006) R$ 100000,00 (006) R$ 127.000.00 (006) R$ 70.000,00 (006) 236950248.1984-Prpjetoa Cargo da EMSETUR Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ^ TOTAL R$ R$ 200.000,00 (006) R$ 100.000.00 (006) FR R$ 3.500.000,00 (000) 4.687.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 2 4 de, Js^^ o de 2004; 183" da Independência, 116° da República. Secretário de Estado do Planeja Tecnologia, em Exercício de Andrade da Fazenda Tácito de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comercio GO VERN O DE SERGIPE DECRETO N.°-W.^7 DEo?? DE JULHO DE 2004 Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo