Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22866, de 5 de agosto de 2004
Nº 22866/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° di-f66 DE "27-DE -dt/^/éV DE 2004
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.485.230,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 2.485.230,00 (dois milhões quatrocentos e ointenta e cinco mil duzentos e trinta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010320004.2021 -Controle legal da Administração Pública Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 010320004.2023 -Operacionalização do Sistema de Auditoria de Contas Públicas - SISAR Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SERGIPE 091220083.4212 -Manutenção do Departamento Administrativo Microrregião 11-ARACAJU 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 100.000,00 (070) 123610121.1403 -Manutenção e supervisão da rede de Educação Fundamental Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 80.000,00 (022) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (022) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (022) CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210147.2533 -Manutenção das unidades de Produção e Comercialização de Produtos dos Estabelecimentos Penais Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 3390.30 - Material de Consumo R$ 90.000,00 (025) FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos serviços administrativos e finanrjaims n R$ R$ R$ 35.000,00 190.000,00 15.000,00 (000) (000) (000) FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?JUGí DE^?D E WkHO DE 2004 Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 100.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (000) PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (070) 061220059.4552 -Campanhas Educativas para o Trânsito Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (070) 288460298.0551 - Encargos de Atividades Especiais a Cargo do DETRAN Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.81 -Distribuição e Receitas R$ 30.000,00 (070) DO ESTADO DE SERGIPE 267820269.4733 -Manutenção da frota de veículos, equipamentos e maquinas-DER/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000.000,00 (000) SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 450.230,00 (000) TOTAL R$ 2.485.230,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010320004.2021 -Controle legal da Administração Pública Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 010320004.2023 -Operacionalização do Sistema de Auditoria de Contas Públicas - SISAP Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 010320004.2024 -Operacionalização da Escola de Contas Públicas do Estado de Sergipe Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 U -Material de Consumo 3390.36 W -fÇutyo^ Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 60.000,00 10.000,00 10.000,00 20.000,00 5.000,00 15.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°teféf DE/ ? DE ^//// o DE 2004 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 010320045.1024 -Treinamento de recursos humanos Microrregião 11 -ARACAJU 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SERGIPE 091220083.4212 -Manutenção do Departamento Administrativo Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041260027.1266 -Piano de regularização de softwares da SEFAZ Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fundamental Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mâo-de-Obra CIDADANIA PENIENCIÁRIO 142410011.1532 -Construção da Penitenciaria de São Cristóvão Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações 144210011.2532 -Manutenção da Penitenciária de Aracaju Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061220025.4553 Microrregião 99 3190.04 3190.17 3190.34 3190.92 3390.48 3350.41 3390.05 3390.10 3390.32 3390.35 061220059.3553 Microrregião 11 3390.39 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE -Estado de Sergipe -Contratação por Tempo Determinado -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. - Despesas de Exercícios Anteriores -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas -Contribuições -Outros Benefícios Previdenciários -Outros Benefícios de Natureza Social -Material de Distribuição Gratuita - Serviços de Consultoria -Reforma do prédio do DETRAN/SE -ARACAJU -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 (000) 15.000,00 (000) 35.000,00 (000) FR 100.000,00 (070) FR 450.230,00 (000) FR 200.000,00 (022) FR R$ 90.000,00 (025) R$ 205.000,00 (000) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 10.000,00 30.000,00 10.000,00 10.000,00 15.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 60.000,00 (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) 5.000,00 ^ - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NSJt-féf DE ^ 7 DE ytvUfO DE 2004 DO ESTADO DE SERGIPE 267820269.3752 -Construção da SE-488, Umbaúba (BR-101) / Indiaroba (SE-100) Microrregião 13 - ESTÂNCIA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (000) TOTAL R$ 2.485.230,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de VuMo de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Antônio Carlos Bóiges freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Gilmar de Melo Mendes Secretário cje^s$adoda Educação EmanúefMesaias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Comunicação Social