Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22865, de 4 de agosto de 2004
Nº 22865/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U-fó? DE l i DE ^foltíO DE 2004
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.084.075,86 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 6.084075,86 (seis milhões ointenta e quatro mil setenta e cinco reais e ointenta e seis centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 440.000,00 (000) 123610121.1403 -Manutenção e supervisão da rede de Educação Fundamental Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 123620124.1383 -Ampliação de unidades de Ensino Médio Microrregião 02-CARIRA 4490.51 -Obras e Instalações 123620124.1384 -Recuperação de unidades de Ensino Médio Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Microrregião 10 -BAIXO COTINGUIBA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 16.395,86 (000) Microrregião 09-JAPARATUBA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.770,00 (000) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8371 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (002) ESTADUAL DE SAÚDE 103010103.8474 -Manutenção do programa Reorientação do Modelo Assistencial Microrregião 99 - Estado de Sergipe ^ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.000.000,00 (0Q6M R$ R$ R$ R$ 30.000,00 24.830,00 21.000,00 54.980,00 (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°St-Ur DE /4D E H-uL$O DE 2004 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SERGIPE SERGIPE 061820025.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 081220025.4668 -Manutenção de serviços administrativos e financeiros da Fundação Renascer Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Familia R$ 154510155.1733 -Ampliação de equipamentos comunitários Microrregião 03 - NOSSA SENHORA DAS DORES 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 1.600.000,00 (027) (006) FR 110.000,00 122.000,00 (070) (070) FR 133920144.8821 Microrregião 11 3390.33 3390.39 3390.36 131220025.2822 Microrregião 99 3390.33 •SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO Manutenção das ações do FUNCART ARACAJU - Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física GABINETE DO SECRETÁRIO -Coordenação e supervisão geral da pasta -Estado de Sergipe -Passagens e Despesas com Locomoção 800,00 10.000,00 (001) FR (000) FR -SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FINANÇAS 041220025.2985 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SETUR h Microrregião 99 - Estado de Sergipe R$ R$ R$ R$ 1.300,00 20.000,00 10.000,00 10.000,00 (000) (000) (000) (000) FR R$ 30.000,00 (000) FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n.°wftr DE/?-DE ^LhtO DE 2004 3390.14 3390.30 3390.39 3390.36 3390.33 041220025.2962 Microrregião 99 3390.14 -Diárias-Civil -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Passagens e Despesas com Locomoção -GABINETE DO SECRETÁRIO -Coordenação e supervisão geral da pasta - SETUR -Estado de Sergipe -Diárias-Civil TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 50.000,00 100.000,00 30.000,00 70.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) R$ 15.000,00 (000) 6.084.075,86
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123610121.1376 Microrregião 11 3390.30 123610121.2389 Microrregião 99 3390.36 3390.39 123620124.1371 Microrregião 11 3390.36 4490.52 123620124.2384- Microrregião 07 - 3350.41 123620124.2386 Microrregião 99 3390.39 123620124.2388 Microrregião 04 3390.33 123630127.2381 Microrregião 11 3390.39 Microrregião 07 4490.52 121280045.1429 Microrregião 11 3390.30 3390.36 123610121.8371 ( x Microrreoião 99 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Projeto Comer na Escola -ARACAJU -Material de Consumo -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -Manutenção de ações de fortalecimento da escola-FUNDESCOLA -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Implantação de Centros de Excelência -ARACAJU -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Equipamentos e Material Permanente -Transferência de recursos financeiros diretamente às escolas-PROFIN PROPRIÁ -Contribuições -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Transporte escolar pará o Ensino Médio -AGRESTE DE ITABAIANA - Passagens e Despesas com Locomoção -Manutenção de Centros de Educação Profissional -ARACAJU -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -PROPRIÁ -Equipamentos e Material Permanente -DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS -Capacitação de recursos humanos -ARACAJU - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental -Estado de Sergipe FR R$ 51.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 50.540,00 80.000,00 25.000,00 47.011,00 80.000,00 50.000,00 40.000,00 17.449,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°MMf DE^D E $OLfíO DE 2004 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000.000,00 (002) 121220025.2372 -Coordenação e supervisão geral da pasta SEED Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8.989,36 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 94.986,50 (000) ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8483 -Pagamento de prestadores de serviços do SUS Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outras Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 200.000,00 (027) 103010045.7512 -Aquisição de equipamentos Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (006) 103010091.7503 -Equipar a Maternidade Hildete Falcão Batista Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (006) 103010103.7473 -Reforma de estabelecimentos de saúde Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (006) 103010103.7475 -Equipar Serviço Estadual de Resgate Microrregião 01 - SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (006) 103010103.7478 -Construção de estabelecimentos de saúde Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (006) Microrregião 07-PROPRIÁ 4490.51 - Obras e Instalações R$ 50.000,00 (006) 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 400.000,00 (006) 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 2.200.000,00 (006) 4450.42 -Auxílios R$ 600.000,00 (006) SERGIPE SERGIPE 061820025.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar R$ 82.000,00 (070) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 70.000,00 (070) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 (070) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 081220025.4668 -Manutenção de serviços administrativos e financeiros da Fundação Renascer Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 800,00 (001) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JUêr DE$t-OE-fVLHV DE 2004 154510155.1732 - Recuperação de equipamentos comunitários Microrregião 03 - NOSSA SENHORA DAS DORES 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 131220025.2824 Microrregião 99 3390.30 3390.39 133920144.8821 Microrregião 11 3390.14 3390.18 3390.92 -SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos serviços adminstrativos e financeiros -Estado de Sergipe -Material de Consumo - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO - Manutenção das ações do FUNCART -ARACAJU -Diárias-Civil -Auxílio Financeiro a Estudantes - Despesas de Exercícios Anteriores -SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 041220025.2985 Microrregião 99 4490.52 236950248.1980- Microrregião 99 - 3390.39 236950248.1981 Microrregião 99 - 3390.30 3390.39 236950248.1982- Microrregião 3390.30 3390.39 99- - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SETUR - Estado de Sergipe - Equipamentos e Material Permanente -GABINETE DO SECRETÁRIO - Implantação do Piano de Promoção e Markenting - PRODETUR II Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Plano de Marketing pará os municípios do Pólo Costa dos Coqueirais - PRODETUR II Estado de Sergipe Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Projeto Sistema pará Gestão do Turismo - PRODETUR II Estado de Sergipe Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ R$ R$ R$ 10.000,00 (000) FR 10.000,00 (000) 25.122,00 (000) R$ R$ R$ 2.000,00 1.000,00 3.178,00 (000) (000) (000) FR 30.000,00 (000) FR 75.000,00 (000) R$ sta R$ R$ R$ R$ R$ 100.000,00 30.000,00 30.000,00 20.000,00 20.000,00 6.084.075,86 (000) (000) (000) (000) (000) IN
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?MJ6f DE^D E c$vLtísO DE 2004 Aracaju, fâ de WfvO de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Antônio Cárloá Btfrbfes Freire Secretário de Estado do Planejamentote da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Carlos Magno de Oliveira Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros de Sergipe Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretário de Estado de Combate á Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Comunicação Social Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo