Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22861, de 30 de julho de 2004
Nº 22861/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° XttM DEç^f DEjficUtO DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.671.279,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.671.279,00 (cinco milhões seiscentos e setenta e um mil duzentos e setenta e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 010320004.1026 -Ampliação da sede administrativa do TCE Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações FR 191280049.8168 Microrregião 99 3390.39 195710047.7155 Microrregião 99 3390.14 195730048.7160 Microrregião 99 - 3390.14 195730048.7164 Microrregião 99 - 3390.14 3390.36 195730048.7165 - Microrregião 99 - 3390.36 041260040.1995 - Microrregião 99 - 4590.65 -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO -Concessão de bolsas de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Organizar redes cooperativas de pesquisa -Estado de Sergipe -Diárias-Civil -Consolidação dos serviços de informação na Internet - Prossiga nos Estados Estado de Sergipe -Diárias-Civil - Divulgação das ações de Ciência, Tecnologia e Inovação Estado de Sergipe Diárias-Civil Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Informatização dos serviços ofertados no Portal FAP-SE Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física GABINETE DO SECRETÁRIO Projetos a Cargo da PRODASE Estado de Sergipe - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS R$ 200.000,00 (000) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.900,00 4.000,00 3.500,00 3.000,00 4.500,00 3.000,00 85.000,00 (025) (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR.. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° iXtí / DE Â ^ DE-^-^ O DE 2004 041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEAD Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 150.000,00 (001) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) CIDADÃO CEAC Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 485.379,00 (000) CENTRALIZADAS Centralizadas Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) 288410290.0251 -Amortização de Encargos da Divida por Contrato Refinanciado Microrregião 99-Estado de Sergipe 4690.77 - Principal Corrigido da Dlv.Contrat. Refinanciado R$ 3.000.000,00 (000) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SECPAST Microrregião 99-Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20 000.00 (000) ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081220078.7675 -Apoio ás comunidades carentes Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 300.000,00 (070) 236950246.1984 -Projeto a Cargo da EMSETUR Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 1.140.000,00 (000) TOTAL R$ 5.671.279,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO R$ R$ R$ R$ 9.000.00 900.00 9.000.00 2.000.00 (000) (025) (000) (025) FR R$ R$ R$ R$ R$ 2.500,00 10.000.00 20.000,00 1.000,00 22.500,00 (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-M Ui DE^?" DE^W" O DE 2004 desenvolvimento tecnológico Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores 195710049.8166 -Concessão de auxilio-enxoval para doutores Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores HUMANOS 041280045.1225 -Projeto O Servidor Volta á Escola Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 041280045.1227 -Aquisição de equipamentos para o Projeto O Servidor Volta à Escola Microrregião 11 - ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 041280045.1229 -Instalação do Centro de Informática - Telecentro Microrregião 11 - ARACAJU 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEAD Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200.000,00 (000) CIDADÃO 041220025.2230 -Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra CENTRALIZADAS 041220087.1236 -Implantação da Superintendência de Compras Centralizadas Microrregião 11 -ARACAJU 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Í X 16101 -GABINETE DO SECRETÁRIO R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 500,00 500,00 24.417,00 3.962,00 20.000,00 10.000,00 350.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 15.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-U?éi DE A DEfâtUtO DE 2004 041260027.1266 -Plano de regularização de softwares da SEFAZ Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041260027.1267 -Aquisição de equipamentos de informática da SEFAZ Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentose Material Permanente Microrregião 07-PROPRIÁ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 288430290.0252 -Amortização de Encargos da Dívida Interna Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato 4690.73 -Correç. Monetou Cambial da Dlv.Contrat. Resgatada 041220027.1272 - Realização de melhorias em Postos Fiscais Microrregião 12-BOQUIM 4490.51 -Obras e Instalações POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081220078.7675 -Apoio às comunidades carentes Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 400.000,00 (070) TOTAL R$ 5.671.279,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, í^ deWíGu p de 2004; 183° da Independência, 116° da República. R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 200.000,00 300.000,00 85.000,00 440.000,00 200.000,00 3.000.000,00 100.000,00 200.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) Antônio CariosíBoraes Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JULUÍ DE(2tDEj6tUw2 DE 2004 José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretário de Estado de Combate â Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo