Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22859, de 27 de julho de 2004
Nº 22859/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° W-3Í9 ÜBS^ DE^fcúMO DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.525.669,64 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.525.669,64 (quatro milhões quinhentos e vinte e cinco mil seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 021260010.1102 -Ampliação do sistema de informática do Ministério Público Microrregião 11 - ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 19.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 43.000,00 (000) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195730048.7164 -Divulgação das ações de Ciência, Tecnologia e Inovação Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3 000,00 (000) 195730048.7165 -Informatização dos serviços ofertados no Portal FAP-SE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 4.000,00 (000) 123610121.2389 -Manutenção de ações de fortalecimento da escola-FUNDESCOLA Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 2.227.588,51 (025) 247220025.4371 - Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAR Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (070) COMÉRCIO 231220025.4442 -Manutenção dos serviços administrativos e (X . financeiros da JUCESE Microrregião 3390.30 3390.36 4490.52 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 31253 OEM? DE f u-Utí? DE 2004 -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ 101220025.4472 Microrregião 99 3390.32 288460298.0474 Microrregião 99 3390.93 101220025.8481 Microrregião 99 3390.37 -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -CENTRO DE HEMOTERAPIA DE SERGIPE -Manutenção do MEMOSE - Estado de Sergipe -Material de Distribuição Gratuita - Encargos de Atividades a Cargo do HEMOSE -Estado de Sergipe -Indenizações e Restituições -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -Manutenção do DAF - SES -Estado de Sergipe - Locação de Mão-de-Obra R$ R$ R$ CIDADANIA PENIENCIÁRIO Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 061220025.8551 Microrregião 99 3390.15 3390.30 3390.39 061280045.1559 Microrregião 99 3390.39 3390.39 061810061.1551 Microrregião 11 3390.30 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -FUNDO ESPECIAL PARA SEGURANÇA PÚBLICA -Manutenção geral da SSP/SE -Estado de Sergipe -Diárias-Militar -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -POLÍCIA CIVIL -Capacitação de recursos humanos pará a SSP - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Aquisição de equipamentos bélicos para Policia Civil -ARACAJU - Material de Consumo 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica DO ESTADO DE SERGIPE 267820269.3746 -Conclusão da Rodovia SE-453, trecho BR-235 Mocambo/Pedra Mole Microrregião 02-CARIRA f^ 6.000,00 (070) 39.000.00 (070) 38.000,00 (070) FR 10.000,00 (006) 1.000,00 (006) 200.000,00 (006) FR 85.000,00 (025) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 70.000,00 70.000,00 6.000,00 28.000,00 6.000,00 2.000,00 198.000,00 (070) (070) (070) (000) (025) (000) FR (070) (070) FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^? ^ DE X DE iüO,WO DE 2004 4490.51 -Obras e Instalações R$ 851.581,13 (020) 267820269.4732 -Conservação e restauração de rodovias Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (020) 267820269.4733 -Manutenção da frota de veículos, equipamentos e máquinas-DER/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 75.000,00 (020) 154510155.1732 -Recuperação de equipamentos comunitários Microrregião 07-PROPRIÁ 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) 154510155.1801 -Projetos a Cargo da CEHOP Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 100.000,00 (000) ESPORTE EXPANSÃO DO DESPORTO Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 (008) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (008) 181220025.4935 - Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - ADEMA Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185410173.4932 - Licenciamento ambiental Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física TOTAL
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020620010.1103 -Construção dos edifícios sedes do Ministério Público Microrregião 06 - AGRESTE DE LAGARTO 4490.51 -Obras e Instalações R$ 62.000,00 (000) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 191280049.8168 -Concessão de bolsas de pesquisa cientifica e desenvolvimento tecnológico Microrregião 99 -Estado de Sergipe -. R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 35.000,00 40.000,00 20.500,00 20.000,00 68.000,00 30.000,00 4.525.669,64 (000) (000) (070) (070) (070) (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^S53 DE ^ DE ,j^L^ O DE 2004 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores 185440181.1179 - Construção da adutora do Semi-Árido do Estado de Sergipe Microrregião 02-CARIRA 3390.35 -Serviços de Consultoria Microrregião 01 - SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.51 -Obras e Instalações 185440181.1180 - Melhoria dos sistemas integrados das adutoras do Alto Sertão e Sertaneja Microrregião 11 - ARACAJU 3390.35 -Serviços de Con surto ria Microrregião 02-CARIRA 4490.51 -Obras e Instalações Microrregião 01 - SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.51 -Obras e Instalações 123630127.2382 -Manutenção do Plano de Reforma da Educação Profissional Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 123660136.1398 -Implantação do Projeto Sergipe Cidadão Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123660136.2399 -Capacitação de professores de Educação de Jovens e Adultos Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101220025.4472 -Manutenção do HEMOSE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ESTADUAL DE SAÚDE 103050105.7492 -Construir sedes do Serviço Regional de Verficaçâo de Óbitos -Obras e Instalações 13-ESTÂNCIA -Obras e Instalações -Obras e Instalações Microrregião 4490.51 Microrregião 4490.51 Microrregião 4490.51 103050105.7494 - Construção de melhorias sanitárias R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.500,00 (000) 3.500,00 (000) 10.000,00 (025) 83.000,00 (025) 50.000,00 (025) 50.000,00 (025) 100.000,00 (025) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 143.608,51 500.000,00 349.400,00 467.580,00 100.000,00 200.000,00 260.000,00 207.000,00 (025) (025) (025) (026) (026) (026) (026) (026) FR 10.000,00 (006) 1.000,00 (006) 40.000,00 (006) 20.000,00 (006) 40.000JJÉM006) K GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^?í? DE ãL DE^^-LHO DE 2004 Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (006) CIDADANIA PENIENClARIO 142410011.1532 -Construção da Penitenciaria de São Cristóvão Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 85.000,00 (025) PÚBLICA 061810045.1562 -Aquisição de equipamentos técnicos e científicos para Acadepol Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 28.000,00 (025) Microrregião 11 - ARACAJU 3390.30 - Material de Consumo R$ 60.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (025) DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3774 -Construção da Ponte sobre o Rio Piauí/SE-100, Porto do Cavalo/Terra Caída Microrregião 13-ESTÂNCIA 4490.51 -Obras e Instalações 267820269.3747 -Construção da Rodovia SE-120, Neópolis/llha das Flores Microrregião 07-PROPRIÁ 4490.51 -Obras e Instalações 267820269.4732 -Conservação e restauração de rodovias Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 267820269.4733 -Manutenção da frota de veículos, equipamentos e máquinas-DER/SE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 154510248.1766 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações ESPORTE EXPANSÃO DO DESPORTO Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00^J0§8) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 505.561,43 1.000,00 350.000,00 15.599,02 104.420,68 150.000,00 100.000,00 (020) (020) (020) (020) (020) (000) (000) r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A W DE ^ DE í 4u.UtO DE 2004 181220025.4935 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - ADEMA Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.31 -Premiações Cult.,Artls.,Científ.,Despot.e Outras 3390.37 - Locação de Mâo-de-Obra 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 - Serviços de Consultoria 185410173.4933 -Monitoramento e controle da poluição ambiental Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 185410173.4934 -Fiscalização da poluição e da degradação ambiental Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^de^^QG^ o de 2004; 183° da Independência, 116° da República. JbãrAlves GovenWoNlÓ"E: Antônio Carlos Bomákffêirej Secretário de Estado do PlanejamentWe da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ ai R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 4.000,00 18.000,00 5.000,00 20.000.00 18.000,00 10.000,00 11.500,00 12.000,00 5.000,00 13.000,00 17.000,00 10.000,00 10.000,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 4.525.669,64 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) t^,. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-WW ütâf? Dg-^T-WO DE 2004 Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Tácito de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio Eduardo Alves do Amorim Secretariais Estado da Saúde EmanueTMessias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Claudemir Mendonça da Silva Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Guálter Prudente Rezende Secretário de Estado d% Juventude e do Esporte, em Exercício João Saioado Carvalho Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente