Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22857, de 22 de julho de 2004
Nº 22857/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^^ ? DEoM DE^fcs.LfctO DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.903.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.903.000,00 (um milhão novecentos e três mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 185440181.1200 -Ampliação do sistema integrado da adutora do Agreste Microrregião 04-AGRESTE DE ITABAIANA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.300.000,00 (006) 154510155.1731 -Obras de infra-estrutura em núcleos habitacionais Microrregião 06 - AGRESTE DE LAGARTO 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.000,00 (000) 154510155.1734 -Construção de equipamentos comunitários Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (000) Microrregião 10 -BAIXO COTINGUIBA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 450.000,00 (000) TOTAL R$ 1.903.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ESTADUAL DE SAÚDE 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 1.300.000,00 (006) 154510248.1766 - Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 603.000,00 (000) ^ -vZ?"-T"JGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^25? DE iS DEJLU-UO DE 2004 TOTAL R$ 1.903.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J U deViE^ o de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Antônio Carlos Borges i-naire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura