Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22852, de 16 de julho de 2004
Nº 22852/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.°MFSlí DE 43 DEJPÜÜMO DE 2004
Abre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.608.859,08 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.608.859,08 (dois milhões seiscentos e oito mil oitocentos e cinqüenta e nove reais e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 40.000,00 (000) 206060215.2316 -Assistência aos agricultores familiares na área do Projeto Xingó Microrregião 01 - SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) 123610121.1403 -Manutenção e supervisão da rede de Educação Fundamental Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.377.000,00 (022) 123610121.2389 -Manutenção de ações de fortalecimento da escola-FUNDESCOLA Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 834,81 (025) 247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAR Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390,36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física COMÉRCIO FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros/SEICJAi . R$ R$ R$ R$ 5.000,00 11.000,00 152.000,00 32.000,00 (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° UBSl DE ^ 3 DE ^JLXMO DE 2004 Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 6 500 00 (000) 226610025.2443 -Coordenação e supervisão geral da pasta/SEIC Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 (000) 101220025.4472 -Manutençãodo HEMOSE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 (070) 103020101.3472-Ampliação da sede do Hemocentro Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30,000,00 (070) CIDADANIA PENIENCIÁRIO Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 40.000,00 (000) PÚBLICA 061810061.1558 -Aquisição de equipamentos pará o Sistema de Segurança Pública Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (025) 154510155.1801 -Projetos a Cargo da CEHOP Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 500.000,00 (000) FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos serviços adminstrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.500,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 11.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 71.024,27 (000) 131220025.2822 -Coordenação e supervisão geral da pasta Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 2.608.859,08
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: a; R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 31.000.00 32.000.00 2.600.00 6.400.00 3.000.00 5.000.00 10.000.00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) t%R^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/^J ^ "%% ^ ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 201220025.1368 -Aquisição de veículos Microrregião 99-Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 206020197.1317 -Aquisição de veiculo especial de carga Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 206020197.1331 -Apoio a produção de pescado Microrregião 07-PROPRIÁ 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 206060215.2315 -Assistência aos agricultores familiares na área do agreste sergipano - Projeto Agreste Microrregião 05-TOBIAS BARRETO 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 206060215.2316 -Assistência aos agricultores familiares na área do Projeto Xingó Microrregião 01 - SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 123610121.2373 -Regime de colaboração Estado/Município Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3340.81 -Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 1.377.000,00 (022) escola-FUNDESCOLA Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 834.81 (025) 247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAP Microrregião 99-Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. 247220253.3371 - Renovação tecnológica das Rádios Aperipê Ame Fm Microrregião 11-ARACAJU 3390.14 -Diârias-Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 247220253.3373 -Recuperação das unidades repetidoras da TV Aperipê Microrregião 04-AGRESTE DE ITABAIANA 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física br R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 100.580,00 20.000.00 500,00 500.00 5.000.00 500.00 2.000.00 6.900.00 7.900.00 500.00 500,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^i 2 DEA3 DE $^IMO DE 2004 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 3.000,00 1.500,00 1.000,00 5.000.00 3.000,00 500,00 420,00 13.000,00 500,00 5.000,00 500.00 500,00 1.000,00 200,00 3.000.00 10.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente Microrregião 03 - NOSSA SENHORA DAS DORES 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 247220253.3374 - Reforma geral do complexo técnico-administrativo da FUNDAP Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 247220253.3375 - Produção de vídeos para veiculação na TV Aperipê Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 247220253.3377 -Ampliação do acervo discográfico das Rádios Aperipê Am e Fm Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 247220253.3378 -Digitalização dos programas da Televisão Aperipê Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente COMÉRCIO FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros/SEIC Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 6.500.00 (000) 226610025.2443 -Coordenação e supervisão geral da pasta/SEIC Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 7.000,00 (000) 101220025.4472 -Manutenção do HEMOSE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (070) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00 (070) CIDADANIA PENIENCIÁRIO Microrregião 04-AGRESTE DE ITABAIANA 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal RequisitadoWt$ f^ 2.000,00 (000) fib : GOVERNO DE SERGIPE DECRETO fi.°aUJXi DE A3 Dt%j,u-T-%O DE 2004 Microrregião 06 3190.96 4490.52 Microrregião 11 3190.96 Microrregião 13 3190.96 4490.52 Microrregião 05 - 3190.96 144210147.2533- Microrregião 3390.36 05- - AGRESTE DE LAGARTO - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado - Equipamentos e Material Permanente -ARACAJU -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado -ESTÂNCIA -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado -Equipamentos e Material Permanente TOBIAS BARRETO Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Manutenção das unidades de Produção e Comercialização de Produtos dos Estabelecimentos Penais TOBIAS BARRETO Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131220025.2824 Microrregião 99 3390.37 4490.52 131220025.2822 Microrregião 99 3390.32 3390.39 131220144.2826 Microrregião 11 3390.30 3390.37 3390.39 133920144.1823 Microrregião 99 3390.36 -SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos serviços adminstrativos e financeiros - Estado de Sergipe -Locação de Mão-de-Obra -Equipamentos e Material Permanente -GABINETE DO SECRETÁRIO -Coordenação e supervisão geral da pasta -Estado de Sergipe -Material de Distribuição Gratuita - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Manutenção e supervisão dos espaços cênicos -ARACAJU -Material de Consumo - Locação de Mão-de-Obra -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Realização de eventos culturais - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.000,00 6.000,00 10.000,00 1.000,00 7.000,00 3.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 061810045.1562 -Aquisição de equipamentos técnicos e científicos para Acadepol Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ Microrregião 11 - ARACAJ U 4490.51 -Obras e Instalações R$ 9.000,00 (000) FR 20,000,00 200.000,00 (000) (025) FR 500.000,00 (000) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 52.387,32 10.000,00 8.633,00 1.270,92 1.951,56 21.516,81 264,66 6.500,00 2.608.859,08 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 62 252 DEJ3 OEA^^O DE 2004
Art. 4.
- Revogam-se as disposições Tgrg contrário. Aracaju, Â3 de w^L o de 2004; 183° da Independência, 116° da República. ianno Exercício Elcarlos Secretário de Estado do Plá neja m e enologia, em Exercício celos de Andrade stado da Fazenda Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Tácito de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio Eduardo Alves do Amorim Secretário d^EsJado da Saúde EmanuGHVIeskas Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura