Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22851, de 15 de julho de 2004
Nº 22851/2004
• A GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-62^ DE^3 D^^ÍMO DE 2004
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 17.673.202,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84. item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art T, Parágrafo Único, da L a 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 17.673.202.00 (dezessete milhões seiscentos e setenta e três mil duzentos e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação 041220025.2131 Microrregião 99 3190.34 3390.48 3390.39 3390.14 3390.37 195710049.8167 Microrregião 99 3390.14 195730048.7162 Microrregião 99 3390.39 185440181.1184 Microrregião 06 4490.52 185440181.1199 Microrregião 99 3390.35 4490.51 185440181.1201 Microrregião 04 4490.52 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CML -GABINETE DO GOVERNADOR -Coordenação e supervisão geral da pasta - SECC -Estado de Sergipe -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont de Terceiriz. -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Diárias-Civil - Locação de Mão-de-Obra -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO -Concessão de auxílio para desenvolvimento de pesquisa cientifica e tecnológica -Estado de Sergipe -Diárias-Civil -Publicação das pesquisas técnicas na área de Ciência, Tecnologia e Inovação -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS -Implantação do sistema de supervisão e controle da adutora Piauitinga -AGRESTE DE LAGARTO -Equipamentos e Material Permanente -Ampliação do sistema integrado da adutora do Piauitinga -Estado de Sergipe - Serviços de Consultoria -Obras e Instalações -Implantação do sistema de supervisão e controle da adutora Agreste -AGRESTE DE ITABAIANA -Equipamentos e Material Permanente -SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ^ FR R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 500.000.00 478.000,00 60.000,00 30.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ FR 5.000.00 (000) R$ 45.000,00 (000) R$ 80.000,00 (025) 90.000.00 (025) 400.000,00 (025) 80.000.00 (025) FR GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO HS3M5Í DEJL3 DÇXUXttO DE 2004 PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP para pagamento de inativos e pensionistas Microrregião 99-Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 5.000.000,00 (070) 3190.03 -Pensões R$ 1.000.000,00 (070) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 1.000.000,00 (070) 268450295.0256 -Transferências Constitucionais e Legais aos Municípios Microrregião 99-Estado de Sergipe 3340.81 -Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 3.000.000,00 (018) PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE Microrregião 99-Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.200.000,00 (070) 154510155.1731 -Obras de infra-estrutura em núcleos habitacionais Microrregião 12 -BOQUIM 4490.51 - Obras e Instalações R$ 86.800,00 (000) Microrregião 01 - SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.51 -Obras e Instalações R$ 53.600,00 (000) 154510155.1732 -Recuperação de equipamentos comunitários Microrregião 12-BOQUIM 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 63.300,00 (000) Microrregião 03 - NOSSA SENHORA DAS DORES 4490.51 -Obras e Instalações R$ 81.200,00 (000) 206070205.1783 -Execução de obras de irrigação do Projeto Jacaré-Cuntuba Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.400.302,00 (000) TOTAL R$ 17.673.202,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041210025.2134 - Manutenção da Assessoria de Planejamento - SECC Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civíl R$ 9.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SECCJ ^ Microrregião 99 - Estado de Sergipe J U ífbv .C% 4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-atEtf DEA3 Dyu-Vtt O DE 2004 3190.17 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar R$ 2.000,00 (000) 3390.14 -Diârias-Civil R$ 70.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 800.000,00 (000) 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) 041220025.2131 -Coordenação e supervisão geral da pasta - SECC Microrregião 99-Estado de Sergipe 3190.17 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar R$ 2.000,00 (000) 3390.15 -Diárias-Militar R$ 2.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 50.000,00 (000) 041220025.2137 -Manutenção do Gabinete Militar Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 2 000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 191280049.8168 -Concessão de bolsas de pesquisa cientifica e desenvolvimento tecnológico Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 25.000,00 (000) 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 25.000,00 (000) Sergipe Microrregião 11 -ARACAJU 3390.35 -Serviços de Consultoria 4490.51 -Obras e Instalações Microrregião 02-CARIRA 3390.35 - Serviços de Consultoria 4490.51 -Obras e Instalações Microrregião 03 - NOSSA SENHORA DAS DORES 3390.35 -Serviços de Consultoria 4490.51 Obras e Instalações Microrregião 07-PROPRIÁ 4490.51 -Obras e Instalações Microrregião 01 - SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.35 -Serviços de Consultoria PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP para pagamento de inativos e pensionistas Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 7.000.000,00 (070) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 150.000,00 100.000,00 30.000,00 100.000,00 30.000,00 100.000,00 100.000,00 40.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-4Wtf DBjâ DEfOLÍ,WO DE 2004 SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500.000,00 (070) 061220059.3551 -Aquisição de Unidade Móvel de Atendimento - DETRAN MÓVEL Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 214.500,00 (070) 061220059.3553 -Reforma do prédio do DETRAN/SE Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 390.000,00 (070) 061260059.3552 -Ampliação da rede de informática Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 998.000,00 (070) 061260059.3554 -Aquisição de software básico e aplicativo Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica R$ 349.500,00 (070) 061260059.3557 -Implantação de Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 448.000,00 (070) 288460298.0551 - Encargos de Atividades Especiais a Cargo do DETRAN Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 300.000,00 (070) 133910144.1776 -Restauração do antigo colégio N.S de Lourdes em Aracaju-PRODETUR II Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (046) 133910248.1763 -Recuperação de imóveis históricos de São Cristóvão - PRODETUR II Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (046) 133910248.1764 -Recuperação de imóveis históricos de Laranjeiras - PRODETUR II Microrregião 10 -BAIXO COTINGUIBA 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (046) 154510155.1731 -Obras de infra-estrutura em núdeos habitacionais Microrregião 02-CARIRA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 85.000.00 (000) Microrregião 09-JAPARATUBA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 53.600,00 (000) 154510155.1732 - Recuperação de equipamentos comunitários Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 4.300,00 (000) Microrregião 07-PROPRIÁ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 142.000,00 (000) 154510155.1786 -Recuperação de atracadouro^ em Barra dos Coqueiros e Atalaia Nova Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 700.000,00 (046) 154510248.1770 -Arquitetura, urbanização e paisagismo do litoral A sul-lndiaroba. Estância e Santa Luzia-PRODETUR UJj% GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o2M5l DE^Ü DM^OM O DE 2004 Microrregião 13-ESTÂNCIA 185440205.1784 -Projeto de Desenvolvimento do Semi-árido/ Xingó Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.400.302,00 (000) TOTAL R$ 17.673.202,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
" - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, f%3 deJW%kcO de 2004; 183° da Independência, 116° da República. ^c ^ Govei Ekarios Secretário de Estado do Planejamento^ da Ciêjrâa e Tenologia, em Exercício Max J^rVãicdrfeáos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura