Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22850, de 13 de julho de 2004
Nº 22850/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° AA ?SO DE(/f DE tHJíLUO DE 2004 ^ R$ R$ R$ R$ 40.000,00 5.000,00 200.000,00 45.000,00 (000) (000) (000) (000) Abre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.799.300,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Orgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 4.799.300,00 (quatro milhões setecentos e noventa e nove mil trezentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.93 -Indenizações e Restituições 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SERGIPE 191220234.4182 -Manutenção das atividades do Departamento de Metrologia Microrregião 11-ARACAJU 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.30 -Material de Consumo adutora Piauitinga Microrregião 06 - AGRESTE DE LAGARTO 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 185440181.1199 -Ampliação do sistema integrado da adutora do Piauitinga Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria 4490.51 -Obras e Instalações 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 185440181.1201 -Implantação do sistema de supervisão e controle da adutora Agreste Microrregião 04-AGRESTE DE ITABAIANA 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 185440181.2170 - Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento do PROÁGUA Microrregião 11 -ARACAJU 3390.14 -Diárias-Civil i 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção l^% R$ R$ R$ R$ 80.000,00 10.000,00 15.000,00 15.000,00 (070) (070) (070) (070) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 200.000,00 300.000,00 400.000,00 10.000,00 270.000,00 30.000,00 50.000,00 (025) (025) (025) (000) (025) (025) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ ^ DE (74- DÉCIMO DE 2004 FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (006) 101220025.8482 -Manutenção do Conselho Estadual de Saúde Microrregião 99-Estadode Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (006) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10 000.00 (006) 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas Microrregião 99-Estado de Sergipe 4440.42 -Auxílios R$ 50.000,00 (006) 103010103.8474 -Manutenção do programa Reorientacão do Modelo Assistencial Microrregião 99-Estadode Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 420.000,00 (006) Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 (006) 061610025.2704 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 3° BPM Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000,00 (070) 061810025.2706 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 6° BPM Microrregião 99-Estadode Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (070) 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 171 000,00 (070) DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.4734 -Encargos com inativos do DER/SE Microrregião 99-Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 30.000,00 (001) 261220025.4735 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - DER/SE Microrregião 99-Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Famllia ^ (f^ R$ 5.000,00 (001) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^J%? D E 0^ DÉCIMO DE 2004 3350.43 3390.08 3390.14 3390.39 3390.36 3390.14 3190.16 154510155.1795 Microrregião 11 4490.51 - Subvenções Sociais ^-^ - Outros Benefícios Assistenciais - Diárias-Civil -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Diárias-Civil -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -GABINETE DO SECRETÁRIO -Obras de infra-estrutura no município de Barra dos Coqueiros -ARACAJU -Obras e Instalações TOTAL R R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ S 14.000,00 5.000,00 140.000,00 97.000,00 20.000,00 65.000,00 6.000,00 145.300,00 (000) (070) (000) (070) (070) (070) (000) (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2152 Microrregião 99 3390.35 3390.39 191220234.4182 - Microrregião 11- 3190.04 3390.46 3390.39 3390.36 185440181.1179- Microrregião 04 - 4490.51 4490.52 Microrregião 11 4490.51 4490.52 Microrregião 02 - 4490.51 4490.52 Microrregião 03 - 4490.51 4490.52 Microrregião 07 - 4490.51 4490.52 Microrregião 01 - 4490.52 185440181.1180- Microrregião 11 -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -GABINETE DO SECRETÁRIO -Coordenação e supervisão geral da pasta - Estado de Sergipe - Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE Manutenção das atividades do Departamento de Metrologia ARACAJU Contratação por Tempo Determinado Auxllio-Alimentação Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS Construção da adutora do Semi-Ándo do Estado de Sergipe AGRESTE DE ITABAIANA -Obras e Instalações -Equipamentos e Material Permanente -ARACAJU -Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente GARI RÁ Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente NOSSA SENHORA DAS DORES Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente PROPRIÁ Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO -Equipamentos e Material Permanente -Melhoria dos sistemas integrados das adutoras do Alto Sertãoje Sertaneja R$ R$ 80.000,00 20.000,00 FR (000) (000) R$ R$ R$ R$ 5.000,00 103.000,00 6.000,00 6.000,00 (070) (070) (070) (070) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000.00 100.000,00 100.000,00 80.000,00 100.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (000) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?M-tSD DEQ^ DES^LHíP DE 2004 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) Microrregião 02-CARIRA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (000) PRODETUR EMSERGIPE 041210025.2201 -Manutenção da Unidade Executora Estadual do PRODETUR II Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 60.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 20.000,00 (000) ESTADUAL DE SAÚDE 103010045.7514 -Aquisição de equipamentos para a Escola de Saúde Pública Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 90.000,00 (006) 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3350.42 -Subvenções Sociais R$ 50.000,00 (006) 103050105.7494 -Construção de melhorias sanitárias Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.200.000,00 (006) 103050105.7497 -Implantação de sistemas de abastecimento de água Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (006) 061810025.2702 -Manutenção do Policiamento de Trânsito Rodoviário Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810025.2703 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 2 o BPM Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810025.2704 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 3 o BPM Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810025.2705 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 4 o BPM Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810025.2706 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 6 o BPM Microrregião 99 - Estado de Sergipe , 3390.30 -Material de Consumo ^ f^fc^ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 19.000,00 2.000,00 15.000,00 11.000,00 9.000,00 8.000,00 7.000,00 15.000,00 (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-tf-fcZ? DE P V DE^WC ) DE 2004 061810025.2707 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 7° BPM Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 22.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 061810025.2710 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 1 o BPM Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 9.000,00 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 31.000,00 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 17.000,00 061810025.2714 -Manutenção do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 9.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.4734 - Encargos com inativos do DER/SE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 30.000,00 (001; 261220025.4735 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - DER/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 5.000,00 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 18.000,00 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 47.000,00 267820269.3752 -Construção da SE-488, Umbaúba (BR-101) / Indiaroba (SE-100) Microrregião 13 - ESTÂNCIA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 160.000,00 267820269.3757 -Aquisição de veículos, tratores, máquinas e equipamentos - DER/SE Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 267820269.4733 -Manutenção da frota de veículos, equipamentos e máquinas-DER/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 22.000,00 154510248.1766 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 145.300,00 TOTAL R$ 4.799.300,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O^de X^JXk o de 2004; 163° da Independência, 116° da República Jj x â- - -vii" GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W%P DEÜt D^ÓLUÇ ) DE 2004 Manflia Cagalho Pandarino Governador do Eátadb, ^ m Exercício Elcarlos lyftp$Jnça Cf Secretário de Estado do Planejamentos da Qéncia emenologia, em Exercício Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Claudemir Mendonça da Silva Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura