Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22848, de 9 de julho de 2004
Nº 22848/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ w DE$?D E ^PÜ-LHO DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 1 880.900,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.880.900,00 (um milhão oitocentos e ointenta mil novecentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 410.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) 041260040.1995 -Projetos a Cargo da PRODASE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 516.900,00 (000) CIDADANIA PENIENClARIO 144210011.2530 -Manutenção de unidades prisionais Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 90.000,00 (000) Microrregião 01 - SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 220.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 394.000,00 (000) TOTAL R$ 1.880.900,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre/ão da Adulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento I 041240034.2141 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - CONGERI j y FR Microrregião 3390.39 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/Wf/y DE 0^üg = 4-Hl.K0 DE 2004 11-ARACAJU -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SECC Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 041220025.1153 Microrregião 99 3390.39 041220025.2166 Microrregião 99 3190.96 3390.36 3390.39 191220025.4196 Microrregião 99 3390.39 191220025.4183 - Microrregião 99 - 3390.39 185440180.1178- Microrregião 99 - 3390.35 185440180.2171 - Microrregião 99 - 3390.14 3390.30 3390.33 3390.36 3390.39 4490.52 185440181.1180- Microrregião 11 - 3390.35 Microrregião 02 - 3390.35 Microrregião 03 - 3390.35 R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Melhoria das instalações físicas da SEPLANTEC -Estado de Sergipe - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC -Estado de Sergipe - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SERGIPE -Manutenção dos serviços administrativo e financeiro - FAP -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE Manutenção dos serviços administrativos e financeiros do ITPS Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS Combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca Estado de Sergipe Serviços de Consultoria Manutenção da SRH Estado de Sergipe Diárias-Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Melhoria dos sistemas integrados das adutoras Alto Sertão e Sertaneja ARACAJU Serviços de Consultoria CARIRA Serviços de Consultoria NOSSA SENHORA DAÍ) DORES Serviços de Consultoriay/u R$ 12.500,00 (000) FR 14.000,00 (000) FR 150.000,00 (000) 90.000,00 (000) 40.000,00 (000) 36.100,00 (000) 1.300,00 (000) 3.000,00 (000) R$ 50.000,00 (000) 20.000,00 (000) 30.000,00 (000) 20.000,00 (000) 50.000,00 (000) 20.000,00 (000) 30.000,00 (000) 30.000,00 (000) „ 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?íliH DE (Pf DEJ%"-1-HO DE 2004 Microrregião 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEAD Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e fi nanceiros-S E F AZ Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ 201220025.2366 Microrregião 99 - 3390.39 201220025.2326 Microrregião 99 3390.41 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Estado de Sergipe - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -GABINETE DO SECRETÁRIO -Atividades a Cargo da EMDAGRO - Estado de Sergipe -Contribuições R$ R$ 247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAR Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica COMÉRCIO FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros/SEIC Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores CIDADANIA PENIENCIÃRIO 144210011.2530 -Manutenção de unidades prisionais Microrregião 06 -AGRESTE DE LAGARTO 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.30 -Material de Consumo 1/k JX R$ 10.000,00 (000) FR 125.000,00 (000) FR 240.000,00 (000) FR 2.000,00 (000) 2.400,00 (000) FR 400,00 (000) FR 2.000,00 (000) FR 6.000,00 (000) 15.000,00 (000) 220.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°°H-lrt DE^ f DE^atw O DE 2004 Microrregião 11 3390.39 Microrregião 13 3190.16 3390.30 3390.36 144210011.2531 Microrregião 11 - 3390.36 144210045.1531 - Microrregião 06 - 3390.36 3390.39 Microrregião 13- 3390.36 144210025.2527 - Microrregião 99 3390.39 103020100.2558 Microrregião 11 3390.39 061220025.2555 Microrregião 99 3390.39 -ARACAJU -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -ESTÂNCIA -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Custódia e reintegração social de indivíduos à disposição da justiça ARACAJU Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Capacitação de recursos humanos do Sistema Penitenciário AGRESTE DE LAGARTO Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ESTÂNCIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM -ARACAJU -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -POLÍCIA CIVIL -Manutenção da Polícia Civil - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 300.000,00 5.000,00 190.000,00 10.000,00 13.000,00 16.000,00 15.000,00 14.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE 061820025.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 081220025.2641 Microrregião 99 3390.39 081220025.4668 Microrregião 99 3390.39 -SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATE A POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SECPAST -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Tej -FUNDAÇÃO RENAS -Manutenção de serviços da Fundação Renascer - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terçara! - Jurídica DE SERGIPE s e financeiros Jurídica h R$ R$ 2.000,00 (000) FR 800,00 (000) 40.000,00 (000) FR 800,00 (000) FR 2.200,00 (000) 600,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%%if% DE O i DE-sfW. L ttC? DE 2004 061810025.2713 Microrregião 99 3390.39 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE •Manutenção da Polícia Militar • Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ FINANÇAS 041220025.2731 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEINFRA Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE 261220025.4735 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - DER/SE Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ FR 4.000,00 (000) FR Microrregião 99 3390.39 Microrregião 99 3390.39 10.000,00 (000) FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos serviços adminstrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 181220025.4935 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - ADEMA Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ FINANÇAS 041220025.2985 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SETUR Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceirosf J?eSsõâ^jrídica R$ L 2.500,00 (000) FR 800,00 (000) FR 7.000,00 (000) FR 1.500,00 (000) FR
Art. 3.
- Este Decreto entrará em 6.000,00 (000) R$ 1.880.900,00 sua publicação icaçãoYA, • ^ - .i?r^c v GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO H?iim DE ^ V^JIM.^0 DE 2004
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, fft deJV$L^ de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Secretário de Estado do Planej xercício Flávio Conceição de Oliveira Net Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Etólio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Tácito de Faro Melo Secretário de Estado de Indwstria.e do Comércio Emarraéf Messia s Oliveira"Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Carlos Magno de Oliveira Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros de Sergipe Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretário de Estado de Combate á Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho Claudemir Mendonça da Silva Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Al^í DE O^DE^t-Ut O DE 2004 Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Comunicação Social João Salgado Carvalho Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo