Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22842, de 2 de julho de 2004
Nº 22842/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Mtfá DE ãTü^sttt^f(P DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.682.478,66 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.682.478,66 (três milhões seiscentos e ointenta e dois mil quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta e seis centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 288460010.0101 -Atividades de Encargos Especiais Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições 101220102.4496 Microrregião 11 3190.11 3390.39 3190.16 103020103.8472 Microrregião 11 3390.32 3390.93 061220025.4553 Microrregião 99 3390.14 3390.15 061220059.4552 Microrregião 99 3390.39 061220025.8551 Microrregião 99 3390.14 3390.30 3390.39 3390.15 / / D/% -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -INSTITUTO PARREIRAS HORTA - Manutenção do IPH -ARACAJU -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - Manutenção do Hospital João Alves Filho -ARACAJU - Material de Distribuição Gratuita - Indenizações e Restituições -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE - Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE -Estado de Sergipe -Diárias-Civil - Diárias-Militar -Campanhas Educativas para o Trânsito -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -FUNDO ESPECIAL PARA SEGURANÇA PÚBLICA -Manutenção geral da SSP/SE -Estado de Sergipe - Diárias-Civil - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Diárias-Militar R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ FR 21.000,00 (000) FR 80.000,00 (027) 300.000,00 (006) 120.000,00 (027) 250.000,00 150.000,00 (027) (027) FR 100.000,00 (070) 50.000,00 (070) R$ 500.000,00 (070) R$ 35.000,00 (070) R$ 60.000,00 (070) R$ 40.000,00 (070) R$ 5.000,00 (07( 081220025.2658 Microrregião 99 3390.14 081220025.2641 Microrregião 99 3390.14 3390.30 3390.36 3390.39 3390.37 111220025.2651 - Microrregião 99 - 3390.14 113330073.2644- Microrregião 11 - 3390.37 081220025.4668 - Microrregião 99 - 3190.16 3390.36 082430076.4666 - Microrregião 11 - 3390.30 092720083.4661 - Microrregião 11 - 3190.01 288460298.0661 - Microrregião 99 - 3390.93 3390.93 082440080.8654 - Microrregião 04 - 3340.41 Microrregião 06 - 3340.41 Microrregião 11 - 3340.41 Microrregião 12- 3340.41 Microrregião 02 - 3340.41 Microrregião 13- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^t ó DE^DE^p^ ^ DE 2004 -SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATE A POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO - DEPARTAMENTO DA AÇÃO SOCIAL -Manutenção do Departamento da Ação Social -Estado de Sergipe - Diárias-Civil -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SECPAST -Estado de Sergipe -Diárias-Civil - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Locação de Mão-de-Obra -DEPARTAMENTO DO TRABALHO E ARTESANATO - Manutenção do Departamento de Trabalho e Artesanato Estado de Sergipe Diárias-Civil Intermediação de emprego ARACAJU Locação de Mão-de-Obra FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE Manutenção de serviços administrativos e financeiros da Fundação Renascer Estado de Sergipe Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Manutenção da Unidade de Atendimento em Regime de Internato ARACAJU Material de Consumo Encargos com inativos da Renascer ARACAJU Aposentadorias e Reformas Encargos de Atividades Especiais a Cargo da RENASCER Estado de Sergipe Indenizações e Restituições Indenizações e Restituições FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Enfrentamento à pobreza AGRESTE DE ITABAIANA Contribuições AGRESTE DE LAGARTO Contribuições ARACAJU Contribuições BOQUIM Contribuições CARIRA Contribuições ESTÂNCIA R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ FR R$ 20.000,00 (000) 30.000,00 (000) 40.000,00 (000) 50.000,00 (000) 200.000,00 (000) 50.000,00 (000) 20.000,00 (000) 20.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 65.500,00 51.200,00 322.000,00 5.000,00 149.778,66 1.000,00 1.000,00 6.000,00 1.500,00 1.000,00 (000) (000) (025) (001) (000) (000) (025) (025) (025) (025) /m. R$ R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 50.000,00 20.000,00 40.000.00 10.000.00 5.000.00 (070) (070) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^% 6 DE^DEjfasvft(? DE 2004 3340.41 -Contribuições R$ 1.000,00 (025) Microrregião 01 - SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3340.41 -Contribuições R$ 1.500,00 (025) 082440080.8655 -Manutenção do restaurante Padre Pedro Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 250.000,00 (000) ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081220078.7675 -Apoio às comunidades carentes Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 081220025.2621 -Manutenção do Gabinete do Secretário - SECPAST Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 081220025.2640 -Manutenção da frota de veículos - SECPAST Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154510155.1801 -Projetos a Cargo da CEHOP Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 500.000,00 (000) TOTAL R$ 3.682.478.66
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020620010.2101 -Manutenção das atividades do Ministério Público Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.10 -Outros Benefícios de Natureza Social 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.35 -Serviços de Consultoria 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 288460010.0101 -Atividades de Encargos Especiais Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.94 -IndenizaçõesTrabalhistas R$ 4.900,00 (000) 101220102.4496 -Manutenção do IPH Microrregião 11-ARACAJU 3350.41 -Contribuições R$ 200.000,00 (027) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (006) ESTADUAL DE SAÚDE 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho Microrregião 11 - ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 400.000,00 R$ R$ R$ R$ 1.900,00 2.900,00 8.400,00 2.900,00 (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°aS?-Z^ DE(j^DZ^fusS%(? DE 2004 R$ R$ R$ R$ R$ R$ 500.000,00 150.000,00 50.000,00 5.000,00 5.000,00 80.000,00 (070) (070) (070) (070) (070) (070) PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 061810061.7553-Aquisição de veículos pará SSP/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 081220025.2658 -Manutenção do Departamento da Ação Social Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 98 000,00 (000) FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SECPAST Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 770.000,00 (001) 081220025.4668 -Manutenção de serviços administrativos e financeiros da Fundação Renascer Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 081280045.3661 -Capacitação de recursos humanos da Fundação Renascer Microrregião 11 -ARACAJU 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 082430076.3662 -Implantação de Núcleos do Enturmando Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 082430076.3663 -Criação da Orquestra de Sinos da Fundação Renascer Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 322.000,00 10.000,00 30.000,00 80.092,66 20.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 3.000,00 15.000,00 10.000,00 1.000,00 (001) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (025) (025) (000) (025) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°°SMÚ DEob^OBjSu^¥íP DE 2004 082430076.3666 -Reforma da sede administrativo Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 082430076.3667-Reforma das Unidades de Atendimento à Criança e ao Adolescente Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 082430076.4662 -Implementação de ações de medidas preventivas Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo 082430076.4663 -Implementação de ações de medidas sócio-educativas Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 082430076.4664 -Implementação de oficina de artes e ofícios Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo 082430076.4665 -Manutenção do PROATE - Apoio ao Trabalho Educativo Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 082430076.4666 -Manutenção da Unidade de Atendimento em Regime de Internato Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo 082430076.4667 -Manutenção dos Núcleos do Enturmando Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo 154510155.1738 -Implantação de redes de distribuição de energia elétrica e iluminação pública Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 131.700,00 (000) 154510155.1801 -Projetos a Cargo da CEHOP Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 103.300,00 (000) 278130248.1760 -Revitalização do Parque da Cidade em Aracaju - PRODETUR li Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 265.000,00 (000) TOTAL R$ 3.682.478,66
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. A° - Revogam-se as disposições em contrário. lTv/l5t-o R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.686,00 15.000,00 15.500,00 2.500,00 24.500,00 200,00 25.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 5.000,00 1000,00 (000) (025) (025) (025) (000) (025) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^3 ^ DEcJ$l)EJl" rtWÚ DE 2004 Aracaju, cfó"de l^^iL o de 2004^103^3 Independência, 116° da República. Antônio Carisfe-eor(rts Pifeire Secretário de Estado do Planejamento^ da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretário de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura