Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22841, de 2 de julho de 2004
Nº 22841/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Mf/S DE $TOE%LtrHO DE 2004
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.212.948,53 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.212.948,53 (um milhão duzentos e doze mil novecentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 121220025.2372 -Coordenação e supervisão geral da pasta SEED Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 082440080.8654 - Enfrentamento à pobreza Microrregião 11-ARACAJU 3390.41 -Contribuições 3390.41 -Contribuições TOTAL FR R$ 1.162.948,53 (000) FR R$ R$ 5.000,00 45.000,00 (000) (025) R$ 1.212.948,53
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123610121.1403 -Manutenção e supervisão da rede de Educação Fundamental Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 081220025.2658 -Manutenção do Departamento da Ação Social Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas TOTAL FR R$ 1.162.948,53 (000) FR R$ 50.000,00 (000) R$ 1.212.948,53 ^ v GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°UtH DE ^S"t)EUÍ ^^K O DE 2004
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, á^"de V—^ ° de 2004; 183° da Ipdependência, 116° da República. Stado Antônio Carlos Bornéu Rfeire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretário de Estado de Combate â Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho